BRASÍLIA
Luiz Estevão conta como exerce sua influência na penitenciária de Brasilia
Em entrevista, o ex-senador e empresário, transferido pela Justiça para uma cela isolada por causa de privilégios na cadeia, diz, sobre a rotina na Papuda: “Ou você convive ou você não sobrevive”
Eram aproximadamente 10 horas do último dia 16 de julho quando o ex-senador e empresário milionário Luiz Estevão, condenado à prisão por corrupção e outros crimes, entrou numa pequena sala ociosa de 25 metros quadrados e paredes azuis do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Conduzido por agentes penitenciários, Estevão chegou com o uniforme tradicional dos detentos — camisa branca, calça branca e tênis branco — para uma entrevista exclusiva a ÉPOCA. Aos 69 anos, com cabelos curtos quase completamente grisalhos e raspados a máquina na nuca, barba igualmente branca levemente por fazer, Estevão sentou-se na cadeira negra de rodinhas com suporte para os braços colocada para ele no centro da sala. Cumprimentou os repórteres e pediu a uma advogada que acompanhasse a entrevista do canto da sala, para não aparecer no vídeo. Ao responder à primeira pergunta, não demonstrou abatimento por seus mais de dois anos no cárcere, iniciados em março de 2016, e disse que não teve outra alternativa a não ser se adaptar à vida na prisão. “Eu estou preso há 861 dias, completando hoje”, afirmou. “Ou você convive com a rotina da cadeia ou você não sobrevive.”
Estevão foi o primeiro ocupante de uma ala VIP da Papuda, que ele mesmo construiu antes de ser preso. Destinado a abrigar presos considerados vulneráveis para o sistema carcerário, por sofrerem riscos caso estejam misturados aos demais detentos, o bloco 5 do Centro de Detenção Provisória (CDP) da Papuda passou a abrigar idosos e personagens do noticiário político presos nos grandes escândalos, como o mensalão e a Lava Jato. Por seu tempo de cárcere e sua personalidade expansiva, Luiz Estevão se tornou o detento mais influente do local. Foi chamado de “dono do presídio” em uma investigação da Polícia Civil que apurou regalias na prisão — foram encontrados pen drives, cápsulas e máquina de café espresso, aparelho de som, chocolates e macarrão importado na cela dele. Estevão dá conselhos de convivência e palpites jurídicos a quem chega, oferece emprego em suas empresas para que os colegas de cárcere possam progredir de regime, recebe advogados diariamente e acompanha todos os assuntos da política nacional e brasiliense mesmo confinado no presídio.
Foi justamente por essas regalias que, três dias após a entrevista, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, determinou a transferência de Estevão e de outros detentos para o Pavilhão de Segurança Máxima, em outra unidade da Papuda. Luiz Estevão concordou em falar com ÉPOCA, apesar de recomendações contrárias de seus advogados. A única exigência da VEP e da Subsecretaria do Sistema Penitenciário foi que as imagens gravadas durante a entrevista não mostrassem as celas nem nenhum detalhe das instalações físicas da penitenciária, por questões de segurança. Não foi permitida a entrada de telefones celulares, mas não houve objeção às câmeras e aos gravadores de áudio, vistoriados na entrada do CDP.
O empresário citou o exemplo do doleiro Lúcio Funaro, preso em julho de 2016 na Lava Jato como um operador financeiro do MDB ligado ao ex-deputado do partido Eduardo Cunha. Estevão desenvolveu com ele uma relação de amizade durante o tempo em que conviveram no presídio — Funaro foi para a prisão domiciliar em dezembro do ano passado, após fazer um acordo de delação premiada. “Ele imediatamente me procurou, conversou comigo, que é uma coisa muito natural das pessoas que chegam aqui, me procurarem para saber como funciona a cadeia. O que pode, o que não pode, o que pode ser reivindicado, porque às vezes tem coisas que não podem, outras que são pertinentes reivindicar. Dentro daquilo que aprendi neste tempo todo que estou aqui, eu procuro sempre orientar as pessoas no sentido do que é ou não é pertinente”, disse Estevão, que tem o tique de falar como se, às vezes, estivesse mascando um chiclete.
