Em entrevista ao EG News, defensoras do Núcleo da Mulher (Nudem) detalham ações itinerantes e esclarecem direitos fundamentais sobre pensão alimentícia e medidas protetivas.
Defensoria Pública do DF Intensifica Combate à Violência de Gênero e Desinformação Jurídica
A proteção aos grupos vulneráveis e o acesso democrático à justiça foram os temas centrais do programa EG NEWS, conduzido por Patrícia. O debate contou com a participação das defensoras públicas Dra. Rafaela Amitri e Dra. Celina Peixoto, ambas atuantes no Núcleo da Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do DF.
Durante a conversa, as especialistas destacaram que a Defensoria vai além da atuação processual, funcionando como um órgão essencial para garantir a dignidade da pessoa humana e fiscalizar políticas públicas.
Projetos de Impacto Social
Um dos destaques da entrevista foi a Campanha Entrelace, uma iniciativa que leva a Defensoria a comunidades rurais e de difícil acesso. O objetivo é fortalecer os vínculos comunitários e oferecer educação em direitos para mulheres que, muitas vezes, não possuem rede de apoio ou meios de se deslocar até o centro da cidade.
A Dra. Celina explicou que o atendimento é multidisciplinar, contando com o apoio de assistentes sociais e psicólogos, além de parcerias com a Defensoria Pública da União (DPU) para demandas previdenciárias, como aposentadoria e auxílio-doença.
Enfrentamento à Violência e o Ciclo do Abuso
As defensoras alertaram sobre a importância de identificar as diversas formas de violência, que muitas vezes começam de maneira sutil e escalam para agressões físicas ou o feminicídio.
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Violência Psicológica: Frequentemente "sublimada" ou normalizada pela sociedade.
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Violência Patrimonial: Exemplificada pelo não pagamento de pensão alimentícia como forma de controle.
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Apoio aos Órfãos: Foi mencionada a assistência aos filhos de vítimas de feminicídio, que possuem direito a pensão mensal do estado e acompanhamento psicossocial.
Esclarecimentos sobre Direitos de Família
No bloco final do programa, as defensoras sanaram dúvidas comuns sobre o direito de família:
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União Estável: Esclareceram que não é necessário registro formal para o reconhecimento de direitos, bastando provas como testemunhas e fotos.
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Alimentos Gravídicos: Reafirmaram que mulheres gestantes abandonadas têm direito a pensão para custear despesas da gravidez.
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Paternidade: Discutiram o caso de abandono afetivo e a responsabilidade dos pais no cuidado e sustento, independentemente de condições genéticas ou deficiências dos filhos.
A entrevista reforçou que o conhecimento é a principal ferramenta de empoderamento. Para quem busca orientação ou denúncia, a Defensoria Pública disponibiliza o canal de atendimento 129 (opção 2), voltado especificamente para assistência a mulheres vítimas de violência.
Nota: Esta matéria complementa a série de discussões promovidas pelo EG NEWS e pelo ILAES sobre Direitos Humanos, incluindo o Simpósio Direitos Humanos e Fundamentais das Pessoas Idosas, reforçando a importância da proteção jurídica em todas as fases da vida.
Neste vídeo, as defensoras explicam detalhadamente como a Defensoria Pública do DF atua para proteger mulheres em situação de vulnerabilidade e garantir seus direitos fundamentais.
https://www.youtube.com/watch?v=tMHnAODuA5I&t=3290s
