NINGUÉM SEGURA O DÓLAR: R$ 6,26

NINGUÉM SEGURA O DÓLAR: R$ 6,26

Novo recorde para o dólar, que fechou ontem cotado a R$ 6,26, com alta de 2,78%. Sofreu impulso após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fazer à tarde declarações vagas sobre o controle de gastos governamentais.

Foi impactado também pelo FED (banco central norte-americano), que reduziu os juros nos Estados Unidos em 0,25 ponto percentual, prevenindo que reduzirá a intervenção na taxa de juros.

Banco Central do Brasil lança hoje de manhã, no mercado, leilão de US$ 3 bilhões. Tenta mais uma vez conter a subida do dólar, usando parte das reservas externas de US$ 360 bilhões.

Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa/B3) também sentiu duro golpe ontem, impactado pelas incertezas políticas e econômicas do Brasil.
Sem sinais de alívio na pressão do mercado financeiro, a bolsa recuou 3,15%, aos 120.771 pontos, no menor patamar de fechamento desde 20 de junho.

PACOTE HOJE – A semana está terminando e o ano parlamentar também. Mesmo assim, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, foi obrigado a adiar para hoje a votação final da primeira PEC (Proposta de Emenda à Constituição), sobre o pacote de revisão de gastos enviado pelo Governo Lula.
A proposta está sendo desidratada e frustra a bancada governista, o que repercute no mercado.

Lira apensou (juntou) o texto do Governo a uma proposta já existente, de 2007, para ter processo mais célere, mas não garante que terá 308 votos, entre 513 deputados, para aprovar a PEC em dois turnos de votação, para em seguida enviar o projeto ao Senado.

Junto com a PEC, espera-se que seja votado o projeto de lei que sobre as regras do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do novo limite do salário mínimo. E há também a questão polêmica dos super-salários.

Dentro do pacote, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que impõe travas para o crescimento de despesas com pessoal e para incentivos tributários, se houver déficit primário. Permite o uso de superávit de quatro fundos para pagar a dívida pública por seis anos (2025 a 2030). A proposta volta para apreciação do Senado.

DPVPT – Foi aprovada na Câmara a revogação da Lei Complementar 207/24, de maio deste ano, que recriou o seguro obrigatório de veículos automotores (SPVAT, antigo DPVAT), o qual já não será aplicado em 2025.

EMENDAS – Após acordo entre lideranças partidárias, foi aprovada na Câmara emenda limitando o contingenciamento e o bloqueio de emendas parlamentares àquelas não impositivas (R$ 11,5 bilhões de emendas de comissão).
Ficam de fora do contingenciamento, defendido pelo Governo, as emendas individuais (R$ 24,67 bilhões) e de bancada (R$ 14,68 bilhões), num total de R$ 39,35 bilhões. Essas são impositivas e devem ser atendidas obrigatoriamente em 2025.

Ficou decidido ainda que, quando ocorrer déficit primário do governo central (conceito que reúne contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central), no ano seguinte em que ele for apurado, a União não poderá publicar lei concedendo, ampliando ou prorrogando incentivo tributário até conseguir superávit primário em algum exercício seguinte.

Proibição semelhante será aplicada para despesas de pessoal e seus encargos, até 2030, valendo para todos os Poderes.
O projeto de cortes governamentais deixa dentro das regras do arcabouço fiscal o crescimento anual de despesas com criação ou prorrogação de benefícios da seguridade social (aposentadorias, auxílio-doença e outros). Assim, elas poderão ter crescimento real de, no máximo, 2,5% acima do IPCA.
Por seis anos, entre 2025 e 2030, se houver superávit financeiro em cinco fundos federais, em vez de essa sobra ser alocada em favor do próprio fundo no ano seguinte, ela poderá ser usada livremente pelo Governo (para as despesas discricionárias, por exemplo).

FUNDO DO DF – Governador Ibaneis Rocha e toda a sua bancada (inclusive os petistas) conseguiram grande vitória, ao retirar, na Câmara dos Deputados, a proposta do Governo Federal que limitava correções do Fundo Constitucional do DF. Se passasse, daria à Capital Federal perda de bilhões nos próximos anos.
Apesar da vitória, os defensores do Distrito Federal permanecem vigilantes, em razão do risco de um golpe de última hora do Governo Federal, tentando recolocar o dispositivo por meio da apresentação de destaque no Senado Federal.

LDO – Congresso Nacional aprovou a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) com as regras para o Orçamento do ano que vem. Texto segue para sanção presidencial.
Fica estabelecida previsão para o salário mínimo de 2025 em R$ 1.502, com base na correção pela inflação, em 3,35%, e um crescimento da economia – de 2,9% do PIB.
O valor final ainda pode passar por mudanças, dentro das discussões do pacote de gastos governamentais.

A LDO serve como base para elaboração do Orçamento do próximo ano, ainda não aprovado e com prazo de apenas dois dias para que isso ocorra.
A meta zero é a prioridade, mas ficou estabelecido que o Governo terá margem de tolerância de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano.

