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Fernando Henrique Cardoso: ‘Mãos à obra. Nova Previdência é como o Real’

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‘Mãos à obra. Nova Previdência é como o Real’

Fernando Henrique Cardoso

Neste mês de julho de 2019 o Plano Real comemora 25 anos. As novas gerações não se lembram, mas a inflação foi um flagelo. De dezembro de 1979 a julho de 1994, a inflação acumulada atingiu aproximadamente 12 trilhões por cento. A renda do trabalhador era corroída pela alta crônica e crescente dos preços. Sofriam principalmente os trabalhadores mais pobres, sem organização sindical a maioria.

Onde o sindicato era forte havia greve a toda hora: as empresas concediam aumentos salariais, mas os repassavam ao consumidor, alimentando a espiral inflacionária. Protegiam-se melhor dela os bancos, os grandes aplicadores, as empresas capazes de impor seus preços ao mercado e o governo, que tinha suas receitas indexadas e contava com a inflação para ajustar o valor real dos seus gastos. Daí o aumento da pobreza e da desigualdade provocado pela inflação.

O governo defendia o seu caixa, mas não conseguia planejar as suas ações. Nem as empresas, muito menos os pequenos empreendedores, as famílias e as pessoas. A inflação era um flagelo especialmente para os mais pobres, mas infernizava o País como um todo.

Foi nesse contexto que ouvi, perplexo, em Nova York o presidente Itamar Franco me perguntar pelo telefone se eu aceitaria trocar o Ministério das Relações Exteriores pelo Ministério da Fazenda. Estávamos em maio de 1993. Seria o quarto ministro da pasta em sete meses de governo. Disse-lhe que não deveria trocar o então ministro, Eliseu Rezende, mas que, ausente do Brasil, não sabia avaliar a situação. Ele respondeu que conversaria com o ministro e me informaria. Mais tarde mandou avisar que não precisava mais falar comigo. Fui para o hotel desanuviado, até ser despertado de manhã por minha mulher, Ruth, desgostada por eu haver sido designado para pasta tão difícil.

Voltei ao Brasil com meu chefe de gabinete, embaixador Sinésio Sampaio Góes. Disse-lhe que precisaria dele no novo ministério, pois não conhecia bem os funcionários de lá. Voei pensando no discurso de posse do dia seguinte. Repeti o mantra de José Serra: o Brasil tem três problemas; o primeiro é a inflação, o segundo também e terceiro, idem. Mas “com que roupa” poderia dirigir o Ministério da Fazenda? Sou sociólogo, embora haja trabalhado na Cepal e iniciado a carreira universitária na Faculdade de Economia da USP. Só havia um jeito: convocar uma boa equipe de economistas e cuidar da política. Tinha recebido carta branca de Itamar.

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A isso me dediquei com afinco. O primeiro a topar foi Clóvis Carvalho, que designei secretário-geral. Edmar Bacha aceitou ser assessor. Consegui a nomeação de um jovem, Gustavo Franco, para a Secretaria de Política Econômica, que seria chefiada por Winston Fritsch. Acompanharam-me ainda meu assessor no Senado Eduardo Jorge (Caldas Pereira) e um antigo aluno e amigo, Eduardo Graeff. No começo imaginávamos um plano tradicional de controle dos gastos.

Foi a partir de uma sugestão de Edmar Bacha (a de se tomar como índice de correção monetária as Obrigações do Tesouro Nacional) que começamos a pensar numa transformação mais profunda. Ali começou a nascer a URV, inspirada em texto teórico de André Lara Resende e Pérsio Arida, escrito dez anos antes. Mais tarde o presidente Itamar, sempre inquieto, proporcionou-me incluir ambos na equipe.

André substituiu Pedro Malan na chefia da negociação da dívida externa, enquanto este assumiu o Banco Central, quando ao início de agosto de 1993 Itamar se desentendeu com o presidente anterior do banco e resolveu demiti-lo. Outro choque entre Itamar e um alto funcionário, desta vez o presidente do BNDES, me permitiu convencê-lo a escolher Pérsio Arida para o cargo. Daríamos a sensação de estar fazendo um novo Plano Cruzado. Embora não fosse certo, era tudo o que Itamar queria.

