BRASÍLIA

Salin Siddartha

O comprometimento da Gestão Pública com os subsídios

As raízes históricas do subsídio no Brasil revelam que a gestão pública nacional está culturalmente comprometida com a prática de criar e utilizar subsídios econômicos. Observa-se na formação econômica brasileira a presença de interesses oligarcas na operacionalidade dos subsídios, sem que a própria República tenha conseguido dar cabo da manipulação que o patriarcalismo exerce sobre eles, notadamente na fase da política do “café-com-leite”, que se sucedeu até 1929. Com o advento da Segunda República, os governos, desde a ditadura de Vargas, têm executado os subsídios tanto como subvenção quanto como investimento, instaurando, em muitas ocasiões, confusão fiscal na operação das políticas econômicas, particularmente sobre o pagamento pelo Tesouro de compensação por subsídios aos bancos privados.

Em vez de significar apenas uma intervenção necessária do Estado na economia nacional, ou uma medida de inevitável proteção ao próprio País, o subsídio, muitas vezes, pressiona os preços em uma interferência que rompe com o planejamento estabelecido pelos próprios governos. Outrossim, uma casta burocrata no serviço público atrapalha por demais a consecução democrática de princípios a que se deve respeitar quando se aplicam os subsídios. Assim, o subsídio vem acarretando efeitos perversos sobre a economia ao viabilizar à iniciativa privada a realização de um projeto antieconômico que prejudica o cidadão, tanto como contribuinte, quanto como consumidor.

Não existe neutralidade subsidiária, pois todo o dinheiro requerido para prover um serviço gratuito governamental é retirado da produção, com o correspondente custo sendo pago por intermédio de uma imposição aos contribuintes. Assim, tem-se de considerar não só o benefício proporcionado pela ação subsidiária do governo, mas também o seu custo, levando-se em conta que o governo consegue dinheiro por intermédio do poder coativo da tributação; logo, ao subsidiar serviço gratuito, o governo sobrepõe-se à lei do mercado e consegue fundos quando o desejar – mas à custa do contribuinte.

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Por outro lado, os recursos para “bancar” um serviço gratuito não são alocados por meio de decisão racional. Então, quando faltam professores, profissionais de saúde ou hospitais, por exemplo, o governo só apresenta como solução a necessidade de arrecadar mais e, com relação a esse fato, aumentar a taxação e os impostos a título de subsidiar para suprir determinadas áreas carentes de servidores públicos ou de equipamentos públicos. Isso representa tentar encobrir a falta de planejamento governamental, o que termina em um ciclo vicioso que se apresenta na falsa premissa de que, quanto mais o governo gastar, mais serviços poderá oferecer – até que se chegue ao ponto do colapso orçamentário e se instaure o caos, pois não há poço sem fundo.

A prática do subsídio no Brasil tem de ser efetuada de modo sóbrio e consequente, que resulte em política estrutural de Estado, e não conjuntural de governo, pois os governos se sucedem, alterando a política de concessão de subsídios “ao Deus dará”, mudando-a por qualquer “dá-cá-aquela-palha”, ocasionando o efeito inverso ao da proteção aos setores que devem ser socorridos, pela quebradeira geral, devido ao fato de trocar as regras do jogo (no decorrer do próprio jogo), deixando os subsidiados abruptamente desamparados. Afinal, os governos e suas políticas mudam; o Estado é que permanece. A prática do subsídio no Brasil precisa ser efetuada dentro do princípio da razoabilidade, empregada como política de Governo apenas nas intervenções temporárias exercidas em prol de correções emergenciais de falhas conjunturais de mercado ou em presença de estado de calamidade pública, que devem perdurar apenas até que se recomponha o equilíbrio social e econômico que motivou a necessária concessão do subsídio.

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Deve-se ter uma visão crítica em relação ao tema, ao invés de uma adesão ao discurso do paternalismo intervencionista tão em voga nos dias atuais. É preciso que se saia do protecionismo que, à custa do contribuinte, vai criando certa irresponsabilidade social no trato do dinheiro público e estrangula o orçamento e as finanças públicas. É preciso que os subsídios passem a ser vinculados a metas de desempenho e prazos predefinidos, acarretando a perda do benefício para quem não cumprir o acordo estabelecido.

SALIN SIDDARTHA

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PAPO RETO

Claudio Humberto: Precatórios respeitarão teto de gastos, avisa Lira

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O pagamento dos precatórios já foi tema de reunião entre Lira, o ministro Paulo Guedes (Economia) e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

Além da votação da proposta de emenda constitucional (PEC), que muda a composição do CNMP, conselho nacional que é o órgão de controle externo do ministério público, a Câmara deve votar (e aprovar) esta semana a proposta que regulamenta o pagamento de precatórios. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que toda decisão judicial deve ser cumprida, “mas precisa respeitar o teto de gastos”.

