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Conheça uma das atribuições de um Administrador Regional

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Uma política de gestão do meio ambiente nas regiões administrativas do Distrito Federal

Por: Salin Siddartha

O combate à poluição precisa envolver todo o desenvolvimento econômico local. Todos os aspectos devem ser levados em consideração para que haja um desenvolvimento limpo. Nesse sentido, é papel da Administração Regional, como ente executor de políticas públicas em cada cidade do Distrito Federal, planejar, controlar e fiscalizar o uso racional dos recursos ambientais locais, propiciando a preservação e melhoria da qualidade de vida da comunidade, mediante a interação com os cidadãos de sua Região Administrativa.
Assim, deve ser de competência da Administração Regional a elaboração de um plano de trabalho que mantenha atualizada e divulgue a relação de fontes e focos de poluição atuais e potenciais na área sob a jurisdição da respectiva Região Administrativa, com estímulo cultural à adoção de práticas sociais e econômicas que não sejam prejudiciais ao meio ambiente. Tal plano de trabalho deve identificar para, logo a seguir, combater os pontos de impacto ambiental que penalizam a população. Deve ser um projeto que diagnostique as situações críticas do bairro, planejando as intervenções com base nas informações obtidas em pesquisas e nas informações adquiridas no decorrer das reivindicações dos moradores e nos trabalhos desenvolvidos em interação com a sociedade. A promoção de palestras e debates sobre o desenvolvimento sustentável atuaria como elemento de conscientização e mobilização comunitária condutor de mudanças no comportamento individual e coletivo nas atitudes locais.
Também a criação de uma força-tarefa ambiental no âmbito da Administração Regional, formada por representantes do movimento social e das entidades representativas dos moradores, empresários, trabalhadores e instituições sociais não-governamentais, presidida pelo Administrador, possibilitaria melhor planejar e executar uma política de defesa do meio ambiente e da sustentabilidade do bairro. Para tanto, cada Administrador Regional poderia estipular uma sala ou instalação da Administração Regional com um servidor público destacado em expediente integral para a tarefa de coordenar as ações ambientalistas e atender as demandas da população.
Um dos mais importantes instrumentos de gestão do meio ambiente é o licenciamento ambiental, por meio do qual a Administração Pública exerce o controle prévio das atividades humanas que interferem nas condições ambientais; ressalte-se, inclusive, que necessário se faz favorecer uma política de expedição de alvarás das construções civis que incorporem critérios de sustentabilidade, incluindo utilização de tecnologias de reutilização da água, captação de água das chuvas, sistemas alternativos de energia e os diversos critérios de habitação sustentável. Também é preciso programar o combate ao desperdício de água, controlar a poluição atmosférica e a produção de gases geradores do efeito-estufa.
Um dos espaços de participação social, negociação de demandas e interesses e mediações de conflitos que, infelizmente, não se consolidaram no DF, foram as CODEMAs (Comissões de Defesa do Meio Ambiente) que, embora tenha havido tentativas de implantação por parte de alguns poucos Administradores Regionais, inclusive com nomeação por via de ordens de serviço no Diário Oficial do Distrito Federal de representantes das comunidades locais, não tiveram, na prática, continuidade nem apoio por parte dos órgãos responsáveis pela política de meio ambiente do GDF. Essas Comissões institucionalizam a participação democrática das comunidades e possibilitam a entrada em vigor de uma nova cultura cidadã. É possível que as CODEMAs revelem as pressões das comunidades sobre as Administrações Regionais e sobre o GDF em geral, no sentido da institucionalização de uma gestão ambiental compartilhada.
As soluções devem ser pensadas e formuladas levando em conta diagnósticos e prognósticos a ser discutidos em audiências públicas com as comunidades locais, debatendo com elas a questão. Só dessa maneira será possível, de forma democrática, manter o que puder ser mantido, rever o que necessitar ser revisto e adequar o que necessitar e puder ser adequado. Essa é uma postura exigida para todo Administrador Regional do DF, a fim de que uma nova mentalidade gestora de política pública possa prevalecer em prol de uma responsável renovação das metas que se descortinam no século XXI para os sucessivos governos do Distrito Federal.
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CLDF convoca secretário de Saúde para esclarecer vacinação em Brasília

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A Comissão da Vacinação da Casa divulgou nesta segunda-feira o plano de trabalho para fiscalizar a aplicação do imunizante no DF

Comissão de Vacinação Covid-19

REPRODUÇÃO/CLDF

Comissão Especial de Vacinação da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) divulgou nesta segunda-feira (18/1) o plano de trabalho para fiscalizar a imunização contra o novo coronavírus em Brasília. Preocupados com a logística, datas e andamento de todo o processo, os parlamentares vão fazer uma série de ações dentro de suas competências a fim de informar e ajudar a população.

O plano foi apresentado pelos integrantes da comissão, os deputados Fábio Felix (presidente), Jorge Vianna (vice), Rodrigo Delmasso (relator) e os distritais João Cardoso (Avante) e Iolando Almeida (PSC). Conforme anunciou o GDF, a vacinação na capital começa nesta terça-feira (19/1), às 10h.

“Serão realizadas audiências públicas e diligências fiscalizatórias externas, para que contribua para o aperfeiçoamento do plano de vacinação contra o novo coronavírus e garanta a sua execução, da forma mais ágil possível”, afirmou o presidente da comissão, deputado Fábio Félix.

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“Conforme coletiva realizada, a vacinação vai se dar nos hospitais públicos. A segunda vacinação vem em 14 dias. O próximo passo, ainda dentro dessas 100 mil doses é vacinar os profissionais nas unidades de saúde privadas. Só que não tem doses suficientes. Isso será parte dos questionamentos realizados ao secretário de Saúde nesta terça-feira (18/1). Vamos questionar tudo o que houver de dúvida. Eles precisam apresentar como serão as prioridades, pois não tem vacina suficiente nessa primeira leva”, afirmou o presidente da comissão, Fábio Félix.

Audiências públicas e oitivas

As audiências e oitivas serão realizadas com a participação da sociedade civil e oitivas de autoridades responsáveis pelo Plano de Vacinação contra a Covid-19 no DF. As audiências têm a finalidade de informar a população sobre a eficácia da vacinação contra a covid-19, colaborar para o aperfeiçoamento do Plano de Vacinação elaborado pela Secretaria de Saúde do DF, e divulgar as informações a ele pertinentes.

A primeira será com o secretário de Saúde. Na quarta-feira (20/1), às 18h, ocorre audiência pública da Comissão de Educação Saúde e Cultura (CESC) com Maurício Zuma, presidente do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz, BioManguinhos.

O BioManguinhos, vinculado à Fiocruz, será responsável pela produção da vacina da Universidade de Oxford/AstraZeneca no Brasil. O objetivo da audiência é inquirir sobre a capacidade de produção e eventuais possibilidades de oferecimento da vacina à população do DF.

Há a previsão de audiências com autoridades do Governo do Distrito Federal, responsáveis por pesquisas científicas na área de imunização, pela operacionalização da campanha de vacinação e pelo orçamento destinado a essas políticas.

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