Questionado sobre se pode ser considerado o líder da ala dos vulneráveis, Estevão respondeu enfaticamente: “De forma alguma”. Porém, ao ser confrontado com outras perguntas, ele acabou revelando como exerce esse papel. O empresário disse que, antes de ser preso, foi advertido pelas autoridades de que não deveria oferecer benefícios ou exercer influência sobre os demais detentos. A começar pelo doleiro Lúcio Funaro. Ao lhe ser perguntado se apoiou Funaro a fazer um acordo de delação, ele foi além: “Com certeza. Não só o apoiei, como eu diria que o induzi a fazer um acordo de delação premiada”, respondeu. Estevão confirmou que deu emprego a colegas detentos para que eles pudessem progredir para o regime semiaberto — entre eles o ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no mensalão. “Eu já devo ter dado emprego aqui a uns dez ou 12 presos, entre os quais o Henrique Pizzolato”, disse. Foi responsável também por equipar a biblioteca do presídio, o que permite aos detentos se dedicar à leitura e fazer resenhas dos livros para abatimento do tempo de pena. O acervo atual é de cerca de 600 obras. “Dos livros da biblioteca, pelo menos uns 450 foram doados por mim”, afirmou.
Condenado em 2006 pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) a uma pena de 31 anos de prisão por envolvimento com desvios e superfaturamento na obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo, Luiz Estevão foi durante muito tempo um símbolo da impunidade característica da política brasileira. Sua defesa protocolou mais de 30 recursos nos tribunais superiores, que adiaram por sucessivas vezes o cumprimento da pena. Em setembro de 2014, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a prisão do empresário por outra condenação, de três anos e seis meses, pelo crime de falsificação de documentos — a acusação apontou fraudes em livros contábeis para tentar ocultar o superfaturamento da obra do Fórum Trabalhista.
O lado irônico dessa saga é que Estevão foi o responsável por construir a chamada ala dos vulneráveis da Papuda e foi seu primeiro ocupante. O empresário disse que atendeu a um pedido do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos, que morreu em 2014. À época advogado de réus do mensalão, Thomaz Bastos manifestou preocupação com a possível prisão dos envolvidos no caso e pediu a Estevão, segundo seu relato, que construísse uma ala especial na Papuda onde eles pudessem ficar detidos em melhores condições. “Peguei uma arquiteta que trabalhava pra mim e falei: ‘Olha, vai conversar com a pessoa que o doutor Márcio me recomendou, vê como é isso realmente, levanta o tamanho da obra que tem de ser feita, orça o tamanho dessa obra, tanto da construção do galpão como da reforma disso aqui, e me avisa para eu avisar ao doutor Márcio quanto vai custar, qual o tempo que isso vai demorar, essa coisa toda, e assim foi. Essa arquiteta, que até hoje trabalha para mim, foi quem conduziu todas as obras de reforma disto daqui e também da construção do galpão ali embaixo”, contou.
Em setembro de 2014, Luiz Estevão chegou ao local na condição de detento e bancou pessoalmente os itens para equipar o bloco 5 do CDP, onde fica a ala dos vulneráveis. “Quando eu cheguei aqui, não tinha nada. Então eu tive de montar a cantina. Eu forneci a geladeira, micro-ondas, fogão, utensílios de cozinha, tudo, inclusive uma cafeteira. Eu não como açúcar, também não sabia fazer café. Na época, eu pedi, em vez de uma cafeteira, uma máquina de espresso, que qualquer um sabe fazer.” Cerca de dois meses depois, começaram a chegar os primeiros presos do mensalão: Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, que eram sócios do publicitário Marcos Valério, operador do mensalão. Ambos dividiram cela com Luiz Estevão. “Quando eu voltei em 2016, tudo que eu deixei aí tinha continuado: a televisão, meu aparelho de tocar CDs, uma coleção grande de CDs de música”.
