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Claudio Humberto: Precatórios respeitarão teto de gastos, avisa Lira

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O pagamento dos precatórios já foi tema de reunião entre Lira, o ministro Paulo Guedes (Economia) e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

Além da votação da proposta de emenda constitucional (PEC), que muda a composição do CNMP, conselho nacional que é o órgão de controle externo do ministério público, a Câmara deve votar (e aprovar) esta semana a proposta que regulamenta o pagamento de precatórios. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que toda decisão judicial deve ser cumprida, “mas precisa respeitar o teto de gastos”.

Texto fechado

De acordo com Lira, o texto está consolidado “e houve um bom entendimento sobre a previsibilidade desses pagamentos”.

Acordo

O pagamento dos precatórios já foi tema de reunião entre Lira, o ministro Paulo Guedes (Economia) e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

Proposta

A ideia é que a União seja obrigada a pagar, em 2022, apenas R$ 39 bilhões dos R$ 89 bilhões que deve em precatórios.

Sem calote

A diferença de R$50 bilhões seria negociada diretamente entre credores e governo, o que possibilitaria encontro de contas, compensações etc.

Distribuidoras nunca se conformaram com a criação de facilidades para consumidores instalarem painéis de energia fotovoltaica

Energia solar vence lobby bilionário e cresce 1085%

A geração de energia solar própria em residências, comércios, indústrias, produtores rurais etc venceu lobby bilionário de distribuidoras de energia e donos das poderosas termelétricas para crescer incríveis 1085% desde 2018, superando 7000 megawatts de capacidade instalada. Segundo a Absolar, esse conjunto de sistemas fotovoltaicos já tem capacidade de gerar metade da energia produzida em Itaipu, maior hidrelétrica do país.

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Sem freio

A potência instalada no Brasil fechou 2018 com 592,2 megawatts. Em 2019, já eram 2125,7 e 4782,7 em 2020. Até setembro subiram a 7018,1.

Potencial gigantesco

Apesar do crescimento espantoso, apenas 0,8% dos 88 milhões de consumidores de energia do país usam o sol para produzir eletricidade.

Melhor consequência

Para Ronaldo Koloszuk, presidente do conselho da Absolar, a energia solar reduz o “uso de termelétricas fósseis, mais caras e poluentes”.

Poder sem Pudor

Falta de memória

Jânio Quadros percorria o País, na campanha presidencial de 1960, a bordo de um avião Convair e sempre na companhia do vice, Milton Campos. Dono de uma memória prodigiosa, Jânio repetia o mesmo discurso em todos os comícios, sublinhados por gestos teatrais. O vice, ao contrário, sempre mudava o tema. Certa vez em Governador Valadares (MG) Jânio o elogiou: “Dr. Milton, que maravilha! Um discurso para cada comício. Que cultura!” Campos respondeu, modesto: “Não é cultura, é falta de memória mesmo.”

Tantos assim?

É preciso somar ao menos 308 votos na Câmara, em dois turnos, para a aprovar proposta de emenda constitucional (PEC). Há apostas indicando que a PEC que muda o CNMP será aprovada com mais de 400 votos.

Só vale o volume

A CPI da Pandemia acumulou mais de 4 milhões de arquivos digitais, totalizando 9,4 terabytes de informação, segundo o Senado. Inclui propaganda da Havan e conversas privadas entre médicos e pacientes.

Veto a evangélicos

Ao citar o elogiado currículo do presbiteriano André Mendonça, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) sustentou que é de natureza religiosa a perseguição de Davi Alcolumbre. Para ele, o veto é aos evangélicos.

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Ficou caro demais

O Congresso precisa se empenhar mais, para justificar o que custa ao País. De acordo com o último estudo da ONU, cada um dos 594 parlamentares custa R$41 milhões por ano aos pagadores de impostos.

Frase do dia

Não há surpresa, apenas uma triste constatação

Senador Marcos Rogério, para quem o relatório da CPI tem pré-julgamentos e não fatos

Pessoas importam

Reclamando de perda de receita com o projeto que reduz o preço dos combustíveis, gestores municipais e estaduais demonstram não perder o sono com a queda de “arrecadação” dos cidadãos que os elegeram.

Sonho americano

A reabertura das fronteiras dos EUA animou muitos empreendedores brasileiros a retomar planos de investimento lá. Para o gestor Leandro Sobrinho, os EUA são uma das opções preferidas pela pouca burocracia.

Sucesso

O Brasil já aplicou ao menos uma vacina contra a Covid em 156 milhões de habitantes, e 23 dos 27 Estados já vacinaram mais de 60% de suas populações. São Paulo é o líder, com mais de 82%.

Luz para a plateia

Para “conscientizar a sociedade” sobre o Dia Mundial da Alimentação, haverá projeção de imagens no Congresso, em Brasília. Faria melhor se aprovassem projetos de segurança alimentar para brasileiros pobres.