Estava assim formada a equipe básica dos que trabalharam no Plano Real, que se reunia sob a batuta de Clóvis Carvalho. Eu comparecia a algumas discussões. Quando a proposta era muito complicada, sobretudo com equações, dizia logo: esclareçam melhor porque eu terei de explicar tudo ao País. E foi o que fiz. Das decisões tomadas, duas devem ser destacadas. A primeira foi a sugestão de anunciar com antecipação tudo o que faríamos, nada de surpresas! A segunda foi a de tomar cuidado com as questões legais. A essa tarefa Eduardo Jorge e Gustavo Franco se dedicaram, com apoio de profissionais do Direito. Evitamos os erros jurídicos que ocorreram em outros planos.

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Dediquei-me a explicar o plano (tarefa que foi continuada com sucesso por Rubens Ricupero). Falei com cada bancada partidária no Congresso, com os principais líderes sindicais, incluídos os da CUT, com os ministros e, especialmente, com a Nação. Mudar o rumo de uma economia não é só tarefa técnica. É política. É de convencimento, e não apenas “dos mercados”, mas da população. Sem que a mídia e os comunicadores houvessem entendido e, até certo ponto, aceitado o desafio da estabilização da moeda nada de profundo aconteceria. Mais ainda: a URV não era “um truque”, mas uma ponte sólida para uma moeda estável.

Um programa econômico da magnitude do Real é um processo, leva tempo. Requeria a renegociação da dívida externa, como fizemos antes de lançar a nova moeda, bem como a privatização de muitos bancos públicos, especialmente os estaduais, a negociação da dívida pública de Estados e municípios e muitas outras medidas tomadas ao longo dos meus dois mandatos na Presidência, culminando com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram necessários tempo, persistência e coragem. Só assim se ganha o que é fundamental: a credibilidade.

Por isso é importante relembrar os 25 anos do Plano Real. De novo, o País está em perigo. Mãos à obra, a começar pela reforma da Previdência.

Fonte: Notibras

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Câmara pode votar nesta quinta-feira pena maior para maus-tratos de crianças e idosos Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações nesta quinta-feira (15), às 10 horas, com nove itens em pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, que agrava penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.

“O projeto visa endurecer as penas para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da integridade e da saúde, física ou psíquica, do idoso, da criança e de pessoas com deficiência, aumentando a punição para quem expuser essas pessoas a perigo ou submetê-las a condições desumanas ou degradantes”, explica o autor.

Segundo o texto, a pena de reclusão passa de 4 a 12 anos para 8 a 14 anos se as ações resultarem em morte.

Ao defender a urgência da proposta, Helio Lopes ressaltou que, no ano passado, desde o início da pandemia, houve um aumento de violência e maus-tratos contra o idoso de 59% e contra a criança de 48%. Esses dados foram obtidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

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“Trago o exemplo da morte do menino Henry Borel, que acompanhamos, tristemente, com forte sentimento de impotência. Porém, infelizmente, esse não é um caso isolado. Temos diversos casos todos os dias de abusos e de maus-tratos contra crianças, idosos, pessoas com deficiência. São anônimos que não estampam os jornais, porém estão na grande maioria das estatísticas”, afirmou o deputado.

Ao aprovar o regime de urgência para o projeto, na sessão do Plenário desta terça-feira (13), os deputados fizeram 1 minuto de silêncio em memória das vítimas de abusos e maus-tratos.

Cultura

Entre as propostas em pauta está também o Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19.

Outro projeto pautado é o PL 5222/20, do deputado Luís Miranda (DEM-DF), que dispensa bombeiros e policiais militares de justificarem multas tomadas no exercício do trabalho com viaturas oficiais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias   Link: https://www.camara.leg.br/noticias/746191-camara-pode-votar-nesta-quinta-feira-pena-maior-para-maus-tratos-de-criancas-e-idosos/

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