O segurado que pedir benefício ao INSS e não tiver cadastro biométrico terá 30 dias para regularizar a situação. Caso não cumpra o prazo e não esteja em uma das hipóteses de dispensa, o instituto poderá considerar que houve desistência do requerimento.
A regra consta em nova portaria do INSS, publicada no Diário Oficial da União, que detalha a aplicação da exigência de biometria para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais.
A exigência já vinha sendo aplicada ao BPC desde 2024 e foi ampliada para outros benefícios a partir de regulamentação publicada em 2025. Agora, o INSS formaliza os procedimentos e deixa claro o prazo para quem ainda não tiver o cadastro em uma das bases oficiais.
Ficam fora da obrigação os pedidos de pensão por morte, salário-maternidade e benefícios por incapacidade, como auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por incapacidade permanente.
Também há dispensa para pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas, segurados que vivem no exterior, moradores de áreas de difícil acesso e pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias por motivo de saúde ou deficiência, desde que apresentem atestado médico.
Se o segurado não fizer a regularização dentro do prazo, o pedido poderá ser encerrado sem análise do mérito. Nesse caso, será necessário apresentar uma nova solicitação ao INSS.