Pensando bem…

…se você acha que essa CPI foi ruim, é porque não viu a próxima.

Fonte: Diário do Poder

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Claudio Humberto: Lira manda recado do Legislativo ao STF, basta

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Presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Após adotar providência para conferir transparência às emendas de relator, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reagiu à interferência do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou sua suspensão, prejudicando centenas de municípios, e botou a boca no trombone de chefe do Poder Legislativo: “A execução do Orçamento cabe ao Poder Executivo. Legislar sobre Orçamento é função imprescindível do Poder Legislativo. Não cabe a nenhum outro Poder”.

Cada macaco…

…no seu galho: trocando em miúdos, o Congresso avalia que o STF atropela o papel que a Constituição reserva a cada Poder da União.

No limite da pindaíba

O STF bloqueou R$13 bilhões do “orçamento secreto” destinados a 4.838 prefeituras em dificuldades financeiras e fiscais no fim do ano.

Sem espaço para o STF

Para Lira, o STF ignora que a gestão das emendas de relator são uma ocupação de espaço do qual o Legislativo não pode abrir mão.

Reconsideração

Após adotar as medidas de transparência na liberação das emendas, em vigor desde 2020, Lira espera que o STF reconsidere a ingerência.

Governador de São Paulo, João Doria, ao lado do senador José Serra, figura histórica no PSDB.

Doria fez corpo-a-corpo em todo país, na reta final

As prévias para a escolha do candidato do PSDB ao Planalto devem ser concluídas neste sábado (27), segundo promete o presidente do partido, Bruno Araújo. Entre os candidatos, o mais otimista é o governador de São Paulo, apesar de o rival Eduardo Leite se mostrar confiante também. Na reta final, Doria acionou sua “tropa de choque” de coordenadores, que saiu de São Paulo e percorreu todo o País.

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Candidato está on

O próprio pré-candidato tem ligado pessoalmente a filiados com ou sem mandato, solicitando apoio para ganhar a indicação tucana.

Esforço concentrado

Onde há vereador tucano apareceu nesta reta final um dos coordenadores de Doria apertando-lhe a mão e pedindo votos.

Otimismo

Os representantes retornaram dos Estados com relatos animadores para o coordenador geral da campanha de Doria, Wilson Pedroso.

Poder sem Pudor

Lugar garantido

Era a nomeação mais óbvia da História. Após coordenar a campanha de Jânio Quadros para presidente, todos davam como certa a nomeação do coronel Virgílio Távora para um ministério. Mas os dias foram passando e convite, que era bom, nada. Távora foi direto ao assunto: “E então, presidente, qual é o meu lugar no governo?” Jânio o abraçou, como tamanduá, e liquidou sua esperança: “Meu velho amigo, o teu lugar é no meu coração…”

Todos contemplados

Recursos das emendas do relator, chamadas de “orçamento secreto” no STF, foram destinados a 4.838 prefeituras, 87% de um total de 5.568, grande parte deles governados por partidos de oposição.

Isolamento

Cidadania e PSB desistiram da ação no STF contra emendas do relator, que beneficiam 685 municípios governados pela oposição. Só o Psol continua, mesmo prejudicando três de “suas” cinco prefeituras.

Perdendo de goleada

O governo de Alagoas perde de goleada, no Supremo, que mantém o bloqueio de metade dos recursos obtidos na venda da estatal de águas Casal à empresa BRK Ambiental. A ação foi movida pelo PSB-AL.

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Brasileiro vive mais

Esta semana, o IBGE divulgou um dado ignorado nas manchetes: a expectativa de vida da população segue aumentando e está agora em 76,8 anos. Isso mostra que melhorou a qualidade de vida do brasileiro.

Frase do dia

É a quinta ‘variante de preocupação’ declarada pela OMS

Renato Kfouri, infectologista, para quem é preciso cautela com a variante sul-africana

Tudo dominado

Após alterar o entendimento sobre prisão em segunda instância, beneficiando Lula, e depois anulando condenações e desbloqueando bens, só falta agora mandar empossar o ex-presidiário.

Por que parou?

Após o circo da CPI, a Comissão de Desenvolvimento da Câmara vai debater “A estagnação da economia brasileira” a pedido do deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA). O papel da pandemia será subestimado?

Chape

Neste domingo (28) completam 5 anos da tragédia do voo LaMia 2933, que transportava a equipe de futebol da Chapecoense e caiu perto de Medellín, Colômbia, deixando 71 vítimas fatais e seis feridos.

Água Mineral, 60

O Parque Nacional de Brasília, também conhecido como Água Mineral, comemora 60 anos nesta segunda-feira (29). São 42 mil hectares preservados no DF, e apenas 1% da área é aberta a visitantes.

Pensando bem…

…não se iluda com político “salvador da pátria”, é apenas uma nova variante do mesmo vírus.

Fonte: Diário do Poder

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