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LulaPreso: por 3×2, STF nega liberdade provisória a Lula

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A 2ª Turma do STF rejeitou por 3 votos a proposta que combinava adiar a análise sobre conduta de Sergio Moro e soltar o petista

ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja solto imediatamente. A declaração foi feita durante a sessão da 2ª Turma da Corte, na tarde desta terça-feira (25/06/2019). Para o magistrado, Lula deveria ser posto em liberdade até o término do julgamento do Habeas Corpus (HC) nº 164.493, que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

Antes de julgar a proposta de Gilmar Mendes, a 2ª Turma do STF discutiu – e rejeitou – outro habeas corpus de Lula. Nesse segundo caso, os advogados do petista contestavam decisão do ministro Felix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou individualmente um recurso da defesa contra sua condenação no caso do triplex do Guarujá.

No entanto, a 5ª Turma do STJ – em decisão colegiada e unânime – fez “ajustes” na decisão de Fischer e confirmou depois a condenação do ex-presidente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso, mas reduziu a pena do petista de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão. Na sessão desta terça, a 2ª Turma do STF negou, por 4 votos a 1 a contestação dos advogados de defesa.

Com a rejeição do HC ligado ao processo no STJ, as atenções se voltaram para o segundo pedido de liberdade a ser julgado – este, ligado ao recurso que sustenta a suspeição de Sergio Moro na condução da ação que condenou Lula à prisão. A análise deste processo recomeçou com o voto de Gilmar Mendes, já em dois a zero contra o recurso (votos de Edson Fachin e Cármen Lúcia no ano passado, quando o julgamento foi interrompido por pedido de vista).

O ministro partiu para uma estratégia alternativa: sugeriu que a análise do mérito da suspeição seja adiada, para dar tempo de que a autenticidade das conversas vazadas pelo site The Intercept Brasil possa ser atestada ou desmentida, e, ao mesmo tempo, que Lula seja solto provisoriamente enquanto se aguarda a conclusão dessa avaliação.

“Estou em dúvida sobre isenção do juiz nesse processo”, disse, sinalizando um entendimento favorável a Lula no mérito.

O ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato, tomou a palavra e afirmou ser contra a concessão da liberdade a Lula enquanto espera o julgamento do HC que pede a suspeição de Moro. Ele também reforçou o voto já proferido, no plenário virtual, que negou o pedido da defesa do petista no mérito da questão.

Ricardo Lewandowski pediu para que o mérito do habeas corpus fosse avaliado nesta sessão, mas registrou que, se fosse voto vencido e a análise acabasse adiada, votaria pela proposta do colega Gilmar Mendes de soltura provisória enquanto a alegada suspeição de Moro não é julgada.

Celso de Mello e Cármen Lúcia, porém, votaram contra a sugestão de Gilmar e mantiveram Lula preso enquanto o mérito do habeas corpus relativo à suposta parcialidade de Moro não é julgado, fechando o placar em 3 a 2.

O primeiro pedido negado

O julgamento do recurso de Lula contra a decisão do presidente do STJ começou no plenário virtual da Corte, mas foi interrompido por um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes, o que trouxe o caso para a sessão presencial da turma.

O ministro Edson Fachin foi o primeiro a votar nesse processo, e negou o pedido da defesa Lula. Para ele, a decisão do ministro do STJ, que rejeitou recurso especial contra a condenação do ex-presidente, foi devidamente fundamentada e afastou os pontos apresentados pela defesa.

“A decisão foi proferida monocraticamente. É certo que o colegiado é sempre recomendado, (mas) de qualquer modo, a decisão tal qual foi submetida a exame, se reveste de um proceder que foi devidamente autorizado”, avaliou Fachin.

Após o voto de Fachin, como relator, a ministra Cármen Lúcia suspendeu a sessão por 20 minutos.

Depois do voto do relator, Edson Fachin, contra a concessão do habeas corpus, e do intervalo, a sessão foi retomada com o voto de Ricardo Lewandowski. O ministro divergiu do entendimento de Fachin e endossou o pedido da defesa do petista. Ele argumentou que ficou “perplexo” com a decisão monocrática de Félix Fisher, do STJ. “Estamos em um país democrático. Isso é inacreditável, inconcebível”, disse.

