Proposta aumenta penas para crimes cibernéticos

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3 anos atrás

1 de dezembro de 2020

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Reprodução: Pixabay.com

Projeto ainda eleva a punição se o crime for cometido contra pessoa idosa.

O Projeto de Lei 5265/20 aumenta as penas previstas no Código Penal para crimes cibernéticos pro fraude e invasão a dispositivo informático. Pela proposta, a ação com intuito de obter, adulterar ou destruir dados ou informações ou instalar vulnerabilidade resulta em pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Atualmente, a legislação prevê pena de detenção de três meses a um ano.

Caso a invasão resulte na obtenção de conteúdo de comunicações eletrônicas privadas, segredos comerciais ou industrias ou informações sigilosas, a pena é elevada de três a seis anos de reclusão e multa. O Código Penal estabelece atualmente que esse crime tem pena prevista de reclusão de seis meses a dois anos, e multa.

O texto também prevê que quando o crime for cometido pela internet o foro competente será do domicílio da vítima. Pela lei, a competência é, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração. O projeto altera essa previsão quando ocorrer o crime cibernético.

Pela proposta, a pena é elevada de um terço à metade se o crime for cometido contra pessoa idosa.

O autor da proposta, deputado Célio Studart (PV-CE), apresentou estudo que mostra que só o estado de São Paulo no ano corrente de 2020, responde por 31% das fraudes cometidas no ambiente virtual em todo o Brasil, e que foram identificadas e evitadas a perda de R$ 238,3 milhões em fraudes no estado.

“Os mais afetados com esse tipo de fraude são pessoas com pouco conhecimento tecnológico, especialmente os idosos. Valendo-se dessa vulnerabilidade, fraudadores lançam mão de diversos meios para cometer o crime, que ao longo do tempo foram se diversificando e ficando mais sofisticados, indo desde a clonagem de telefones e geração de boletos falsos ao uso de vírus e/ou ferramentas de Phishing”, explica Studart.

Fonte: Agência Câmara

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GOVERNO FEDERAL

Estão abertas as inscrições para II Workshop Vias Seguras

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2 horas atrás

18 de abril de 2024

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Redação

Foto: Divulgação / AESCOM ANTT

O evento ocorrerá nos dias 15 e 16 de maio, na sede da ANTT, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo CanalANTT no YouTube

om o objetivo de promover o debate sobre segurança viária, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai realizar a segunda edição do workshop Vias Seguras, em parceria com a ABSeV, a ANTF, as Melhores Rodovias do Brasil (ABCR) e o ONSV. O evento acontecerá nos dias 15 e 16 de maio, na sede da ANTT, em Brasília, com transmissão ao vivo no canal da ANTT no YouTube. A intenção é sensibilizar, capacitar e engajar os participantes quanto a temas relevantes relacionados à segurança viária, para os modos de transportes regulados pela Agência.

O workshop contará com a participação de especialistas, espaço de tecnologia e inovação para visitação e simuladores. Serão debatidas questões relacionadas às tecnologias que salvam vidas, ao cuidado em transportar vidas, à segurança das passagens em nível de ferrovias e à importância de salvaguardar não somente a própria vida, como a dos colaboradores que atuam nas vias concedidas.

O evento tem como público-alvo servidores, trabalhadores dos setores regulados, colaboradores das concessionárias e das associações, comunidades de ensino superior e usuários. Para participar, os interessados deverão preencher o formulário de inscrição.

O II Workshop Vias Seguras ANTT é uma iniciativa prevista no Programa Vias Seguras, que visa elevar o padrão de segurança nos modos de transportes regulados pela Agência, e integra as ações do movimento Maio Amarelo 2024.