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Coordenador da força-tarefa da Lava Jato na PGR pede demissão

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Notícia vem à tona no mesmo dia que Dodge se reúne com equipe da operação de Curitiba para discutir vazamentos de mensagens pelo Intercept

São Paulo — O procurador José Alfredo de Paula Silva, coordenador do grupo de trabalho da Operação Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), pediu demissão do cargo.

A informação, antecipada pelo jornal O Globo, foi confirmada a EXAME pela equipe de comunicação do órgão. Silva pediu exoneração na última sexta-feira (12) alegando “motivos pessoais”.

Segundo O Globo, no entanto, ele estava insatisfeito com o ritmo lento das investigações da Operação, emperradas devido ao excesso de centralização do gabinete de Raquel Dodge, e com a tentativa dela de se reconduzir fora da lista tríplice.

Duas importantes delações estavam em banho-maria na PGR: a do delator da Operação Carne Fraca, Daniel Gonçalves, e da operadora do PT na Bahia, Dalva Sele Paiva. Ambas, apesar de homologadas, não tiveram desdobramentos em operações, informou a VEJA recentemente.

O procurador era responsável pelas articulações das investigações com políticos com foro privilegiado na Lava Jato e fazia a ponte da PGR com as forças-tarefas da operação nos estados. Delação premiada, oferecimentos de denúncias, pedidos de operações policiais e de quebras de sigilo estavam no escopo de suas funções dentro da PGR.

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Reunião

Nesta terça-feira (16), Dodge receberá integrantes da força-tarefa da Lava Jato, sediada em Curitiba, para avaliar os recentes vazamentos de mensagens entre procuradores da operação com o então juiz Sergio Moro, divulgadas pelo site The Intercept.

As reportagens põem em xeque a conduta dos envolvidos, ao revelar supostos diálogos travados entre Deltan Dallagnol e outros integrantes do MPF e do próprio ex-juiz federal.

Os citados afirmam não reconhecerem a autenticidade das mensagens, negam irregularidades e se dizem vítimas de crime de hackers que tentam manchar os feitos e anular processos ligados à operação.

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Neste mês, a PGR já se manifestou contra pedidos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que aponta suspeição do então juiz Sergio Moro na condução de ações penais contra si.

A PGR já afirmou que houve atuação criminosa contra integrantes do Ministério Público Federal, no ofício enviado em junho à Polícia Federal pedindo uma investigação sobre os motivos e eventuais contratantes do “ataque cibernético sistemático”.

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Alguns procuradores, no entanto, entendem que falta fazer uma defesa pública mais enfática dos integrantes da Força-Tarefa. A expectativa de procuradores é que, depois da reunião, a PGR possa apresentar uma posição da instituição.

A informação na Procuradoria-Geral da República é que a reunião já estava sendo articulada há semanas e não se deve a nenhum conteúdo específico divulgado na imprensa recentemente.

Órgão do MPF critica Lava Jato

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFCD), do Ministério Público Federal, divulgou nesta segunda-feira (15) uma nota pública com duras críticas a procuradores da Lava Jato.

A instituição demonstra preocupação com a eventual ocorrência de abusos a direitos legais e humanos em nome do combate à corrupção, após as revelações do Intercept. Essa foi a primeira vez que um órgão ligado ao MPF se pronuncia publicamente sobre os vazamentos.

“A revelação pela imprensa de diálogos mantidos entre agentes públicos do sistema de Justiça no contexto da Operação Lava-Jato reforça a necessidade de compreensão das diversas dimensões dos direitos humanos e de promoção conjunta do enfrentamento à corrupção, do devido processo legal, do direito à informação e da liberdade de imprensa”, afirma a PFDC. Leia a nota na íntegra.