Quando Gilmar Mendes foi votar, o placar estava empatado em 1 a 1, com Edson Fachin contra a liberdade do ex-presidente e Ricardo Lewandowski, a favor. Gilmar abriu o voto afirmando que gostaria de acompanhar Lewandowski. “Quando um relator nega, sozinho, uma matéria dessa complexidade e não há possibilidade de o advogado fazer sustentação oral é extremamente grave”, afirmou. Votou, no entanto, contra o habeas, acompanhando o relator e negando a concessão da liberdade a Lula. “Se houvesse rolo compressor de não observância, certamente estaria me perfilando a seu lado”, disse ao colega que optou por libertar Lula.

A seguir, o decano da Corte, Celso de Mello, também acompanhou o voto do colega relator e negou a liberdade a Lula. Quando Carmen Lúcia anunciou que também não via ilegalidade na ação de Félix Fischer, o placar de 3 a 1 contra o habeas corpus já assegurava que o ex-presidente não seria libertado nesse recurso. Com o voto dela, o placar final ficou em 4 a 1 contra Lula.

Prioridade

A 2ª Turma decidiu avaliar o pedido de soltura após a defesa do petista pedir o julgamento do processo com prioridade. O HC havia saído da pauta desta terça (25/06/2019), por ordem do ministro Gilmar Mendes. O magistrado havia solicitado o adiamento da análise do habeas corpus, que figurava como 12º item da lista de processos a serem avaliados nesta tarde pela 2ª Turma. Gilmar Mendes alegou que, assim, não haveria tempo hábil para o julgamento – somente o voto do ministro tem mais de 40 páginas.

Com a decisão, os advogados de Lula pediram destaque para a matéria. Após o início da sessão, a ministra Cármen Lúcia, que assumiu nesta terça (25/06/2019) a presidência da 2ª Turma, ouviu os outros magistrados e decidiu votar o pedido de liberdade de Lula. A análise do HC que questiona a imparcialidade de Moro ficará para o segundo semestre.

O ministro Gilmar Mendes deu razão à defesa de Lula, que alega alongamento da prisão, decretada após a condenação em segunda instância.

“Tem razão o nobre advogado quando alega o alongamento desse período de prisão diante da sentença e condenação confirmada em segundo grau. Como temos toda a ordem de trabalho organizada, o que eu proponho é de fato conceder uma medida para que o paciente aguarde em liberdade a nossa deliberação completa. Encaminharia, nesse sentido, se a o colegiado assim entendesse”, disse Gilmar Mendes.

Entenda
Por meio do HC nº 164.493, a defesa do petista pede a suspeição do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, no processo que levou à prisão o ex-presidente Lula, no caso do triplex do Guarujá, dentro da Operação Lava Jato.

O pedido foi feito antes do vazamento de supostas conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, publicadas pelo site The Intercept Brasil. A publicação sugeriu que houve uma troca de colaboração e orientações entre juiz e acusadores no âmbito da operação.

A posição da defesa

A 2Turma se reúne hoje pela última vez neste semestre, antes do recesso de julho. Em sua manifestação oral, o advogado Cristiano Zanin disse que houve violações na condução do caso do triplex do Guarujá por Sergio Moro, “que vão desde o cerceamento do direito à prova” ao “indeferimento contínuo de todo e qualquer requerimento da defesa”.

“E hoje sabemos que a defesa era meramente tratada de maneira formal. Porque os prestigiados eram os acusadores, desde o início do processo”, disse o defensor de Lula.

Zanin destacou também que o ex-presidente está preso há 444 dias, após ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). “Vemos um cenário de manifesta violação ao Estado de Direito, há manifesta violação a garantias fundamentais, e decisão condenatória proferida por juiz claramente suspeito que foi o responsável por formular e processar essa ação que hoje desemboca nessas ações. O que a defesa pede a esta Suprema Corte é que analise todo esse itinerário processual, marcado por manifestas violações às garantias fundamentais, que resultou em condenação injusta, ilegal”, criticou Zanin.

Fonte: TV Recanto
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CPI pede afastamento de Mayra Pinheiro e quebra sigilos de Ricardo Barros

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A CPI da Pandemia decidiu nesta terça-feira (3) pedir à Justiça o afastamento da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro. No requerimento, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) argumenta que a servidora teve “participação direta e inequívoca” na conduta adotada pelo governo federal que, segundo o parlamentar, provocou mais de 550 mil mortos por covid-19.

O afastamento de servidores públicos é previsto no Código de Processo Penal e na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992). A medida pode ser adotada “quando houver justo receio de sua utilização para a prática de infrações penais”. O pedido será encaminhado ao Poder Judiciário, que deve decidir sobre o tema.

