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Segunda Turma do STF aceita queixas-crime contra senador Jorge Kajuru

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O senador Jorge Kajuru. Foto: Agência Senado

Em vídeos divulgados nas redes sociais Kajuru chama Cardoso de “pateta bilionário”

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou, nesta terça-feira (3), queixas-crime apresentadas pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e pelo ex-deputado federal Alexandre Baldy (Progressistas-GO) contra o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) e, por maioria de votos, concluiu ser necessário continuar o procedimento penal para definir se manifestações de Kajuru configuram injúria e difamação, ao concluir o julgamento das Petições (PETs) 8242, 8259, 8262, 8263, 8267 e 8366.

Em vídeos divulgados no Twitter, Facebook, Instagram e YouTube, Kajuru chama Cardoso de “pateta bilionário” e afirma que ele “entrou na política por negócio”. Em relação a Baldy, disse que ele faz parte do esquema de jogos de azar de Goiás, ligado ao contraventor Carlinhos Cachoeira, e seria chefe da quadrilha do Detran local.

Imunidade parlamentar

No início do julgamento, em outubro de 2020, o relator das queixas-crime, ministro Celso de Mello (aposentado), votou pelo arquivamento dos procedimentos, por considerar que as manifestações tinham relação com a função fiscalizadora dos parlamentares e, portanto, estariam protegidas pela imunidade parlamentar.

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Conteúdo injurioso

O julgamento foi retomado com o voto-vista do ministro Gilmar Mendes no sentido de que as declarações de Kajuru são desvinculadas do mandato parlamentar. Ele observou que, em julgamentos recentes, o STF tem buscado caracterizar, de forma mais acentuada, a correlação entre declarações de parlamentares e o exercício do mandato.

Para o ministro, as manifestações do senador têm conteúdo injurioso e foram proferidas de forma dolosa e genérica, com intenção de destruir reputações, sem qualquer indicação de prova que pudesse corroborar as acusações. Mendes destacou, ainda, o fato de que as ofensas foram divulgadas em redes sociais, o que amplia seu alcance.

Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. O ministro André Mendonça seguiu o ministro Celso de Mello, pois entende que as manifestações representam críticas relacionadas ao mandato parlamentar.( Com informações STF)

Fonte: Diario do Poder

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Incêndio destrói parte de centro automotivo em Valparaíso (GO)

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Um centro automotivo localizado às margens da BR-040, em Valparaíso (GO), pegou fogo na madrugada do último domingo (22/5). De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), o fogo se alastrou na parte dos fundos do edifício, onde funcionava o setor administrativo e o mezanino — que era usado para estocar os pneus do estabelecimento. Não houve vítimas.

Ainda segundo a corporação, no momento do incêndio, havia cerca de 250 pneus armazenados no local. O Corpo de Bombeiros também informou que foi necessário realizar duas aberturas forçadas, uma para que a fumaça pudesse escoar do prédio e outra para acessar o centro automotivo e combater as chamas.

“Foi iniciado um ataque interno, rápido e preciso, no foco principal, que forçou o confinamento do incêndio na área inicial. Juntamente com o avanço da linha principal de ataque foi realizado outro ataque indireto, culminando com a extinção do incêndio em parte considerável do estoque de pneus”, informou, em nota, a corporação.

Em relação aos danos causados, a corporação informou que a estrutura que sustentava o telhado do estabelecimento ficou bastante danificada, por conta dos efeitos do calor. Além disso, segundo os bombeiros, o setor administrativo foi totalmente destruído e cerca de 30 pneus do estoque foram queimados. “Foram preservados o restante dos equipamentos do centro automotivo”, destacou a nota.

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O Corpo de Bombeiros Militar do Goiás (CBMGO) ajudou no combate ao incêndio, além de orientar o gerente do estabelecimento, de 34 anos, que se dirigisse ao quartel de dos Bombeiros de Luziânia para solicitar a perícia, que vai determinar as causas das chamas.

Fonte: Correio Braziliense

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