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O “acordão” que soltou Temer também libertará Lula das grades

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Não pode existir nenhuma dúvida que o PT, o MDB e o PSDB, com todos os seus partidos “associados” que, somados, têm a maioria dos Senadores e Deputados Federais, estão inteiramente “fechadinhos” nessa operação espúria. Seguem à risca o princípio de que “uma mão lava a outra”, também adotado na política.

Não bastasse esse “detalhe”, por essa estratégia demoníaca, a própria opinião pública tende a ficar totalmente desarmada para oferecer qualquer crítica a essa “operação casada”. Afinal, “não houve qualquer privilégio” a quem quer que seja. Os políticos brasileiros e seus tribunais conseguiram dar uma “lição de democracia e igualdade” para todo o mundo copiar.

Somente com medidas excepcionais poderá ser dado um basta nessas operações que se avizinham. Uma delas seria o “Estado de Sítio”, decretado pelo Presidente da República, onde as tais garantias constitucionais poderiam ficar suspensas por um curto período. Mas essa medida não seria o suficiente para se fazer a “limpeza” que o Brasil precisa, e evitar “manobras” como essa que estão fazendo para livrar Temer e Lula.

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A única medida válida que o Governo teria para mexer onde fosse necessário estaria concentrada no artigo 142 da Constituição, que prevê a INTERVENÇÃO, que praticamente não impõe quaisquer limites para se fazer o que deve ser feito. Seria a única “saída” para um Governo Decente não ficar refém dos “freios” arquitetados pelos políticos e transformados em leis e constituições, que visam mais os seus próprios interesses, muito acima dos interesses do povo, tornando uma verdadeira piada o princípio constitucional que “todo o poder emana do povo”.

E aqui fica um alerta “amigo”: se Bolsonaro não tomar essa medida rapidamente, com certeza vai se concretizar a terrível previsão que anda por aí de que o “seu Governo não irá longe”.

Sérgio Alves de Oliveira

Advogado, sociólogo,  pósgraduado em Sociologia PUC/RS, ex-advogado da antiga CRT, ex-advogado da Auxiliadora Predial S/A ex-Presidente da Fundação CRT e da Associação Gaúcha de Entidades Fechadas de Previdência Privada, Presidente do Partido da República Farroupilha PRF (sem registro).

Fonte: Jornal da Cidade 

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Câmara pode votar nesta quinta-feira pena maior para maus-tratos de crianças e idosos Fonte: Agência Câmara de Notícias

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados realiza sessão de votações nesta quinta-feira (15), às 10 horas, com nove itens em pauta. Entre eles, o Projeto de Lei 4626/20, do deputado Helio Lopes (PSL-RJ) e outros, que agrava penas para abandono de incapaz e maus-tratos de crianças, idosos e pessoas com deficiência.

“O projeto visa endurecer as penas para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo da integridade e da saúde, física ou psíquica, do idoso, da criança e de pessoas com deficiência, aumentando a punição para quem expuser essas pessoas a perigo ou submetê-las a condições desumanas ou degradantes”, explica o autor.

Segundo o texto, a pena de reclusão passa de 4 a 12 anos para 8 a 14 anos se as ações resultarem em morte.

Ao defender a urgência da proposta, Helio Lopes ressaltou que, no ano passado, desde o início da pandemia, houve um aumento de violência e maus-tratos contra o idoso de 59% e contra a criança de 48%. Esses dados foram obtidos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

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“Trago o exemplo da morte do menino Henry Borel, que acompanhamos, tristemente, com forte sentimento de impotência. Porém, infelizmente, esse não é um caso isolado. Temos diversos casos todos os dias de abusos e de maus-tratos contra crianças, idosos, pessoas com deficiência. São anônimos que não estampam os jornais, porém estão na grande maioria das estatísticas”, afirmou o deputado.

Ao aprovar o regime de urgência para o projeto, na sessão do Plenário desta terça-feira (13), os deputados fizeram 1 minuto de silêncio em memória das vítimas de abusos e maus-tratos.

Cultura

Entre as propostas em pauta está também o Projeto de Lei 795/21, do Senado, que reformula a Lei Aldir Blanc para prorrogar prazos de utilização de recursos repassados a título de apoio ao setor cultural em decorrência da pandemia de Covid-19.

Outro projeto pautado é o PL 5222/20, do deputado Luís Miranda (DEM-DF), que dispensa bombeiros e policiais militares de justificarem multas tomadas no exercício do trabalho com viaturas oficiais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias   Link: https://www.camara.leg.br/noticias/746191-camara-pode-votar-nesta-quinta-feira-pena-maior-para-maus-tratos-de-criancas-e-idosos/

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