O empresário contou que todos esses itens, como as máquinas de café espresso, eram autorizados pela direção do presídio. “Como a cantina não tinha condições de fazer café sem açúcar para mim (…), eu pedi na época à chefia de pátio: ‘Olha, tenho uma cafeteira aqui, eu não quero tomar café com açúcar, a cantina não tem condições de fazer café sem açúcar para mim, porque nem dá tempo também para o cantineiro fazer, e, se ele fizesse no início do dia, não teria onde guardar’. Aí foi autorizado que eu trouxesse toda semana 48 cápsulas de café e que eu utilizasse essa cafeteira. Então essa cafeteira nunca foi segredo para ninguém, nada disso. Pelo contrário, as cápsulas de café eram entregues aqui na chefia de pátio, e a chefia de pátio repassava”, afirmou. Os CDs de música, compostos principalmente de discos de jazz e música clássica, o aparelho de som e outros itens inusitados foram sendo retirados após sucessivas inspeções na ala dos vulneráveis. “Naquela época, eu trazia CDs pelo menos todo mês. A chefia de pátio escutava, via se não tinha nenhuma irregularidade e me repassava os CDs normalmente. Quando houve aquela inspeção do dia 26 de janeiro de 2017, ninguém questionou sobre o tocador de CD. Mas uma semana depois houve uma vistoria nas celas e tudo aquilo que pudesse ser interpretado por alguém como uma coisa ilegal, tudo aquilo foi retirado, inclusive o tocador de CD.”
Segundo Luiz Estevão, o deputado afastado Paulo Maluf (PP-SP), com quem ele desenvolveu uma relação próxima durante a passagem do parlamentar pela Papuda, foi um detento “admirável”. “Ele teve um comportamento muito bom com todos. Foi muito gentil, muito educado com os presos, tanto que se tornou uma pessoa muito estimada por todos. Todos os dias ele ia conversar comigo. Depois do almoço, era obrigatório. Ele dormia um pouco, acordava e ia imediatamente sentar comigo na biblioteca e ia conversar comigo”, contou. Apesar de seu estado delicado de saúde, com câncer e dificuldade de locomoção, o que motivou sua mudança para prisão domiciliar, Maluf, segundo Estevão, reagia com bom humor às brincadeiras. “Eu brincava muito com ele: ‘Olha, Maluf, não se preocupe não que cadeia faz bem para a saúde’. Aí ele ria para mim. Primeira coisa, todo mundo emagrece. Eu, por exemplo, aqui há 861 dias. Se você fizer uma continha rápida, eu já almocei ou jantei 1.722 vezes. Todas as vezes, frango com arroz e cenoura. A comida é ruim? Não, a comida é decente, sadia, mas comer 1.722 vezes seguidas arroz, feijão, frango e cenoura evidentemente que é coisa que não agrada ao paladar de ninguém pela repetição.”
Ao ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que ficou na Papuda durante um mês entre maio e junho e dividiu cela com Estevão, o empresário disse ter dado conselhos sobre como receber visitas da filha menor, de 7 anos de idade — a legislação prevê uma visita especial separada dos demais detentos. Segundo Estevão, seus colegas de prisão não queriam visitas das filhas pelo fato de a ala dos vulneráveis ser ocupada por criminosos sexuais. “Nós somos 70 aqui no bloco. Quando eu cheguei, eram 19. Desses 70, acredito que uns 40 estejam presos em função de crimes sexuais contra menores, o que é uma situação muito desagradável. É um cenário muito duro para a gente ter consciência de que essas pessoas cometeram esse tipo de crime. O restante dos presos está aqui por estelionato, por falsificação, por assassinato, por homicídio, parricídio, fratricídio. Tem de tudo que você pode imaginar”, contou.
É proibido conversar com os outros presos sobre os crimes que cometeram? “É um assunto que eu evito”, disse Estevão. “Logo que eu cheguei, comecei a ser muito procurado pelas pessoas para conversar sobre seus crimes e principalmente para pedir ajuda porque quase todos eles são defendidos pela Defensoria Pública, e a Defensoria presta um trabalho extremamente deficiente. Na prática, grande parte dos internos não tem nenhuma assistência jurídica. Ou se tem é totalmente fora dos prazos da razoabilidade. Como eu comecei a ver que teria problemas, porque eu fui advertido de que qualquer serviço que eu prestasse aos demais detentos poderia caracterizar exercício de liderança, o que é malvisto pelas autoridades, evito conversar sobre os processos dos outros para não ter de me envolver. Pelo fato de eu ter recurso, de eu ter uma estrutura, eles esperam que eu possa disponibilizá-la para servir a eles”. Ainda assim, Estevão admite ter colocado seus advogados à disposição de alguns detentos, como Funaro.
