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Mensagens sobre proteção animal devem ser divulgadas em metrô e ônibus

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A Comissão de Mobilidade e Transporte Urbano (CMTU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, em reunião na manhã desta quarta-feira (27), o Projeto de Lei 2.768/2022, que dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas de conscientização sobre proteção de animais nos monitores dos vagões de metrô e dos ônibus do transporte público do DF.  

De acordo com a proposta, do deputado Daniel Donizet (MDB), as mensagens devem seguir diretrizes como o incentivo à adoção de animais; a prevenção e combate aos maus-tratos, informando meios para denunciar; a promoção dos bons-tratos e divulgação dos cuidados básicos que devem ser proporcionados aos animais; o incentivo à castração como forma de prevenir crueldades e abandono; e informação sobre a caracterização da ocorrência de maus-tratos, explicando quais condutas podem ser consideradas como crime.  

O texto dita ainda que a exibição da publicidade educativa deve ocorrer entre 8h e 20h, sendo que as inserções devem ter duração mínima de trinta segundos e somar pelo menos cinco minutos por dia.

Segundo Donizet, o objetivo das mensagens educativas de conscientização sobre proteção animal nos trens e metrôs é ampliar o alcance de informações importantes e que podem fazer diferença no combate aos maus-tratos e na promoção dos bons-tratos, uma vez que ainda há muito desconhecimento sobre temas como adoção, meios para denunciar maus-tratos, cuidados básicos que devem ser proporcionados aos animais, benefícios da castração, caracterização da ocorrência de crime de maus-tratos, entre outros.

O relator, deputado Pepa (PP), em parecer favorável à matéria – lido na reunião pelo deputado Gabriel Magno (PT) –, considerou que a proposta se alinha ao objetivo de conscientização pública, utilizando os monitores dos veículos de transporte coletivo como ferramentas de educação e promoção de valores éticos em relação ao cuidado e à proteção animal.

Pepa acrescentou que o projeto vai ao encontro de uma tendência de utilização do transporte público como plataforma para campanhas de interesse público, como as voltadas à saúde, segurança e meio ambiente. “Ao conscientizar os usuários sobre a importância da proteção animal, a iniciativa pode gerar um impacto positivo na comunidade, promovendo o respeito e o cuidado com os animais, o que reflete o compromisso do poder público com o bem-estar social”, concluiu.

A matéria segue agora para análise das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), antes de ir à votação em plenário.

Participaram da reunião da CMTU de hoje, transmitida ao vivo pela TV Distrital (canal 9.3) e YouTube, com tradução simultânea em Libras, os deputados Max Maciel (PSOL), Martins Machado (Republicanos) e Gabriel Magno (PT).

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CLDF entrega Título de Cidadão Honorário de Brasília ao desembargador Diaulas Ribeiro

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Na manhã desta segunda-feira (9/12), a Câmara Legislativa do Distrito Federal concedeu o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao desembargador Diaulas Costa Ribeiro. A honraria, proposta inicialmente pelo ex-deputado distrital Gim Argello em 2001, foi entregue, este ano, pelo deputado Wellington Luiz (MDB). A pedido do homenageado, a cerimônia foi realizada de forma mais íntima, no gabinete do presidente da Casa.

Durante o evento, Ribeiro contou que o Título concedido pela CLDF representa um ápice de uma jornada que se iniciou há mais de 50 anos quando chegou a capital. Ele agradeceu a família pela decisão de se estabelecer em Brasília e a população do Distrito Federal que o acolheu na cidade.

“Não é segredo para ninguém que esse Título está esperando para ser recebido há mais de 20 anos. Achei que, em um primeiro momento, era preciso mais maturidade, que eu precisava trabalhar mais para receber a honraria”, relatou o desembargador. “O tempo foi passando e nenhum presidente aceitou entregá-la em uma cerimônia mais contida.”
 

 

Wellington Luiz destacou que a homenagem é um importante reconhecimento pelos serviços que o desembargador prestou à sociedade do DF, principalmente, diante de dificuldades profissionais. “A segurança de Brasília lhe deve muito pela importância do seu trabalho, inclusive por vezes colocando a sua integridade e a da sua família em risco”, enfatizou.

Estiveram presentes na cerimônia a esposa do homenageado, Kelle Lobato Costa Ribeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Waldir Leôncio, o Secretário de Estado da Casa Civil do DF, Gustavo Rocha e o desembargador Roberval Belinati.

 

Trajetória

 

Nascido em 2 de dezembro de 1962, no município de Monte Carmelo, Minas Gerais, Diaulas Costa Ribeiro se formou em direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) em 1985. Durante sua trajetória, também obteve doutorado em ciências jurídico-criminais pela Universidade Católica Portuguesa, em 2002, e pós-doutorado em direito e bioética médica pela Universidade Complutense de Madrid, entre 2003 e 2004.

Iniciou sua carreira no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em 1991 como promotor de justiça, atuando na função até 2013. Posteriormente, foi promovido a procurador de justiça, cargo que ocupou até sua nomeação como desembargador. Ribeiro também exerceu os cargos de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Superior do MPDFT.

 

 

Em 2016, foi nomeado desembargador do TJDFT, em uma vaga destinada a membros do Ministério Público. Além da atuação no Judiciário, Ribeiro lecionou em diversas instituições, incluindo a Universidade de Brasília e a Fundação Escola Superior do Ministério Público do DF. Ao longo de sua carreira, recebeu diversas honrarias, como a Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios e a Ordem do Mérito do Ministério Público do DF. 

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