Novo Programa do Pod Cast EG NEWS "Cidades e Condomínios", será exibido toda Terça-feira, acompanhem!
Nesta terça-feira (17/03) aconteceu a estreia do Programa "Cidades & Condominios exibido no canal EG NEWS POD CAST, o apresentador Emerson Tornann, se apresentou ao público e fez uma explanação do que vai ser tratado no programa que vai ao ar toda terça-feira às 12:30h. Ele aborda a gestão condominial, o urbanismo e como a vida nos condomínios se conecta com a cidade do Distrito Federal.
1. Sustentabilidade e o "IPTU Verde"
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O apresentador discutirá a necessidade de transformar condomínios em promotores da sustentabilidade.
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Menciona que capitais como Rio e São Paulo já possuem leis de IPTU Verde, que oferecem descontos para condomínios com práticas sustentáveis (reuso de água, energia solar, coleta seletiva).
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No DF, uma lei semelhante foi sancionada em 2021, mas revogada por ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O programa faz um convite aos parlamentares para reescreverem o projeto.
2. Reforma do Código Civil (Projeto de Lei 04/2025)
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Uma das pautas centrais é a futura alteração no Código Civil Brasileiro que afeta diretamente os condomínios.
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Locações por temporada (Airbnb): Haverá novas regras para hospedagens de curta duração, visando segurança e controle de circulação.
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Síndico Profissional: O novo regramento trará mudanças importantes sobre as funções do síndico externo.
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Inadimplência e Manutenção: Mudanças em quóruns de votação, multas e a responsabilidade civil e criminal do síndico em contratações de engenharia e manutenção.
3. Novas Obrigações Legais e Sociais
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Saúde Mental (NR-01): O apresentador alerta que os condomínios agora são obrigados a promover a saúde mental no ambiente de trabalho, conforme norma do Ministério do Trabalho.
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Violência Doméstica: Discussão sobre leis que obrigam síndicos a denunciar casos de violência contra a mulher e crianças dentro das unidades.
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Causa Pet: O impacto dos animais domésticos na convivência e na saúde mental dos moradores.
4. Desafios Urbanos e o "Minha Casa Minha Vida"
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Tormann analisa como a expansão de condomínios populares trouxe um novo perfil de morador que muitas vezes desconhece as regras de convivência (convenções e regimentos internos).
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Ele critica a falta de um "manual de convivência" entregue pelo governo junto com as chaves.
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Aborda problemas de infraestrutura no DF, como inundações na Asa Norte e a importância da manutenção preventiva para evitar danos maiores e gastos públicos.
O programa enfatiza que o condomínio é um "microcosmo da política" e que todo morador é um potencial síndico. O foco da matéria é: "Como as novas leis e a gestão profissional estão transformando a convivência e a sustentabilidade nos condomínios do DF".
Assista ao vídeo completo aqui: Cidades & Condomínios: Debate sobre Gestão