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STF decide sobre pensão por morte para menor sob guarda

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Washington Barbosa

STF analisa constitucionalidade de lei que proíbe menor sob guarda receber pensão por morte

“Qual a diferença entre o menor tutelado, o menor enteado e o menor sob guarda? Nenhuma.”, diz especialista

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir se menor sob guarda pode receber pensão por morte de segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma vez que a Reforma da Previdência de 2019 equiparou a filho, que tem o direito garantido, enteado ou menor tutelado apenas se comprovada a dependência econômica.

O STF vai definir se essa restrição é compatível com o artigo 227 da Constituição Federal, que trata da proteção integral à criança e ao adolescente, incluindo os direitos previdenciários.

Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas e Diretor da WB Cursos, entende que o conceito de dependente sempre deve estar associado à necessidade e ao papel de supridor do segurado falecido.

“Qual a diferença entre o menor tutelado, o menor enteado e o menor sob guarda? Nenhuma, todos contam com o suporte dos pais para sobreviver. Dessa forma, o julgamento do STF, certamente, irá reconhecer a inconstitucionalidade da alteração e considerar o menor sob guarda como legítimo dependente para fins de pagamento do benefício de pensão por morte”, entende Barbosa

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Essa discussão teve origem na Primeira Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Ceará, que reconheceu a um menor, fundamentada em entendimento das ADIs 4878 e 5083, o direito à pensão pela morte do avô, que detinha sua guarda provisória.

Em recurso extraordinário, o INSS apontou a Reforma e que a manutenção da decisão causará prejuízo financeiro relevante ao Instituto, considerando o ajuizamento de muitas outras ações em situações semelhantes.

Para Barbosa, “é indubitável o déficit nas contas da Previdência Social, assim como a necessidade de fazer nova reforma. Não obstante, o texto foi muito duro quando redefiniu os critérios do benefício de pensão por morte”, diz Barbosa.

Fonte: Washington Barbosa, especialista em Direito Previdenciário e mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas. Diretor da WB Cursos.

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Grupo Sabin acelera uso de energia de fontes renováveis

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Ao completar 40 anos, empresa apresenta Relatório de Sustentabilidade com resultados além das metas. Recorde na reciclagem de materiais também integra cases dos pilares ambiental, social e governança

 

Terceiro maior player de medicina diagnóstica e uma das 500 maiores empresas do Brasil, o Grupo Sabin investe anualmente em ações e programas da pauta ESG, com olhar humanizado e sustentável sobre negócios e relações com a sociedade. No ano em que completa 40 anos, o Relatório de Sustentabilidade do Grupo Sabin, lançado em 15 de maio, destaca resultados alcançados e metas superadas nos pilares ambiental, social e governança, revelando aprendizados que inspiram stakeholders a cuidar das pessoas, das comunidades, dos negócios e do planeta.

 

Como primeira empresa de medicina diagnóstica na América Latina a aderir ao Pacto Global da ONU, o Sabin tornou-se pioneiro no setor ao assumir o compromisso de contribuir para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS). As políticas e iniciativas de sustentabilidade e ecoeficiência, que ganham mais força na cultura da empresa ano após ano, alcançaram resultados além do esperado e levaram o Sabin a superar – em alguns casos até mesmo a triplicar – as metas estabelecidas para 2023.

 

A partir de investimentos em projetos de migração de matriz energética, por exemplo, o Grupo Sabin ampliou em 31% o uso de energia de fontes renováveis no ano passado, chegando a ter 45% da energia consumida oriunda de fontes renováveis, ante a projeção inicial de 15%. Em 2023, o Sabin superou em 25% a meta de aumentar em 5% o envio de materiais para a reciclagem. Ao todo, a quantidade de material reciclado pelo Grupo Sabin em todas as regiões do país chegou a 196,3 toneladas – além de ganhos em diversas outras frentes de atuação da empresa.

 

Os resultados comprovam a consistência da cultura da sustentabilidade nas diferentes operações do Grupo, destaca a presidente-executiva do Grupo Sabin, Lídia Abdalla, acrescentando o foco em diversidade, inclusão e impacto social. “Melhor do que chegar na maturidade dos 40, é perceber que crescemos não apenas em tamanho, mas na geração de valor para a cadeia produtiva. Temos em nosso DNA a determinação necessária para empreender e inovar constantemente e a responsabilidade socioambiental é um dos nossos valores”, afirma Lídia.

 

No lançamento do Relatório de Sustentabilidade, realizado nesta quarta-feira (15) na sede do Grupo Sabin, em Brasília, as fundadoras Sandra Soares da Costa e Janete Ribeiro Vaz destacaram a parceria com fornecedores e colaboradores e o orgulho de ver que a essência da empresa. “Nosso maior legado é ter o modelo de negócio que criamos em operação nas cinco regiões do país e causando um impacto positivo em toda a sociedade”, afirmou Sandra, presidente do Conselho de Administração. Por sua vez, Janete Vaz ressaltou a igualdade de gênero como grande diferencial: “O Grupo Sabin tem 77% de mulheres, sendo 74% delas em cargos de liderança. Estamos desenhando um mundo melhor”.

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Confira alguns aprendizados ESG do Grupo Sabin:

 

Governança | O modelo de governança corporativa conduziu o plano de expansão geográfica, iniciado em 2012, a partir do crescimento orgânico e inorgânico das operações e da diversificação de negócios. Depois de mais de 30 aquisições, chegou ao fim de 2023 com 352 unidades em 14 estados e no Distrito Federal. Para atender esse cenário, após uma década de expansão, a empresa saiu de 2 mil para 7 mil colaboradores e passou do faturamento anual de R$ 350 milhões para R$ 1,6 bilhão.

