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Empregada agredida fisicamente e chamada de “pata choca” receberá indenização em Governador Valadares

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Segundo testemunha, além de chamá-la com nomes pejorativos, como “galinha”, “barriguda”, “pata choca” e “incompetente”, o superior chegou a dar tapas e beliscão na trabalhadora como forma repreensão.

Fonte: TRT3

Uma rede atacadista, com sede em Governador Valadares, terá que pagar indenização à ex-empregada que foi agredida verbal e fisicamente pelo supervisor nas dependências da empresa e no horário de trabalho. Segundo testemunha, além de chamá-la com nomes pejorativos, como “galinha”, “barriguda”, “pata choca” e “incompetente”, o superior chegou a dar tapas e beliscão na trabalhadora como forma repreensão. A decisão foi do juízo da 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares que reconheceu o assédio moral sofrido pela ex-empregada da loja.

A empregadora negou as alegações da profissional, afirmando que cabia a ela o ônus de comprovar a ocorrência das agressões. Mas, segundo o juiz Alexandre Pimenta Batista Pereira, prova testemunhal produzida nos autos pela autora evidenciou a conduta do supervisor. “Ficou claro que foram proferidos agressões e xingamentos à autora na presença de demais funcionários e clientes; tratamento desrespeitoso que causa, com certeza, humilhação, atingindo a dignidade da reclamante”, ressaltou.

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Uma testemunha garantiu que a reclamante sofreu perseguição e agressão física e psicológica. “Ele chamava a empregada de vários nomes, assim como outras funcionárias. Que já ouviu várias vezes, na frente do cliente e de outros funcionários, o superior dizer nomes, como galinha, barriguda, pata choca e incompetente. E que era comum apertar o braço das funcionárias, dar tapa e beliscão, para chamar a atenção quando o cliente não queria o cartão da loja”.

Segundo a testemunha, ela e a ex-empregada chegaram a fazer denúncia, mas nenhuma providência foi tomada. “Cheguei a conversar no RH, fazer a reclamação no Disk Ética; porém nenhuma providência foi tomada; que o supervisor continuou agindo da mesma forma”.

Para o juiz, o supervisor, na condição de superior hierárquico, não poderia, de forma alguma, no exercício de sua função, dirigir ofensas à reclamante da ação, com agressões físicas, verbais e xingamentos, atingindo o decoro e a dignidade da trabalhadora. “Destarte, do exame da prova testemunhal, concluo que restaram atendidos todos os pressupostos ou requisitos legais da responsabilidade civil, quais sejam, o dano moral puro, conduta dolosa do supervisor; nexo de causalidade entre a atuação do agente ou ofensor e o prejuízo sofrido pela ofendida”, ressaltou o julgador.

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Por conseguinte, consoante o disposto no artigo 932, III, do Código Civil, o juiz entendeu que ficou patente a obrigação da empregadora em indenizar a ex-empregada pelo dano moral sofrido por conduta do seu empregado. Foi fixado então o valor de R$ 5 mil como indenização por danos morais. Houve recursos, que aguardam julgamento no TRT mineiro.

 

Processo PJe: 0010641-60.2020.5.03.0059

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JURÍDICO

Cultura do litígio aumenta os custos do Judiciário e lota os tribunais com processos

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A solução é conscientizar e incentivar a sociedade para a solução extrajudicial

Para o presidente da Associação Nacional de Desembargadores (ANDES), Marcelo Buhatem, é preciso mudar a cultura do litígio no Brasil. “Um processo no Brasil custa entre R$ 3.500 e R$ 4.300. Se nada for feito e a demanda continuar crescendo, não haverá recursos suficientes para que o judiciário atenda todos os processos. Haverá um colapso de todo o Sistema”, alertou o presidente da ANDES.

Essa também é a avaliação do  e do desembargador Werson Rêgo, da 25ª Câmara Cível Consumidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Ambos concordaram que há um entendimento da sociedade de que apenas ações judiciais podem garantir o direito à Justiça. Como consequência, o Judiciário enfrenta o desafio de ter que atender mais de 78 milhões de processos, além de inflar os custos de um setor que já sofre com a falta de recursos.

A solução, na avaliação dos dois, é fazer com que a população entenda que há meios adequados de prestação de justiça, além do próprio judiciário, que deveria ser a utilizado para pacificar conflito de interesses que não pudessem ser resolvidos pelos métodos extrajudiciais.

Rêgo ressalta que por muito tempo o estado exerceu um papel paternalista e não ajudou a desenvolver um senso de responsabilidade no cidadão“Há um sentimento de litigiosidade muito grande e a sociedade foi estimulada a isso”.

Para Buhatem a solução através do diálogo também traz benefícios para as partes, como economia de tempo e dinheiro, já que serão menos gastos com honorários dos advogados e com as custas judiciais, além de um menor desgaste emocional. “Incentivar a resolução de conflitos por métodos extrajudiciais é salutar para o sistema judiciário e para toda a sociedade”.

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O presidente da ANDES defendeu a proposta de estabelecer como condição para processos de menor complexidade, de até 40 salários mínimos, que o autor prove que tentou primeiro uma solução extrajudicial com quem provocou o prejuízo.

O desembargador explicou que a 25ª Câmara Cível se apoia na teoria do desvio produtivo do consumidor, que é exatamente o reconhecimento de que a tentativa da parte de resolver o problema diretamente com o fornecedor, quando infrutífera por descaso do fornecedor, ao ser levada ao judiciário, merece uma compensação autônoma. “A perda de tempo do consumidor para resolver a situação extrajudicialmente é causa eficiente de um dano de natureza extrapatrimonial, então o juiz vai lá e penaliza aquele fornecedor que deveria ter sido eficiente na solução do problema”, explicou.

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Por outro lado, quando não há nenhuma evidência de que o consumidor procurou resolver o problema diretamente com o fornecedor, não sendo o caso de atingimentos de atributos da sua personalidade, a Câmara entende que não há dano moral. “É uma maneira objetiva que encontramos para mostrar que queremos estimular a solução extrajudicial”, destacou.

Ambos também destacaram que o advogado tem um papel fundamental para essa mudança de cultura. Entretanto, Werson observou que ainda há uma deficiência na formação dos profissionais de Direito, pois faz pouco tempo em que as universidades passaram a inserir nos currículos os métodos extrajudiciais de resolução de conflito. O desembargador lembrou que a ideia transmitida era a de competição nos tribunais, em que os advogados seriam adversário e um deveria vencer o outro. “Agora, o advogado está aprendendo que é um facilitador do diálogo, que ele faz parte do Sistema de Justiça e que também precisa contribuir para que se tenha uma sociedade harmonizada e pacificada”, explicou.

Fonte: Diário do Poder

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