CÂNCER – Governo russo desenvolveu vacina contra o câncer, a ser lançada em 2025. A dose suprime o desenvolvimento de tumores e de potenciais metástases.

ANIMAIS – Presidente Lula sancionou lei que institui o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Animais serão registrados nos municípios e no DF.

CELULARES – Senado aprovou proibição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, por estudantes em escolas de educação básica.
A proposta segue para sanção presidencial e vale para todas as escolas públicas e particulares brasileiras.

Fica proibido o uso de celulares em aulas, recreio e intervalos, com exceções para fins pedagógicos ou em casos de emergência.
A nova lei também obriga as escolas a desenvolverem estratégias para prevenir e tratar o sofrimento psíquico e a saúde mental dos alunos, com foco nos riscos do uso excessivo de telas e do acesso a conteúdos impróprios.

TRANSIÇÃO ENERGÉTICA – Câmara dos Deputados aprovou o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). Visa incentivar projetos de desenvolvimento sustentável com recursos de créditos de empresas perante a União. Proposta segue à sanção presidencial.

Empresas com projeto aprovado no programa poderão fazer negociação de suas dívidas de tributos federais.
Um dos objetivos do programa será estimular a transição do carvão para outras fontes.

Na área de tecnologia e produção de combustíveis renováveis, terão prioridade aqueles relacionados ao etanol, ao combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês), ao biodiesel, ao biometano, ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, à energia com captura e armazenamento de carbono, e à recuperação e valorização energética de resíduos sólidos.

O Paten inclui ainda como prioridade: energia nuclear; diesel verde e combustíveis sintéticos de baixa emissão de carbono; biogás; gás natural aplicado em substituição a fontes de maior emissão de gases do efeito estufa; produção de amônia, de amônia verde e derivados.

Outra prioridade é a expansão de energia solar, eólica, de biomassa, de biogás, de gás natural, de centrais hidrelétricas até 50 MW e de outras fontes de energia renovável, inclusive em imóveis rurais.
O projeto cria o Fundo Verde, a ser administrado pelo BNDES.
A nova lei vai autorizar estados, DF e municípios a aderir ao Paten por meio de convênio com a União.

DIABETES – Senado aprovou projeto que equipara o diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para efeitos legais. Proposta vai à sanção presidencial.
Valerão para quem tem diabetes tipo 1 as mesmas regras já previstas para pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.

REGRAS DO FISCO – Senado aprovou projeto que muda as regras de atuação do fisco, para prevenir e solucionar conflitos tributários. Uma das principais inovações trazidas pela proposta é a imposição de limite para as multas, de 75% do imposto devido. Projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O projeto integra um conjunto de sugestões para reformar o Código Tributário Nacional (CTN). Várias alterações promovidas pelo projeto no CTN têm por finalidade reforçar a necessidade de a administração tributária trabalhar na prevenção de conflitos, “tornando-se mais parceira do contribuinte, em vez de adversária, como é vista atualmente”.

O texto também proíbe a aplicação de multa de ofício (aplicada sobre tributo não recolhido) em caso de confissão espontânea de infração tributária. Foi incluída ainda a proibição de aplicação de multa de mora (paga espontaneamente pelo contribuinte em caso de atraso no recolhimento do tributo) nesse caso. A proposta também interrompe a cobrança de multa por atraso quando houver liminar da Justiça.

Caso o contribuinte perca a ação, a multa por atraso volta a incidir 30 dias após a decisão judicial.
Outra novidade da proposta é que o fisco terá que demonstrar de forma individualizada a autoria da infração.

POLÍCIA – Lei nº 15.047/2024 foi sancionada com alguns vetos pelo Presidente Lula. A lei institui regime disciplinar para a Polícia Civil do Distrito Federal e para a Polícia Federal.

A lei divide as infrações conforme as punições aplicáveis, como advertência, suspensão, demissão e cassação de aposentadoria. Além disso, há também uma lista de transgressões disciplinares relativas à tarefas administrativas e policiais e, ainda, situações que se enquadrem como insubordinação hierárquica.

LULA – Presidente Lula deve fazer novos exames hoje em São Paulo.
Está prevista a presença dele em Brasília amanhã, onde pretende realizar a última reunião ministerial do ano.

ECONOMIA – Índice Bovespa, da Bolsa de Valores, fechou ontem em 121.438 pontos, com baixa de 2,61%
MOEDAS
⬆ Dólar Comercial: R$ 6,26 (+2,82%)
⬆ Dólar Turismo: R$ 6,47 (+2,30%)
⬆ Euro Comercial: R$ 6,50 (+1,73%)
⬆ Euro Turismo: R$ 6,78 (+1,93%)
⬇ Bitcoin: R$ 631.824 (-2,73%)
Por RENATO RIELLA / (NEWS RENATO RIELLA – 19 DEZ)

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