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Bolsonaro nega que pretende indicar Augusto Aras para vaga no STF

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Segundo o presidente, o atual PGR poderia ocupar uma eventual terceira vaga, o que não está previsto para seu mandato presidencial

MARCOS BRANDÃO/AGÊNCIA SENADO

Após repercussão negativa a respeito de uma possível indicação do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), disse nesta sexta-feira (29/05) que não cogita o nome de Aras para uma das duas vagas previstas na Corte até o término do atual mandato presidencial, em 2022. O PGR, desta forma, só seria indicado em caso de uma eventual terceira vaga.

Veja:

– Todos sabem que durante o mandato p/ o qual fui eleito, que vai até 2022, estão previstas apenas 2 vagas p/ o Supremo Tribunal Federal.

– Conforme afirmei em “live”, e com todo o respeito que tenho pelo Senhor PGR, Augusto Aras, não cogito indicar o seu nome para essas vagas.

Na live, o presidente disse que Aras não está cotado para as duas vagas inicialmente previstas, mas que o procurador é “fortemente” considerado para uma terceira vaga, caso ela seja aberta.

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A “quase promessa” do presidente ocorreu em transmissão ao vivo pelas redes sociais. “Tem uma vaga prevista pra novembro e outra pro ano que vem. O Aras, nessas duas vagas… não tá previsto o nome dele. Costumo dizer que tenho três nomes, que não vou revelar, que eu namoro pra indicar pro STF. Um vai ser evangélico, tenho um compromisso com a bancada evangélica. Uns dizem que tá confundindo com religião. Tem nada a ver, tem nada a ver. Ele tem que ter conhecimento e realizar o seu papel ali. […] O Augusto Aras, se aparecer uma terceira vaga, o Augusto Aras entra fortemente na terceira vaga”, declarou o presidente.

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Câmara pode votar nesta quinta-feira pena maior para maus-tratos de crianças e idosos Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações nesta quinta-feira (15), às 10 horas, com nove itens em pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, que agrava penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.

“O projeto visa endurecer as penas para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da integridade e da saúde, física ou psíquica, do idoso, da criança e de pessoas com deficiência, aumentando a punição para quem expuser essas pessoas a perigo ou submetê-las a condições desumanas ou degradantes”, explica o autor.

Segundo o texto, a pena de reclusão passa de 4 a 12 anos para 8 a 14 anos se as ações resultarem em morte.

Ao defender a urgência da proposta, Helio Lopes ressaltou que, no ano passado, desde o início da pandemia, houve um aumento de violência e maus-tratos contra o idoso de 59% e contra a criança de 48%. Esses dados foram obtidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

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“Trago o exemplo da morte do menino Henry Borel, que acompanhamos, tristemente, com forte sentimento de impotência. Porém, infelizmente, esse não é um caso isolado. Temos diversos casos todos os dias de abusos e de maus-tratos contra crianças, idosos, pessoas com deficiência. São anônimos que não estampam os jornais, porém estão na grande maioria das estatísticas”, afirmou o deputado.

Ao aprovar o regime de urgência para o projeto, na sessão do Plenário desta terça-feira (13), os deputados fizeram 1 minuto de silêncio em memória das vítimas de abusos e maus-tratos.

Cultura

Entre as propostas em pauta está também o Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19.

Outro projeto pautado é o PL 5222/20, do deputado Luís Miranda (DEM-DF), que dispensa bombeiros e policiais militares de justificarem multas tomadas no exercício do trabalho com viaturas oficiais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias   Link: https://www.camara.leg.br/noticias/746191-camara-pode-votar-nesta-quinta-feira-pena-maior-para-maus-tratos-de-criancas-e-idosos/

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