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Justiça dá indenização milionária a gráficas investigadas por não prestarem serviço no aniversário de Brasília

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Mesmo após investigação policial apontar que material não foi entregue, empresas conseguiram decisão favorável uma década após o caso

Três gráficas contratadas pela extinta Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur) para produzir e distribuir material publicitário dos 50 anos de Brasília, em 2010, conseguiram indenização milionária na Justiça, embora investigação policial tenha apontado que os serviços não foram prestados.

A suposta dívida pela confecção de calendários, agendas, para-sóis e outros itens, no entanto, é questionada pelo GDF e pela Propeg. Conforme alegam, os comprovantes de entrega do material publicitário eram falsos, e o trabalho nunca foi prestado.

Troca-troca e denúncia

Desde a data da contratação do serviço que deveria ter sido prestado pelas gráficas, em agosto de 2009, até o aniversário de Brasília, quando o material deveria ser entregue, em 21 de abril de 2010, o comando do GDF mudou quatro vezes.

Com o afastamento do então governador, José Roberto Arruda, em 11 de fevereiro daquele ano, assumiu o cargo o vice dele, Paulo Octávio. Menos de duas semanas depois, o então presidente da Câmara Legislativa, Wilson Lima, ficou com o posto, até Rogério Rosso ser eleito para completar o mandato, em 17 de abril de 2010.

Em 2010, as gráficas entraram na Justiça cobrando pelo serviço contratado pela Brasiliatur mas que, segundo investigações da Polícia Civil, nunca chegou a ser entregue. Agora, as empresas conseguiram decisão judicial favorável, ainda em primeira instância, na qual cabe recurso.

Extinta há 10 anos, a Brasiliatur funcionava no Centro de Convenções Ulysses Guimarães
Secretaria de Transparência

Segundo processo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), quando as gráficas contratadas entregaram os documentos supostamente comprobatórios para a cobrança do serviço, em 17 de dezembro de 2010, a Brasiliatur não autorizou o pagamento. A decisão seguiu entendimento da Secretaria de Transparência e Controle do DF.

“Os indícios de falsidade documental estão em nota técnica”, afirmou a PGDF. Por isso, a Brasiliatur não repassou qualquer verba à Propeg para pagamento do contrato. Ainda assim, a fatura caiu no colo da empresa, que classifica a situação como absurda.

Confira a documentação:

Por meio de nota, a Propeg Comunicação informou que, “além do Governo do Distrito Federal, a agência também está sendo vítima desta fraude, não tendo nenhuma evidência de que os serviços foram efetivamente prestados”.

O trabalho inicial com as empresas ficou orçado em R$ 1.536.500 para confecção e distribuição do material. Porém, com o passar do tempo e as correções monetárias feitas pela Justiça, o valor chegou a cerca de R$ 5 milhões.

Sem autorização

Mesmo com indícios de que os serviços não tinham sido prestados, segundo inquérito policial e entendimento da PGDF, as gráficas Ipiranga, Verano Editora e Portal Print entraram com uma ação judicial contra a Propeg. O processo refere-se à Propeg porque ela subcontratou as gráficas, de acordo com a defesa das empresas.

“A partir do momento que uma empresa ganha uma licitação e o serviço dela é informática, ela pode fazer subcontratação de várias empresas, isso está correto. A Propeg ganhou uma licitação para prestar serviço ao GDF, e as empresas fecharam contrato com ela, não com o GDF. Por isso, nosso processo é contra a Propeg”, afirmou a advogada Taty Dayane Manso, que representa as gráficas.

A defensora acrescenta que os serviços contratados foram prestados, ao contrário do que consta no inquérito policial e em documentação da Procuradoria-Geral do DF.

Fonte: Metropoles
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Técnico de enfermagem de 45 anos morre de Covid no Distrito Federal

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O maranhense Eurico Jardim de Souza trabalhava no Complexo Penitenciário da Papuda desde 2009

Morreu nesse domingo (8/3) o servidor Eurico Jardim de Souza, técnico de enfermagem de 45 anos que atuava na Penitenciária do Distrito Federal 2, no Complexo Penitenciário da Papuda. Ele faleceu após complicações da Covid-19.

“Amigo e companheiro. Eurico deixará um vazio irreparável na equipe e para os amigos”, completou a pasta, em nota de pesar.

Fonte: Metropoles
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