BRASÍLIA

Salin Siddartha

A ética da responsabilidade como atributo do estadista

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Salin Siddartha

Cabe aos governantes do Distrito Federal ser a voz da razão para afirmar Brasília como espaço de liberdade responsável pelo seu desenvolvimento econômico e social. O grau de racionalidade das políticas sociais deve ser adaptável às vocações das Regiões Administrativas do DF como um todo, bem como precisa estar sintonizado com certos aspectos irracionais do comportamento dos agentes políticos a fim de compensá-los com ajustes de previsão, percepção e resolução, já que nem tudo é sempre racional e a forma como as escolhas são estruturadas se torna importante para a tomada de decisões políticas.

Uma coisa é certa: a defasagem entre aquilo que os quadros políticos do governo sabem e aquilo que pensam que sabem é sempre perigosamente elevada. Dessa forma, aquilo que não se sabe é mais relevante do que aquilo que se sabe. Todavia o governante tem mais responsabilidade pelos resultados dos seus atos do que os outros cidadãos, pois a ética da responsabilidade é um atributo do estadista.

É claro que muitos problemas são imperceptíveis, principalmente quando os governantes se mantêm a distância das comunidades, sem observar in loco o que está acontecendo. Sendo assim, é de bom alvitre o contato permanente com a comunidade e o funcionamento deveras participativo da população no poder local.

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A tendência lenta, embora gradual, com que um problema começa a manifestar-se pode ser assaz imperceptível para que se possa prever o desastre que ele possa causar – como no caso da formação de ilhas de calor em nossas áreas urbanas e diversos problemas ambientais que, devagar, mas constantemente, foram espraiando-se pelo Distrito Federal e continuam a ameaçar, cada vez mais, nossa sustentabilidade ambiental. São normalidades deslizantes ocultas por trás de flutuações confusas que não só foram mas também vão deteriorando, aos poucos, a cidade, tornando difícil perceber um futuro que pode ser dramático para a sociedade brasiliense.

A incapacidade de resolver um problema, mesmo após ter sido previsto e percebido dá-se, em muitas ocasiões, pela atitude egoísta, em benefício próprio das oligarquias locais, mesmo que por intermédio de um comportamento nocivo à sociedade. É um sintoma imoral motivado pela perspectiva gananciosa de auferir maiores ganhos financeiros e patrimoniais à custa de perdas irreparáveis à Capital da República.

Note-se o mal que a especulação imobiliária fez em Águas Claras com relação à sustentabilidade do DF em questões como caos urbano, atravancamento do sistema de transporte, congestionamentos, falta de mobilidade e acessibilidade, prejuízos ao meio ambiente. A falta de comedimento leva a própria população a invadir áreas públicas sob o pretexto de que “o vizinho o fez, então eu também irei fazê-lo!”; o pior é que objetivos eleitoreiros conduzem maus políticos a regularizarem tais invasões, para prejuízo e destruição do bem comum das gerações futuras.

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É comum não se tentar resolver problemas já percebidos pelo simples fato de que a manutenção de tais problemas é boa para uma parte das elites poderosas desta cidade. É preciso que se abandonem valores arraigados na cultura e na história da população quando eles passam a ser incompatíveis com a sobrevivência coletiva. Os problemas que aqui apontamos devem servir de alerta também para outras cidades do País. São posturas assim que fazem com que certas sociedades sejam bem sucedidas e sobrevivam felizes pela história adentro, enquanto outras, por efetuarem escolhas erradas, fracassam e deixam de existir.

Fonte: http://temporarioegnews.com.br

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GDF

Câmara Legislativa aprova regulamentação da educação domiciliar no DF

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Articuladora da proposta do governo aprovada, a deputada Júlia Lucy (Novo) defendeu o direito de escolha das famílias que desejam optar pela modalidade educacional chamada de ‘homeschooling’. Nela, os pais assumem a responsabilidade pela educação dos filhos, de forma compartilhada com o Estado.

Os deputados distritais aprovaram na tarde desta terça-feira (01), em 2º Turno, o projeto (PL 1268/2020), de autoria do Poder Executivo, que regulamenta a possibilidade de escolha dos pais pela educação domiciliar ou ‘Homeschooling’ dos seus filhos, no âmbito do Distrito Federal. O projeto foi aprovado com 12 votos favoráveis, 5 contrários e 7 ausências e agora segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância na Casa, a deputada Júlia Lucy é uma das maiores defensoras do projeto, tendo apresentado proposta anterior sobre o tema e articulado junto ao governador Ibaneis Rocha, o envio da matéria para apreciação da CLDF.

“Importante ressaltar que o ensino domiciliar é opcional. As famílias que optarem por essa modalidade precisam ser reconhecidas no seu direito legítimo de educarem seus filhos e essas crianças e adolescentes precisam ser acompanhadas pelo Estado. Precisamos enxergar essas famílias. A regulamentação do direito não exime o Estado da obrigação de garantir educação pública e gratuita aos brasileiros”, defendeu Júlia Lucy.

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Critérios e condições – O Projeto institui a modalidade de ensino solidário, em que a família ou os responsáveis legais assumem o desenvolvimento pedagógico da criança ou do adolescente, se assim desejarem.

Para tanto, os pais ou responsáveis podem solicitar registro direto na Secretaria de Estado da Educação do DF, na Entidade de Apoio à Educação Domiciliar (EAAED) ou, ainda, por força de emenda de autoria da deputada Júlia Lucy, o registro poderá ser feito em instituição privada de ensino que esteja em regular funcionamento perante o Ministério da Educação, fato que possibilitará a emissão do Certificado de Educação Domiciliar (CED) aos alunos aptos a concluir o ano letivo.

Os pais ou responsáveis deverão ainda proporcionar aos seus filhos a convivência necessária ao adequado desenvolvimento social, com momentos de lazer e recreação em horário compatível com a rede regular de ensino e poderão contratar professores e demais profissionais da educação, para assegurar o acesso a métodos educacionais inovadores que acreditam ser melhores para seus filhos.

Outras duas emendas de autoria de Júlia Lucy foram aprovadas. Uma delas estabelece que o acompanhamento da família a ser realizado pelo Conselho Tutelar acontecerá somente após a avaliação de uma banca multidisciplinar formada por, pelo menos, um assistente social, um pedagogo e um psicólogo.

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Os alunos terão garantidos todos os direitos relativos aos serviços públicos de educação, como a participando nas avaliações periódicas e o direito ao diploma de conclusão. O governo acompanhará o desenvolvimento dos educandos, instituindo a periodicidade e os critérios de avaliação, compatíveis com os exigidos para os alunos do ensino regular.

Como votou cada parlamentar:

Favoráveis:

Júlia Lucy (Novo)
João Cardoso (Avante)
José Gomes (PSB)
Valdelino Barcelos (PP)
Martins Machado (Republicanos)
Agaciel Maia (PL)
Fernando Fernandes (Pros)
Delmasso (Republicanos)
Hermeto (MDB)
Iolando (PSC)
Jorge Vianna (Podemos)
Rafael Prudente (MDB)

Contrários:

Reginaldo Veras (PDT)
Fábio Felix (Psol)
Chico Vigilante (PT)
Arlete Sampaio (PT)
Cláudio Abrantes (PDT)

Fonte: Assessoria Deputada Julia Lucy

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