BRASÍLIA

MANCHETES

“A volta do trabalho presencial é inconstitucional e ilegal”, afirma o advogado Fábio Lima

Publicados

em

O advogado representa a ANDEPS em uma ação contra o Ministério da Saúde

A Associação Nacional da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Públicas (ANDEPS) entrou com um Mandado de Segurança para que a Portaria 428/2020 do Ministério da Saúde seja suspensa, alegando inconstitucionalidade e ilegalidade. Eles requerem a adoção do teletrabalho como regra a todos os servidores do Ministério da Saúde dentro do prazo de 48h.

De acordo com a Portaria, os funcionários que não se encontram no grupo de risco da COVID- 19, poderão voltar ao trabalho presencial, o que já vem ocorrendo, apesar da grande economia que o trabalho remoto representou, sem qualquer redução nos serviços administrativos prestados.

“A COVID-19 continua fora de controle no Brasil e no DF, sua transmissão em locais fechados como órgãos públicos é muito facilitada pelo alto número de assintomáticos e pela fase de latência da doença. Por isso, mesmo com a reabertura da economia, a única medida 100% eficaz ainda é o isolamento e distanciamento social. O ideal é que todo o trabalho que possa ser feito remotamente, assim seja feito. Essa é a melhor forma de compatibilizar a continuidade do serviço público com a proteção à saúde que todo trabalhador tem direito. O Ministério da Saúde deveria ser exemplo de combate à pandemia, mas o que vemos é a falta de metodologia científica em decisões como esta”, afirma Fabio Lima.

Leia Também:  Nota do Dr. Paulo Alexandre Silva Presidente da OAB Subseção Paranoá e Itapoã sobre Conselho Tutelar

Segundo ele, o Estado tem obrigação de proteger a saúde dos servidores públicos e de toda a sociedade, através do efetivo cumprimento da sua obrigação de normatizar a adoção de todas as medidas necessárias à redução do risco de contágio de COVID-19 nas suas instalações, em especial pelo uso amplo e cogente do trabalho remoto por todos aqueles cujas atividades sejam compatíveis com esta modalidade ou não sejam essenciais.

Pelo exposto, a ANDEPS espera decisão favorável e que que a Portaria n. 428/2020-MS seja suspensa e, posteriormente, declarada nula e para que o trabalho remoto seja determinado como regra a todos os servidores do MS, para as atividades compatíveis, que possam ser prestadas à distância, sem prejuízo à continuidade do serviço público, em atenção ao direito constitucional à saúde.

O advogado Fábio Lima está disponível para entrevista sobre o assunto.

Com informações de Vanessa Rodrigues

Postagem: http://temporarioegnews.com.br

COMENTE ABAIXO:

Propaganda
Clique para comentar

Você precisa estar logado para postar um comentário Login

Deixe uma resposta

MANCHETES

A ética da responsabilidade como atributo do estadista

Publicados

em

 

Salin Siddartha

Cabe aos governantes do Distrito Federal ser a voz da razão para afirmar Brasília como espaço de liberdade responsável pelo seu desenvolvimento econômico e social. O grau de racionalidade das políticas sociais deve ser adaptável às vocações das Regiões Administrativas do DF como um todo, bem como precisa estar sintonizado com certos aspectos irracionais do comportamento dos agentes políticos a fim de compensá-los com ajustes de previsão, percepção e resolução, já que nem tudo é sempre racional e a forma como as escolhas são estruturadas se torna importante para a tomada de decisões políticas.

Uma coisa é certa: a defasagem entre aquilo que os quadros políticos do governo sabem e aquilo que pensam que sabem é sempre perigosamente elevada. Dessa forma, aquilo que não se sabe é mais relevante do que aquilo que se sabe. Todavia o governante tem mais responsabilidade pelos resultados dos seus atos do que os outros cidadãos, pois a ética da responsabilidade é um atributo do estadista.

É claro que muitos problemas são imperceptíveis, principalmente quando os governantes se mantêm a distância das comunidades, sem observar in loco o que está acontecendo. Sendo assim, é de bom alvitre o contato permanente com a comunidade e o funcionamento deveras participativo da população no poder local.

Leia Também:  Conheça a trajetória da futura primeira-dama do Brasil

A tendência lenta, embora gradual, com que um problema começa a manifestar-se pode ser assaz imperceptível para que se possa prever o desastre que ele possa causar – como no caso da formação de ilhas de calor em nossas áreas urbanas e diversos problemas ambientais que, devagar, mas constantemente, foram espraiando-se pelo Distrito Federal e continuam a ameaçar, cada vez mais, nossa sustentabilidade ambiental. São normalidades deslizantes ocultas por trás de flutuações confusas que não só foram mas também vão deteriorando, aos poucos, a cidade, tornando difícil perceber um futuro que pode ser dramático para a sociedade brasiliense.

A incapacidade de resolver um problema, mesmo após ter sido previsto e percebido dá-se, em muitas ocasiões, pela atitude egoísta, em benefício próprio das oligarquias locais, mesmo que por intermédio de um comportamento nocivo à sociedade. É um sintoma imoral motivado pela perspectiva gananciosa de auferir maiores ganhos financeiros e patrimoniais à custa de perdas irreparáveis à Capital da República.

Note-se o mal que a especulação imobiliária fez em Águas Claras com relação à sustentabilidade do DF em questões como caos urbano, atravancamento do sistema de transporte, congestionamentos, falta de mobilidade e acessibilidade, prejuízos ao meio ambiente. A falta de comedimento leva a própria população a invadir áreas públicas sob o pretexto de que “o vizinho o fez, então eu também irei fazê-lo!”; o pior é que objetivos eleitoreiros conduzem maus políticos a regularizarem tais invasões, para prejuízo e destruição do bem comum das gerações futuras.

Leia Também:  Eduardo Bolsonaro participa de ato um ano após facada no pai

É comum não se tentar resolver problemas já percebidos pelo simples fato de que a manutenção de tais problemas é boa para uma parte das elites poderosas desta cidade. É preciso que se abandonem valores arraigados na cultura e na história da população quando eles passam a ser incompatíveis com a sobrevivência coletiva. Os problemas que aqui apontamos devem servir de alerta também para outras cidades do País. São posturas assim que fazem com que certas sociedades sejam bem sucedidas e sobrevivam felizes pela história adentro, enquanto outras, por efetuarem escolhas erradas, fracassam e deixam de existir.

Fonte: http://temporarioegnews.com.br

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

DISTRITO FEDERAL

FALA BOLSONARO

ECONOMIA

ENTRETENIMENTO

ESPORTES

MAIS LIDAS DA SEMANA