Até o fim deste ano, Estevão prevê cumprir os requisitos para progredir para o regime semiaberto, quando poderá trabalhar fora do presídio durante o dia, ficando obrigado a voltar à noite e nos fins de semana. “A primeira missão que você tem quando sai daqui é voltar a se adaptar ao mundo lá fora. Da mesma maneira como ingressar aqui envolve um processo de adaptação: quanto mais rápido você conseguir fazer essa transição, menos você vai sofrer aqui dentro. Da mesma forma, sair daqui também representa (um processo de adaptação), principalmente num mundo tão acelerado como o de hoje. Então eu acho que o desafio depois que sair daqui é passar um processo de adaptação e conseguir conviver bem com o mundo lá de fora”, concluiu Estevão, proferindo a última frase da entrevista.
O empresário não sabia naquele momento que precisaria passar por um novo processo de adaptação dentro da Papuda. Por ordem da juíza Leila Cury, da VEP, no último dia 19, Estevão foi transferido para uma cela de isolamento no Pavilhão de Segurança Máxima. Nas palavras da juíza, Estevão “já foi flagrado, pelo menos duas vezes, na posse de objetos proibidos, tudo estando a indicar que, se não for imediatamente realocado em outro local, além de dificultar a efetiva apuração dos fatos, pode vir a conseguir novamente outros privilégios”. Em sua decisão, a juíza afirmou também que Estevão é suspeito de ter doado um imóvel a um agente penitenciário em troca de facilidades. A defesa de Estevão nega a suspeita e diz que prestará esclarecimentos sobre a acusação. Em nota, o advogado de Estevão, Marcelo Bessa, declarou que a cela para onde ele foi transferido não atende aos requisitos básicos de salubridade, está em condições “degradantes” e o deixa vulnerável a outros presos por estar na unidade “mais violenta e exposta do presídio”. A realidade do novo espaço de Estevão é bem mais dura: lá, os presos só recebem visitas de familiares a cada 15 dias, não têm acesso a biblioteca e o banho de sol dura apenas duas horas, entre outras restrições.
Fonte: Exame
BRASÍLIA
No Fórum Lide Brasil, Ibaneis Rocha ataca proposta de corte no reajuste do FCDF
No Fórum Lide Brasil, Ibaneis Rocha ataca proposta de corte no reajuste do FCDF
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, voltou a criticar o governo federal durante o Fórum Brasil | Transição Energética, realizado pelo Lide Brasil e Lide Brasília, no Brasília Palace Hotel. Com o tema “Transição energética e desenvolvimento urbano”, o evento reuniu políticos e empresários na manhã desta quarta-feira (4).
Retomando as críticas feitas na terça-feira (3), durante a 4ª Reunião de Governança Codese-GDF, Ibaneis Rocha preferiu abordar a possibilidade de redução no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), no bojo do pacote de cortes nos gastos, anunciado semana passada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Saiu da cabeça de alguém pouco iluminado do governo federal a ideia de atrapalhar o DF mais uma vez. Há um ano e três meses, com o apoio da classe política e empresarial, com o Paulo (Octávio) nos ajudando, nós vencemos essa batalha no Senado, porque havíamos perdido na Câmara, e conseguimos manter a correção do FCDF, na forma originária”, lembrou. “Aquela medida legislativa deu a verdadeira independência do DF, que vivia, até aquele momento, de favores do governo federal. E o que busca hoje este mal iluminado à frente do governo federal? Simplesmente retroceder e colocar novamente, não os governos, mas a população do Distrito Federal a serviço do governo federal. Eles não conseguem admitir que a capital da República não seja submissa a eles”, completou.