Fonte: Exame

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Senado vai aprofundar debate sobre nova Lei de Improbidade Administrativa

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A nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992) proposta no PL 2.505/2021 ainda não é consenso e terá sua discussão aprofundada no Senado. Em sessão temática nesta terça-feira (3), parte dos senadores e de representantes dos gestores municipais se mostrou favorável ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 16 de junho, enquanto outros parlamentares e membros do Ministério Público defenderam que o assunto seja mais bem analisado. A matéria aguarda designação de relator pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Autor do requerimento para a sessão de discussão, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) ressaltou que a responsabilização pura e simples dos agentes políticos, prevista na LIA, não parece justa. Ele esclareceu, no entanto, que o debate ajudará os parlamentares a formarem juízo mais claro sobre o tema, dando a cada um a condição de discutir e votar o texto no Plenário. Para Nelsinho, o aperfeiçoamento da lei deve ser feito de modo a garantir sua aplicabilidade com justos efeitos de responsabilização, “o que jamais deve ser confundido com impunidade”. 

— Apesar de estarmos nas Olimpíadas, isso aqui não é um campo de batalha. Nós queremos aprender para podermos emitir um juízo mais perfeito. Não são raros os campos de exposição indevida da imagem do gestor público. Investigação e controle do Estado são absolutamente necessários em vista da defesa do bem público. Mas é preciso avançar no debate e estabelecer critérios no sentido de combater abusos de autoridade — observou. 

Aprofundamento

Nelsinho ressaltou que o projeto foi aprovado na Câmara por ampla margem de votos, resultado do trabalho de juristas que se uniram em uma Comissão Especial sob a presidência do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell. O senador acrescentou ainda que o novo texto legal buscou incorporar jurisprudências dos tribunais, de modo a ajudar a evitar injustiças. 

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) ponderou que o tema merece ser aprofundado. Para ele, acima de tudo deve estar a defesa do patrimônio público. O parlamentar disse que o texto da Câmara tem “inúmeros pontos questionáveis” e pediu que as comissões do Senado discutam melhor o tema. Ele considerou curta e rápida a aprovação da matéria pelos deputados e afirmou que o Senado não deve proceder com a mesma pressa. 

— Uma coisa é debater em recintos reservados. Outra coisa, é nas comissões. Não se pode trocar uma lei da improbidade por uma lei da impunidade, não podemos admitir que se crie uma pecha na Lei da Improbidade — defendeu. 

Na opinião do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), não se pode permitir que gestores honestos fiquem temerosos de desempenhar a função. Para ele, a modificação da norma legal é necessária com o acolhimento de jurisprudências do STJ. Ao elogiar o debate desta terça-feira, o parlamentar mineiro também considerou importante o aprofundamento da discussão no Parlamento. 

— Nós, congressistas, não pretendemos jamais passar a mão na cabeça de pessoas criminosas. Mas devemos dar o mínimo de condição para a gestão pública funcionar de maneira segura, para que o Brasil se desenvolva corretamente —declarou.    

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O senador Esperidião Amin (PP-SC) concordou com as opiniões de Lasier e Anastasia e disse ser necessário buscar equilíbrio. Amin sugeriu o destacamento de pontos controversos da matéria e a discussão deles por ordem de prioridade. 

Segurança

Para o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), é primordial o aprimoramento da lei, sem deixar de se garantir a segurança do bem público. Ele defendeu que a matéria seja discutida em comissões como a de Constituição e Justiça (CCJ) sem adiamentos. E que um cronograma de audiências seja estabelecido para este semestre. 

— O que ficou certo no debate de hoje é a necessidade de correções na LIA, e isso está constante nas falas de todos os técnicos ouvidos e dos nossos companheiros integrantes do Senado que daqui participaram. 

Já o senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) destacou a amplitude do assunto e também pediu o aprofundamento do debate junto às comissões do Senado. Segundo ele, a lei atual  é “injusta com quem faz a coisa certa por um lado”. Mas o senador disse que o conjunto legislativo, por outro, atrai gestores mal-intencionados. Segundo o parlamentar, a discussão deve ter a participação também da sociedade civil, a fim de que o novo texto traga uma política “mais justa, transparente e honesta”. 

Histórico

A Lei de Improbidade Administrativa completou 29 anos de vigência em 2 de junho. Ao longo dessas quase três décadas, o texto passou por profundos debates jurídicos, referentes ao conjunto da obra e, de forma específica, aos entraves da efetividade e ao combate aos atos de improbidade. O PL 2.505/2021 foi aprovado na forma de um substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). 

