O deputado distrital Roosevelt Vilela(PL), apresentou na CLDF projeto de lei que estabelece obrigatoriedade de destinação de parte dos recursos de emendas parlamentares para a divulgação de eventos e programas executados por organizações da sociedade civil no DF.
Pela proposta, ao menos 1% do valor global das emendas parlamentares destinadas às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer deverá ser aplicado em ações de publicidade e divulgação das iniciativas financiadas com esses recursos.
O projeto estabelece ainda critérios para a aplicação desses recursos de comunicação. A proposta determina que a divulgação deve priorizar veículos de comunicação com atuação local ou regional, seguindo a seguinte ordem:
- mídias alternativas;
- blogs;
- rádios comunitárias;
- jornais regionais impressos ou eletrônicos.
Segundo a justificativa, a intenção é fortalecer a comunicação comunitária e regional, ampliando o acesso da população às informações sobre eventos financiados com recursos públicos.
Para o deputado Roosevelt Vilela, os objetivos visam corrigir uma lacuna comum em projetos financiados por emendas parlamentares.
Na avaliação do parlamentar, muitas atividades patrocinadas com recursos públicos acabam tendo baixa participação popular simplesmente por falta de divulgação adequada, o que reduz o alcance social dessas iniciativas.