Ibaneis reclamou da medida impositiva do governo Lula. “Não houve diálogo nem com a bancada deles aqui. É uma medida absurda do ponto de vista legal, financeiro e conceitual. A comparação feita, pelo ministro Fernando Haddad e por alguns da equipe econômica, com os fundos de desenvolvimento do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste destoa totalmente da finalidade do FCDF. Os primeiros são para desenvolvimento e investimento para que estas regiões mais carentes possam ter sustentabilidade e uma economia que gera emprego e renda. Já o FCDF é um fundo de custeio para as forças de segurança, a saúde e a educação da capital. Essa característica é que traz a necessidade de manutenção da sua forma de correção”, afirmou, apontando o risco de achatamento destas categorias e elogiando a posição tomada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que defendeu a manutenção das regras do FCDF.
As críticas do governador encontraram eco junto aos outros participantes da solenidade de abertura do Fórum Brasil. O decano do Supremo Tribunal federal (STF), ministro Gilmar Mendes, reforçou o papel de Brasília e do Fundo Constitucional do DF.
“Em apoio às palavras do governador Ibaneis que é preciso entender o papel de Brasília no contexto geral. E foi neste cenário que se pensou, no governo Fernando Henrique Cardoso, no Fundo Constitucional, para estruturar Brasília de maneira adequada, tanto com responsabilidade fiscal. Brasília podia se tornar um centro de criminalidade, infelizmente, e por isso era ter condições de desenvolvimento”, rememorou
O ministro destacou ainda os desafios sociais enfrentados pela capital, como o Sol Nascente, maior favela do Brasil. “Não é um título que a gente queira ter. É preciso que os fundos sejam bem aplicados e que haja atenção em relação a esta temática. Brasília é importante para o desenvolvimento nacional, desde o projeto de Juscelino Kubitschek. O País ainda não percebeu o estadista grandioso que ele foi”, completou.
Para Paulo Octávio, presidente do lide Brasília e co-anfitrião do encontro, a alteração causa insegurança jurídica. “Na época, como deputado e depois senador, ajudei a fazer o Fundo, no governo Fernando Henrique Cardoso. O último ato dele como presidente da República, em dezembro de 2002, foi sancionar a criação do Fundo, que foi apoiado por todos os parlamentares, da Câmara, do Senado. O FCDF veio beneficiar uma cidade que nasceu para ser a capital da República e, de repente, querem mudar a forma dos reajustes, como está acontecendo agora. Isso aconteceu ano passado, nós conseguimos ganhar no Congresso, e a gente conseguiu reverter a situação. E agora, de repente, vem nesse pacote uma nova ameaça”, destacou.
“Como o governador Ibaneis colocou bem, é um prejuízo que vai aumentar a cada ano. Começa com prejuízo de R$ 1 bilhão, depois vai aumentando, porque a forma do reajuste será diferenciada e, logicamente, teremos menos recursos. É muito grave para uma cidade de crescimento, que não tem indústrias, que nasceu para ser a sede das embaixadas, da Justiça do nosso País e do governo. Brasília não pode ser comparada com outras capitais. Ela é diferenciada desde a sua criação. Nós temos que respeitar e parar de mudar as leis de acordo com o governante que está no momento”, disse.
O empresário confia que Congresso vai encarar com seriedade o assunto. “O partido a que pertenço, o PSD, já deu o total apoio para a não aprovação dessa mudança. Eu tenho certeza que os outros partidos também vão fazer o mesmo. É uma questão muito séria e não pode ser tratada da forma como vem sendo”, disse. Ele avaliou ainda que o ajuste nas contas públicas não precisa prejudicar a cidade.
“Brasília, dentro do panorama da redução de gastos de R$ 70 bilhões, é muito pequena. Não é prejudicando uma cidade que você vai fazer esse ajuste. Eu acho que a economia tem que vir de outras áreas, onde se gasta mais. Acho que o governo tem a sua equipe econômica para analisar e há forma de reduzir. Os orçamentos de alguns ministérios são imensos, então acho que se pode fazer um ajuste fiscal sem prejudicar uma cidade. É essa contrariedade que levamos ao governo federa. Não é justo mexer com uma cidade, com um projeto que já está aprovado, que é constitucional, que foi já discutido há tanto tempo. Não devemos atrapalhar uma coisa que funciona bem”, concluiu
Avanços e desafios na transição energética
Tema principal dos debates, os avanços e desafios da transição energética no Brasil foram foco de dois painéis. A energia limpa, especialmente a solar e a eólica, foram o foco das soluções para transformar o Brasil em um líder global. Para o ministro Gilmar Mendes, do STF, a importância da energia limpa é clara especialmente a solar e a hidrelétrica. Ele também alertou para os riscos das mudanças climáticas, citando que enchentes e secas são sinais de que políticas ambientais são urgentes.