A CPI aprovou um total de 130 requerimentos nesta terça-feira. Foram 38 pedidos de convocação e 63 de quebras de sigilos, além de pedidos de informação. Cinco requerimentos foram retirados da pauta. Entre eles, a convocação do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, e de Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente Jair Bolsonaro. Em uma gravação divulgada em julho, ela acusa o presidente da República de envolvimento em um esquema de “rachadinha” quando era deputado federal.

A comissão aprovou a transferência dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O nome dele teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro em um suposto esquema de corrupção na compra da vacina Covaxin. A denúncia foi apresentada pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF), que também teve os sigilos quebrados.

Convocações

A CPI aprovou a convocação de testemunhas ligadas a Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. Ele é investigado por suspeitas de irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. Entre os convocados, estão Danilo Berndt Trento, Gustavo Berndt Trento, Leonardo Ananda Gomes, Elson de Barros Gomes Júnior, Raphael Barão Otero de Abreu e José Clovis Batista Dattoli Júnior. Todos participaram de viagens à Índia com Francisco Maximiano.

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Outro lote de convocações mira irregularidades na compra do imunizante AstraZeneca. O policial militar Luiz Paulo Dominguetti disse ter recebido um pedido de propina do ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias para vender doses da vacina. A cobrança de US$ 1 teria ocorrido durante jantar com a presença do coronel Hélcio Almeida, presidente do Instituto Força Brasil. Um dos requerimentos de convocação sugere o depoimento de Hélcio Almeida.

A CPI aprovou ainda a reconvocação do coronel Elcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde. Em depoimento à comissão, Roberto Ferreira Dias disse que o militar era responsável pela aquisição de vacinas no Ministério da Saúde.

A comissão também decidiu aprofundar as investigações sobre um suposto esquema de corrupção que envolve organizações sociais e hospitais federais no Rio de Janeiro. A suspeita é de que dinheiro público para o enfrentamento à pandemia foi desviado para organizações criminosas. Foram convocados Cristiane Jourdan Gomes e Paulo Cotrim, ex-diretores do Hospital Federal de Bonsucesso, e os ex-servidores da Superintendência do Ministério da Saúde no estado George Divério, Joabe Oliveira, Marcelo Lamberti e Jonas Roza.

Quebras de sigilo

Entre as 63 transferências de sigilo aprovadas, 39 requisitam relatórios de inteligência ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Parte dos pedidos pretende apurar o envolvimento de organizações sociais em esquemas de corrupção.

Os senadores também requisitaram dados do Coaf para apurar o eventual favorecimento a laboratórios e distribuidores que negociaram o chamado “kit-covid”, um conjunto de medicamentos sem eficácia comprovada contra a doença. Entre os alvos dos requerimentos está a empresa Prati, Donaduzzi & Cia Ltda. O faturamento da firma com a venda de Azitromicina saltou de R$ 53 milhões em 2019 para R$ 100 milhões em 2020 — um aumento de 88%.

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Cinco quebras de sigilo que buscam dados da empresa VTC Operadora Logística foram destacados e aprovados em votação nominal. Segundo os requerimentos, a empresa teria firmado contrato “com indícios de irregularidades” para a distribuição de vacinas. De acordo com os pedidos, a contratação teria ocorrido com preço 1.800% superior ao recomendado pela área técnica.

Os senadores aprovaram ainda a transferência de sigilo do policial militar Luiz Paulo Dominguetti, que denunciou o pedido de propina para a compra da AstraZeneca. O reverendo Amilton Gomes de Paula, que depõe à CPI comissão nesta terça-feira, também teve os sigilos quebrados. Ele representa a entidade Secretaria Nacional de Assuntos Humanitários (Senah), que recebeu aval do Ministério da Saúde para negociar a aquisição de vacinas.

Fake news

A CPI aprovou ainda a quebra de sigilos de empresas de comunicação que seriam disseminadores de fake news durante a pandemia. Os requerimentos miram os responsáveis pelos sites Terça Livre, Brasil Paralelo, Crítica Nacional, Senso Incomum e Conexão Política. Um pedido para a transferência dos dados bancários da rádio Jovem Pan foi retirado de pauta.

Os senadores também aprovaram pedidos de informação para diversos órgãos. Entre eles, Ministério da Saúde, Anvisa, Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), Conselho Nacional de Saúde, Advocacia Geral da União e Conselho Federal de Medicina.

Um dos requerimentos pede que o Ministério da Saúde esclareça os motivos do atraso na distribuição de vacinas a estados e municípios. Outro pedido cobra da pasta todos os documentos trocados com a Senah e o Instituto Força Brasil sobre a compra de vacinas. O Comando do Exército deve esclarecer o uso das instalações industriais do laboratório militar para a produção de cloroquina.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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