Texto fechado

De acordo com Lira, o texto está consolidado “e houve um bom entendimento sobre a previsibilidade desses pagamentos”.

Acordo

O pagamento dos precatórios já foi tema de reunião entre Lira, o ministro Paulo Guedes (Economia) e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

Proposta

A ideia é que a União seja obrigada a pagar, em 2022, apenas R$ 39 bilhões dos R$ 89 bilhões que deve em precatórios.

Sem calote

A diferença de R$50 bilhões seria negociada diretamente entre credores e governo, o que possibilitaria encontro de contas, compensações etc.

Distribuidoras nunca se conformaram com a criação de facilidades para consumidores instalarem painéis de energia fotovoltaica

Energia solar vence lobby bilionário e cresce 1085%

A geração de energia solar própria em residências, comércios, indústrias, produtores rurais etc venceu lobby bilionário de distribuidoras de energia e donos das poderosas termelétricas para crescer incríveis 1085% desde 2018, superando 7000 megawatts de capacidade instalada. Segundo a Absolar, esse conjunto de sistemas fotovoltaicos já tem capacidade de gerar metade da energia produzida em Itaipu, maior hidrelétrica do país.

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Sem freio

A potência instalada no Brasil fechou 2018 com 592,2 megawatts. Em 2019, já eram 2125,7 e 4782,7 em 2020. Até setembro subiram a 7018,1.

Potencial gigantesco

Apesar do crescimento espantoso, apenas 0,8% dos 88 milhões de consumidores de energia do país usam o sol para produzir eletricidade.

Melhor consequência

Para Ronaldo Koloszuk, presidente do conselho da Absolar, a energia solar reduz o “uso de termelétricas fósseis, mais caras e poluentes”.

Poder sem Pudor

Falta de memória

Jânio Quadros percorria o País, na campanha presidencial de 1960, a bordo de um avião Convair e sempre na companhia do vice, Milton Campos. Dono de uma memória prodigiosa, Jânio repetia o mesmo discurso em todos os comícios, sublinhados por gestos teatrais. O vice, ao contrário, sempre mudava o tema. Certa vez em Governador Valadares (MG) Jânio o elogiou: “Dr. Milton, que maravilha! Um discurso para cada comício. Que cultura!” Campos respondeu, modesto: “Não é cultura, é falta de memória mesmo.”

Tantos assim?

É preciso somar ao menos 308 votos na Câmara, em dois turnos, para a aprovar proposta de emenda constitucional (PEC). Há apostas indicando que a PEC que muda o CNMP será aprovada com mais de 400 votos.

Só vale o volume

A CPI da Pandemia acumulou mais de 4 milhões de arquivos digitais, totalizando 9,4 terabytes de informação, segundo o Senado. Inclui propaganda da Havan e conversas privadas entre médicos e pacientes.

Veto a evangélicos

Ao citar o elogiado currículo do presbiteriano André Mendonça, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) sustentou que é de natureza religiosa a perseguição de Davi Alcolumbre. Para ele, o veto é aos evangélicos.

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Ficou caro demais

O Congresso precisa se empenhar mais, para justificar o que custa ao País. De acordo com o último estudo da ONU, cada um dos 594 parlamentares custa R$41 milhões por ano aos pagadores de impostos.

Frase do dia

Não há surpresa, apenas uma triste constatação

Senador Marcos Rogério, para quem o relatório da CPI tem pré-julgamentos e não fatos

Pessoas importam

Reclamando de perda de receita com o projeto que reduz o preço dos combustíveis, gestores municipais e estaduais demonstram não perder o sono com a queda de “arrecadação” dos cidadãos que os elegeram.

Sonho americano

A reabertura das fronteiras dos EUA animou muitos empreendedores brasileiros a retomar planos de investimento lá. Para o gestor Leandro Sobrinho, os EUA são uma das opções preferidas pela pouca burocracia.

Sucesso

O Brasil já aplicou ao menos uma vacina contra a Covid em 156 milhões de habitantes, e 23 dos 27 Estados já vacinaram mais de 60% de suas populações. São Paulo é o líder, com mais de 82%.

Luz para a plateia

Para “conscientizar a sociedade” sobre o Dia Mundial da Alimentação, haverá projeção de imagens no Congresso, em Brasília. Faria melhor se aprovassem projetos de segurança alimentar para brasileiros pobres.

Pensando bem…

…se você acha que essa CPI foi ruim, é porque não viu a próxima.

Fonte: Diário do Poder

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