Anfitrião da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP-30), o governador do Pará, Helder Barbalho, abordou o mercado de créditos de carbono. No estado, já foram certificadas 300 milhões de toneladas de carbono, com 12 milhões comercializadas por cerca de R$ 1 bilhão. “Esse mercado representa uma nova economia para o Pará, beneficiando comunidades e incentivando práticas sustentáveis”, disse o governador, que atribuiu o resultado à redução do desmatamento.
Ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates falou dos na transição energética no Brasil. Apesar do potencial do País nos campos de energia eólica e solar, é preciso um planejamento regional que pode gerar tensões. “Cada região precisará resolver suas demandas energéticas de forma local, o que pode gerar conflitos, especialmente em um país com matrizes tão diversas”, afirmou. Ele também cobrou uma estratégia clara para que o Brasil use sua posição privilegiada de forma eficaz.
O economista Roberto Giannetti, head do Lide Infraestrutura, falou do avanço das tecnologias de hidrogênio verde e baterias estáticas, que serão braços essenciais na transição energética. “O hidrogênio verde será fundamental para setores como a mobilidade urbana e a indústria. E as baterias estáticas resolverão problemas de intermitência na geração de energia renovável, como solar e eólica”, disse.
Paulo Octávio falou do crescimento da energia solar na capital federal. Atualmente, 20% dos empreendimentos em Brasília utilizam energia solar. E em seus próprios empreendimentos a energia é 100% solar. “A energia solar é uma fonte limpa, econômica e sustentável, que oferece redução de até 20% nos custos para os consumidores”, afirmou.
Ele também defendeu o planejamento antes da criação de bairros, para melhorar a vida dos cidadãos e apoiar a transição energética. “As cidades crescem no Brasil, muitas vezes, de forma desordenada. Discutir o planejamento futuro de como o cidadão vai viver melhor nas cidades é um grande tema. Acho que todos os prefeitos têm que participar. Porque o urbanismo é uma questão social e de qualidade de vida das pessoas”, destacou.
“Nós vivemos em uma cidade que foi planejada, talvez com a melhor qualidade de vida do mundo. O projeto inicial foi respeitado, a cidade foi tombada e continua sendo preservada por todos os governos que por aqui passam. O que está em jogo é o homem e a qualidade das pessoas. Eu defendo, inclusive, que as cidades sejam planejadas. Não adianta construir cidades espalhadas porque depois o governo não tem condições de levar a infraestrutura”, concluiu.
Fonte: Ascom Paulo Octávio
-
Doutora Jane7 dias atrás
É LEI: Dia de Combate às Violações das Prerrogativas da Advocacia será celebrado todo dia 24 de outubro
-
PARLAMENTARES DO DF7 dias atrás
Casa do Menino Jesus é escriturada pela Terracap
-
BRASÍLIA7 dias atrás
Casa da Moldura faz exposição de arte de 12 dos melhores artistas de Brasília
-
BRASÍLIA7 dias atrás
No Fórum Lide Brasil, Ibaneis Rocha ataca proposta de corte no reajuste do FCDF
-
CLDF4 dias atrás
“Tesouro Natterer” vence prêmio do júri oficial do Troféu Câmara Legislativa; “A Câmara” é a escolha do júri popular
-
CLDF6 dias atrás
Plateia aplaude filmes protagonizados por mulheres que concorrem ao prêmio da CLDF
-
CLDF6 dias atrás
CLDF aprova projeto que impede condenados por maus-tratos de adotarem animais
-
CLDF6 dias atrás
Fonoaudiólogos são homenageados no plenário da Câmara Legislativa
Você precisa estar logado para postar um comentário Login