 

Energia | Desde 2019, a empresa utiliza fontes renováveis por meio da compra no Mercado Livre de Energia para sua sede, em Brasília. Em 2023, o Sabin concluiu o projeto de migração da matriz energética das 113 unidades do Distrito Federal para fonte fotovoltaica, além de Salvador (BA), e dos estados de Goiás e Piauí. Ao longo do ano, os projetos voltados para utilização de energia solar foram implementados em mais de 50% das unidades do Grupo Sabin, nas cinco regiões de atuação no Brasil. Com isso, a meta prevista para o ano, de ampliar em 15% o consumo de energia sustentável, foi superada e atingiu 45% da energia com origem de fontes renováveis em sua matriz.

 

Equidade | O Grupo Sabin tem 77% do seu quadro formado por colaboradoras, sendo 74% dos cargos de liderança exercidos por mulheres. Além da equidade, o engajamento com a causa feminina está na essência do Sabin. Em 2016, tornou-se signatário dos 7 Princípios de Empoderamento das Mulheres, estabelecido pela ONU Mulheres, que traz promove o tratamento das mulheres e homens de forma justa no trabalho, respeitando e apoiando os direitos humanos e a não discriminação. Essa cultura rendeu uma série de premiações e reconhecimentos.

 

Reciclagem | Por meio da conscientização dos colaboradores sobre a reciclagem de materiais coletados, o Sabin superou em 25% a meta de elevar em 5% o envio de material destinado à reciclagem em 2023, somando 196,3 toneladas em âmbito nacional, com a participação de 80% das unidades de atendimento. A iniciativa totaliza, desde a sua implementação, o descarte de 691,7 toneladas.

 

Gases de Efeito Estufa | Pelo terceiro ano consecutivo, o Sabin recebeu o Certificado de Neutralização de Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Em 2023, foram 1.701 toneladas de CO2 equivalentes, referentes ao ano de 2022, além da redução de 40% de emissão dos gases, no comparativo com o ano anterior. O grupo caminha de forma consistente para reduzir o impacto de suas atividades no meio ambiente. A neutralização das emissões de 2023 será concluída em 2024.

 

Social | A empresa mantém o Instituto Sabin, responsável pelo investimento social do Grupo há mais de 18 anos. Em 2023, a instituição levou serviços de saúde para cerca de 7 mil pessoas em vulnerabilidade social, ultrapassando em 62% a meta estabelecida para o ano. Os 65 programas, projetos e parcerias no ecossistema beneficiaram 262.133 pessoas no ano passado. Desde 2005, mais de 1,6 milhão de pessoas já tiveram suas vidas impactadas, com 902 organizações da sociedade civil beneficiadas e investimentos de R$ 61 milhões.

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Educação | A partir da meta de expandir em 10% o investimento em iniciativas de estímulo ao empreendedorismo de impacto social, o Instituto Sabin investiu R$ 6,5 milhões em 33 iniciativas, em parceria com entidades de educação e de formação de empreendedores, somente no ano de 2023.

 

Ecossistema | Após uma década de intensa expansão e do processo de integração dos diferentes negócios, outro marco de 2023 foi o anúncio da construção de um ecossistema que agregue valor ao paciente, impactando a qualidade de vida das pessoas e integrando parceiros da cadeia produtiva da saúde. Atualmente, integram o ecossistema do Grupo as marcas Sabin Diagnóstico e Saúde, que oferece análises clínicas, exames por imagem, vacinas, genômica, anatomia patológica e check-up executivo; a Amparo Saúde, empresa de Atenção Primária à Saúde (APS) que apoia na Gestão de Saúde de Grupos Populacionais (GSP); Rita Saúde, plataforma digital criada para ampliar o acesso à saúde e que reúne ampla comunidade de fornecedores de serviços; e Skyhub.bio, primeiro hub de inovação implementado dentro de uma empresa de medicina diagnóstica.

 

SABIN em números | 40 ANOS

 

· Presente em 78 cidades de 14 estados e no Distrito Federal

· 7.000 colaboradores

· 7 milhões de clientes atendidos por ano

· 352 unidades de atendimento

· Portfólio com mais de 7,4 mil exames laboratoriais

· Instituto Sabin: 1,6 milhão de pessoas e 902 organizações sociais impactadas

 

Grupo Sabin | Referência em saúde, destaque na gestão de pessoas e liderança feminina, dedicado às melhores práticas sustentáveis e atuante nas comunidades, o Grupo Sabin nasceu em Brasília (DF), fruto da coragem e determinação de duas empreendedoras, Janete Vaz e Sandra Soares Costa, em 1984. Hoje conta com 7.000 colaboradores unidos pelo propósito de inspirar pessoas a cuidar de pessoas. O grupo também está presente em 14 estados e no Distrito Federal oferecendo serviços de saúde com excelência, inovação e responsabilidade socioambiental às 78 cidades em que está presente com 352 unidades distribuídas de norte a sul do país.

 

O ecossistema de saúde do Sabin integra portfólio de negócios que contempla análises clínicas, diagnósticos por imagem, anatomia patológica, genômica, imunização e check-up executivo. Além disso, contempla também serviços de atenção primária contribuindo para a gestão de saúde de grupos populacionais por meio de programas e linhas de cuidados coordenados, pela Amparo Saúde e plataforma integradora de serviços de saúde – Rita Saúde - solução digital que conta com diversos parceiros como farmácias, médicos e outros profissionais, promovendo acesso à saúde com qualidade e eficiência.

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