O perigo das operações financeiras informais: o que é legal, o que é arriscado e como o empresário deve se proteger

Com a digitalização acelerada dos serviços financeiros e o crescimento das fintechs, especialistas alertam que operações fora das estruturas reguladas podem expor empresas a riscos jurídicos, fiscais e patrimoniais

A transformação digital do sistema financeiro brasileiro ampliou o acesso a crédito, meios de pagamento e soluções de gestão de capital para empresas de todos os portes. Ao mesmo tempo, o crescimento desse ecossistema também trouxe um fenômeno preocupante: o aumento de operações financeiras informais ou pouco estruturadas, que muitas vezes prometem agilidade e facilidade, mas podem esconder riscos relevantes para empresários.

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De acordo com dados do Banco Central do Brasil, o país conta hoje com centenas de instituições autorizadas a operar no sistema financeiro, além de um ecossistema crescente de fintechs e plataformas tecnológicas integradas a essas estruturas reguladas. A expansão dos serviços digitais, impulsionada por ferramentas como o Pix e o open finance, ampliou a competitividade do setor e reduziu barreiras de acesso para empresas e consumidores.

No entanto, especialistas alertam que nem todas as operações financeiras disponíveis no mercado seguem as mesmas regras ou possuem o mesmo nível de supervisão.

Segundo Felipe Franchi, CEO e fundador da Franchi, fintech especializada em soluções financeiras para empresas, o principal problema surge quando empresários recorrem a estruturas informais sem entender exatamente quem está por trás da operação.

“No mercado financeiro, existe uma diferença importante entre inovação e informalidade. Muitas soluções tecnológicas são legítimas e operam dentro das regras do sistema financeiro, mas também existem estruturas que atuam sem clareza regulatória, o que pode expor o empresário a riscos jurídicos e patrimoniais”, afirma.

Entre os exemplos mais comuns estão operações de intermediação de crédito sem transparência sobre a instituição financeira responsável, plataformas que realizam movimentações de recursos sem estrutura regulada ou ainda promessas de facilidades financeiras sem contratos claros.

Essas situações podem gerar problemas que vão desde disputas contratuais até questionamentos fiscais e bloqueios de recursos. Em alguns casos, a falta de estrutura formal também dificulta a responsabilização em situações de falha operacional ou perda financeira.

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do SPC Brasil, muitos pequenos e médios empresários ainda enfrentam dificuldades para acessar crédito formal, o que aumenta a busca por soluções alternativas no mercado. Embora algumas dessas iniciativas sejam legítimas, outras podem operar em zonas cinzentas do sistema financeiro.

Para Franchi, o empresário precisa adotar alguns critérios básicos antes de contratar qualquer operação financeira. “A primeira pergunta que o empresário deve fazer é simples: quem é a instituição financeira responsável pela operação? Quando a operação envolver crédito regulado, serviços de pagamento ou movimentação estruturada de recursos, é essencial identificar qual instituição autorizada sustenta a operação e sob quais regras ela atua. Sem essa transparência, o risco aumenta consideravelmente”, explica.

Além disso, alguns sinais de alerta devem ser observados com atenção, como a ausência de clareza sobre qual instituição financeira sustenta a operação, contratos inexistentes ou com linguagem vaga, promessas de facilidade excessiva ou ausência de riscos, dificuldade de contato com responsáveis jurídicos ou operacionais e falta de transparência sobre taxas, custos e responsabilidades. Operações que envolvem movimentação de recursos sem explicação clara da estrutura também exigem cautela, pois podem indicar fragilidade ou informalidade.

Outro ponto essencial é a clareza contratual. Operações financeiras estruturadas normalmente apresentam documentos detalhando responsabilidades, custos, limites e regras de funcionamento. Quando essas informações não estão claramente definidas, o empresário pode acabar assumindo riscos que sequer conhece.

O crescimento das fintechs e das soluções digitais tende a continuar nos próximos anos. Segundo dados do Distrito Fintech Report, o Brasil possui mais de 1.500 fintechs, consolidando-se como o principal ecossistema do setor na América Latina.

Nesse cenário, especialistas destacam que a inovação financeira não deve ser confundida com ausência de regulação. “A tecnologia trouxe eficiência e ampliou o acesso ao sistema financeiro, mas as regras continuam existindo justamente para proteger empresas e consumidores. O empresário que entende essa diferença consegue aproveitar as vantagens da inovação sem se expor a riscos desnecessários”, conclui Franchi.

À medida que o sistema financeiro se torna cada vez mais digital, a capacidade de identificar operações legítimas e estruturas informais passa a ser um elemento essencial da gestão financeira empresarial — especialmente para empresas que dependem de crédito, antecipação de recebíveis ou soluções de fluxo de caixa para sustentar seu crescimento.