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Juristas rejeitam termo ‘estupro culposo’: ‘Ou é estupro ou não é’

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Empresário que estuprou blogueira foi inocentado em julgamento escandaloso

A absolvição do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar a influencer Mariana Ferrer, em 2018, gerou uma onda de revolta entre brasileiros e também dentro do próprio Judiciário. O principal motivo foi a conclusão para inocentá-lo. Na visão do promotor do caso e do juiz que acolheu a tese, Aranha não teve a intenção de abusar de Mariana, por isso houve um “estupro culposo”, tipo de crime inexistente no Código Penal brasileiro.

– O acusado teria se envolvido sim com a vítima, mas sem a intenção ou consciência de que seu ato seria um crime e também não teria como saber, neste caso específico, se ela poderia estar sob efeito de droga ou embriagada, a ponto de não ter discernimento sobre os seus atos. Dessa forma, o MPSC se manifestou e o Judiciário determinou a absolvição do réu – afirmou em nota o Ministério Público de Santa Catarina.

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No entanto, a tese de estupro não-intencional, ou o”estupro culposo”, termo usado pelo promotor Thiago Carriço de Oliveira e pelo juiz Rudson Marcos, não encontrou apoio no meio jurídico. Segundo a advogada e professora de direito Carolina Costa, esta categoria de estupro não existe no Código Penal.

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– Não é possível usar essa expressão, não existe previsão legal. No Direito Penal, quando existe um crime culposo ele está previsto na lei. Ou é estupro ou não é – declarou ao portal Metrópoles. Para ela, trata-se de uma manobra argumentativa para livrar o réu do crime e culpabilizar a vítima.

A professora também apontou a sucessão de barbaridades vistas no vídeo da audiência que inocentou Aranha. As imagens revoltaram por causa dos ataques pessoais desferidos pelo advogado do réu, Cláudio Gastão Filho, à Mariana, sem que promotor e juiz interferissem. Gastão exibiu fotos sensuais da blogueira e disse que “graças a Deus” não tem uma filha “do nível dela”.

– Dar esse nome ao crime (estupro culposo) é uma forma de culpabilizar a vítima. Ali todo mundo errou com Mariana. O defensor do acusado tem que tentar provar a inocência do seu cliente, mas sem recorrer a isso. No momento em que as perguntas são feitas o juiz deveria ter advertido os envolvidos, suspendido a audiência e expedido ofício para a OAB e Ministério Público para apurar a conduta dos representantes – explicou.

Em determinado momento da audiência, Marinha chora e pede respeito.

– Eu estou implorando por respeito. Nem os assassinos são tratados como estou sendo tratada – diz a vítima.

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A jurista disse ainda que, em toda sua experiência, nunca presenciou uma audiência como aquela.

– O que vemos com frequência é a absolvição por ausência de provas em casos de estupro. O vídeo é muito perturbador porque a vítima é humilhada. Ela está procurando a proteção do Estado – disse.

O QUE DIZ A OAB DE SANTA CATARINA
Questionada, a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina afirmou que está apurando o caso internamente.

– A OAB/SC, por intermédio de seu Tribunal de Ética e Disciplina, atua no sentido de coibir os desvios éticos. Estamos dando sequência aos trâmites internos que consistem em oficiar ao advogado para que preste os esclarecimentos preliminares necessários para o deslinde da questão – diz um trecho da nota.

O QUE DIZ O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA
Por meio da assessoria de imprensa, o TJSC informou que “o caso está sendo devidamente apurado em procedimento instaurado nesta Corregedoria-Geral da Justiça, em 30/9/2020, oriundo da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, recebido neste Órgão Correcional em 29/9/2020. A apuração dos fatos envolvendo a conduta do advogado Cláudio Gastão Filho não se encontra dentre as atribuições deste Órgão, que se restringem aos atos praticados pelos membros do Poder Judiciário”

Postagem: http://temporarioegnews.com.br

Fonte: Pleno.News

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Mulher mata filha de cinco anos; criança tem olhos arrancados

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Criança foi morta pela própria mãe em Alagoas Foto: Reprodução

Fato aconteceu em Alagoas e mulher, que teria transtornos mentais, foi presa em flagrante por conta do crime

Um crime bárbaro aconteceu na cidade de Maravilha, Sertão de Alagoas, no último domingo (24), quando uma mulher matou a própria filha de cinco anos e arrancou os olhos e a língua da criança com uma tesoura. De acordo com a polícia, a autora do crime tem transtornos mentais. A autora do crime foi presa em flagrante.

A polícia foi acionada após o pai de Josimare Gomes, de 30 anos, mãe da pequena Brenda Carollyne, ter encontrado ela e a neta trancadas no banheiro. Ao chamar pela filha e ver marcas de sangue no chão, o homem arrombou a porta e viu a neta já sem vida.

– Ao chamar ela, ela disse que estava tomando banho, mas demorou. Foi quando o senhor foi olhar pela porta de trás e viu as marcas de sangue. Ele arrombou a porta e encontrou a criança, já sem vida, no banheiro, e a mãe “rezando o terço” sobre o corpo – detalhou Eduardo Prado, agente da Polícia Civil (PC).

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Segundo os agentes, ainda não há confirmação se a mulher teria arrancado os órgãos da criança depois de matá-la. O Instituto Médico Legal (IML) foi acionado para fazer a perícia. O 7° Batalhão da Polícia Militar (7° BPM) esteve no local e constatou o crime. O caso vai ser investigado pela Delegacia Regional da vizinha Ouro Branco.

MINISTRA DAMARES COMENTA O CASO
A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, comentou o caso ainda na última segunda-feira (25). Em sua publicação, a chefe da pasta social afirmou que o caso provavelmente denota o desenvolvimento de um ciclo que começa com a negligência, os maus tratos e segue até a bárbara morte.

– Neste caso, nos parece que ninguém interrompeu o caminho e ninguém viu ou ouviu os sinais e os pedidos de socorro emitidos pela criança. É fato que muitas vezes as crianças nos pedem socorro por dias, meses e até anos – disse.

Damares também contou que ficou “em lágrimas” ao saber do fato, mas disse que tentará trabalhar para que a política pública possa funcionar de forma que consiga evitar que casos como esse continuem acontecendo no Brasil.

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– Em lágrimas, depois de soluços, só peço a Deus que me dê forças para interromper o caminho e ouvir o clamor das crianças no Brasil. Só quero que a máquina e a política pública funcionem de fato e estou trabalhando para isto – completou.

Fonte: Pleno.News

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