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Michelle Bolsonaro discursou durante a cerimônia de posse do novo Secretário Nacional de Justiça, Cláudio de Castro Panoeiro

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Michelle Bolsonaro se emociona em cerimônia: ‘queremos que todos os cidadãos brasileiros se sintam respeitados’

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O presidente Jair Bolsonaro, o ministro da Justiça, André Mendonça, e a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, participaram na manhã desta 2ª feira (8.jun.2020) da cerimônia de posse do secretário nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Claudio de Castro Panoeiro.

A primeira-dama Michelle Bolsonaro discursou durante a cerimônia de posse do novo Secretário Nacional de Justiça, Cláudio de Castro Panoeiro, quando enfatizou que este governo tem um olhar especial para as pessoas com deficiência.

“Oferecer acessibilidade é permitir que todos possam exercer seus direitos e cumprir seus deveres”, disse Michelle Bolsonaro.

Durante o discurso, Michelle se emocionou ao falar do novo secretário. Disse que o governo tem 1 “olhar especial para pessoas com deficiência”. Panoeiro é deficiente visual. Ele é advogado da AGU (Advocacia Geral da União), onde conheceu e trabalhou como o ministro da Justiça, André Mendonça.

Fonte: http://temporarioegnews.com.br

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Câmara pode votar nesta quinta-feira pena maior para maus-tratos de crianças e idosos Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações nesta quinta-feira (15), às 10 horas, com nove itens em pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, que agrava penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.

“O projeto visa endurecer as penas para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da integridade e da saúde, física ou psíquica, do idoso, da criança e de pessoas com deficiência, aumentando a punição para quem expuser essas pessoas a perigo ou submetê-las a condições desumanas ou degradantes”, explica o autor.

Segundo o texto, a pena de reclusão passa de 4 a 12 anos para 8 a 14 anos se as ações resultarem em morte.

Ao defender a urgência da proposta, Helio Lopes ressaltou que, no ano passado, desde o início da pandemia, houve um aumento de violência e maus-tratos contra o idoso de 59% e contra a criança de 48%. Esses dados foram obtidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

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“Trago o exemplo da morte do menino Henry Borel, que acompanhamos, tristemente, com forte sentimento de impotência. Porém, infelizmente, esse não é um caso isolado. Temos diversos casos todos os dias de abusos e de maus-tratos contra crianças, idosos, pessoas com deficiência. São anônimos que não estampam os jornais, porém estão na grande maioria das estatísticas”, afirmou o deputado.

Ao aprovar o regime de urgência para o projeto, na sessão do Plenário desta terça-feira (13), os deputados fizeram 1 minuto de silêncio em memória das vítimas de abusos e maus-tratos.

Cultura

Entre as propostas em pauta está também o Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19.

Outro projeto pautado é o PL 5222/20, do deputado Luís Miranda (DEM-DF), que dispensa bombeiros e policiais militares de justificarem multas tomadas no exercício do trabalho com viaturas oficiais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias   Link: https://www.camara.leg.br/noticias/746191-camara-pode-votar-nesta-quinta-feira-pena-maior-para-maus-tratos-de-criancas-e-idosos/

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