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou que, embora a LIA seja aplicada em todos os municípios, há situações diferenciadas que prejudicam cidades pequenas. Segundo ele, quanto menor, mais fiscalizado é o município. E isso tem levado as pessoas a desistirem de se candidatar para administrar localmente. Para Ziulkoski, a lei da improbidade não é clara, está em aberto e precisa ser regulamentada, com vistas à melhoria de sua aplicação. O debatedor defendeu que o Senado acate o projeto aprovado na Câmara, por considerar que o texto proporciona segurança jurídica às administrações municipais. 

— Estamos vendo prefeitos, ex-prefeitos e pessoas se negando a participar da gestão pública não por falta de vontade, mas porque, ao assumir uma prefeitura, no dia seguinte, já se está respondendo a ações por improbidade, seja na área que for. Na prática, estamos desqualificando a gestão pública. A lei precisa ser aplicada com mais racionalidade — argumentou. 

Ary Vanazzi, prefeito de São Leopoldo (RS) e presidente da Associação Brasileira de Municípios, disse ter enfrentado situações adversas ao longo dos quatro mandatos exercidos por ele na prefeitura. O debatedor considerou necessário proteger os agentes públicos do país “que se dispõem a fazer uma boa gestão”. E se mostrou favorável ao texto aprovado pelos deputados.

Divergências

Uma das principais mudanças do projeto da Câmara é a punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo, ou seja, com intenção de lesar a administração pública. O mero exercício da função ou desempenho de competências públicas ou a interpretação da lei sem comprovação de ato doloso com fim ilícito também afastam a responsabilidade do autor. 

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O ministro Mauro Campbell destacou o trabalho da comissão de juristas para sugerir, por exemplo, a não criminalização de improbidade baseada em negligência, imprudência ou imperícia. Ele manifestou preocupação com o fato de o substitutivo da Câmara ter fixado em oito anos o prazo para prescrição de crimes contra o erário, o que, na opinião dele, pode resultar em anistias. 

— A Câmara Federal alterou o projeto original para reduzir para oito anos. Porém, trouxe a figura da pressão intercorrente, até então barrada pelo Superior Tribunal de Justiça em suas interpretações. Isso, a priori, era tranquilizador por completo, mas depois houve uma aflição um pouco maior na medida em que se fixou que, na retomada após suspensão desses prazos intercorrentes, a prescrição seria reduzida à metade. 

Na opinião do presidente da  Associação Nacional dos Procuradores das República (ANPR), Ubiratan Cazetta, a reforma do texto sob a perspectiva dos gestores municipais pode impedir que a LIA iniba a punição de atos criminosos. Para ele, a definição do crime de dolo no substitutivo da Câmara é rígida e redundante a ponto de quase impossibilitar sua aplicação. 

— Acho, sim, que a improbidade deve ser tratada como conduta essencialmente dolosa, mas a definição de dolo específico que nos foi trazida — e, aí, nenhuma crítica ao Deputado Carlos Zarattini — é de tal forma que praticamente impossibilita a prova. 

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Manoel Victor Sereni Murrieta e Tavares, considerou que a revisão do texto ajudará a trazer melhorias para os gestores municipais, proporcionando mais profissionalismo na aplicação da lei. Para ele, o principal avanço do PL é desobrigar os membros do MP da aplicação da persecução civil contra gestores comprovadamente bem-intencionados. 

Por outro lado, Tavares manifestou preocupação com pontos do texto como o prazo determinado de um ano para a conclusão das investigações de crimes de improbidade. 

— Nós sabemos que muitas das investigações que o Ministério Público realiza não dependem simplesmente da sua atuação; dependem de informações de órgãos externos, de diligências externas, de perícias dos tribunais de contas — perícias complexas —, enfim, de várias situações que não estão na sua governabilidade para que venham trazer o respeito a esse prazo máximo de um ano para as investigações. Então, com isso, nós temos que verificar que, encerrado o prazo de um ano e, se o Ministério Público ainda tiver diligências imprescindíveis a realizar, ainda a depender de informações externas, essa investigação será arquivada? Qual é o critério de promoção, de preservação, de defesa do patrimônio público que encontra razoabilidade nesse caso? — questionou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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