BRASÍLIA

PAPO RETO

Renato Riella: Papo reto com quem sabe de Política

BOLSA FAMÍLIA DE R$ 300,00 É “PRIORIDADE ZERO” PARA GUEDES

Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Governo tem como “prioridade zero” a efetivação do Bolsa Família com valor de R$ 300 a partir de janeiro.

Ele pretende que o programa seja bancado com dinheiro vindo do Imposto de Renda, segundo discussão no Congresso Nacional. Afirmou que busca fórmula para que a despesa esteja dentro do teto de gastos do Governo Federal.

Hoje, o valor máximo do Bolsa Família encontra-se em torno de R$ 190. O Governo busca espaço no orçamento do ano que vem para realizar reajuste no benefício, que deve ser rebatizado como Auxílio Brasil.

Uma das fontes de recursos apontada pela Economia seria um parcelamento no pagamento de R$ 89,1 bilhões em precatórios – dívidas do poder público decorrentes de sentenças judiciais inapeláveis.

O Governo está em negociações com o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal para projetar R$ 50 bilhões dos precatórios para pagamento além de 2022, gerando a folga necessária para bancar o benefício social.

 

 

DESONERAÇÃO – Câmara dos Deputados está em processo de aprovação do Projeto de Lei 2541/21, que prorroga, de dezembro de 2021 para dezembro de 2026, a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia, considerados alguns dos mais intensivos em mão de obra.

Ontem o projeto passou na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara e segue para apreciação, no futuro próximo, em plenário.

Os setores beneficiados são: calçados, call center, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carroçarias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, TI (tecnologia da informação), TIC (tecnologia de comunicação), projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

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CONFIANÇA – Índice de Confiança do Empresário Industrial (Icei) caiu 5,2 pontos em setembro de 2021, para 58 pontos.

O indicador é medido pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).

ENERGIA – Entidades representativas do setor de energia pedem que o Brasil volte a adotar o horário de verão, como alternativa para o enfrentamento da crise  energética.

Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Instituto Clima e Sociedade (ICS), International Energy Intiative (IEI), Mitsidi Projetos, Projeto Hospitais Saudáveis e Fórum de Energias Renováveis dizem que a iniciativa pode levar à redução de até 5% no consumo de eletricidade.

  

CRESCIMENTO – No Brasil, o IBC-Br (Índice de Atividade Econômica) cresceu 0,6% em julho, na comparação com o mês anterior, segundo o Banco Central (BC).

Nos primeiros sete meses de 2021, a alta acumulada do indicador é de 6,8%.

 

ELEITORAL – Câmara dos Deputados aprovou, em termos finais, o novo Código Eleitoral (Projeto de Lei Complementar 112/21), que precisará estar em vigor no mês de outubro para valer na eleição de 2022. Depende agora da votação no Senado.

O projeto consolida, em um único texto, toda a legislação eleitoral e temas de resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os deputados aprovaram emenda exigindo o desligamento de seu cargo, quatro anos antes do pleito, para juízes, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis, guardas municipais, militares e policiais militares.

  

EDUCAÇÃO – Senado aprovou, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 13, que livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 a porcentagem mínima de recursos públicos exigida pela Constituição em Educação.

A justificativa é que a pandemia obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, que demandou muito investimento.

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Por ser uma PEC, a aprovação deve ser feita em dois turnos.

A Constituição determina que a União não aplique em educação menos de 18% e estados/municípios menos de 25% do total de receitas vindas de impostos.

MOTOS – Produção de motocicletas no Polo Industrial de Manaus (PIM) chegou a 123.722 unidades em agosto, o que representa 30,2% a mais do que em julho.

O número é também 25,8% maior na comparação com o mesmo mês do ano passado (98.358 unidades).

CPI – Médico Pedro Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior, será ouvido hoje pela CPI da Pandemia do Senado.

Supremo Tribunal deu a ele o direito de não responder a perguntas comprometedoras.

VACINAÇÃO – São 75.579.345 pessoas vacinadas no Brasil contra Covid-19, com a segunda dose ou dose única, o que corresponde a 35,43% da população.

Os que tomaram a primeira dose são 139.273.434 pessoas (65,29%).

Ontem foram registradas 800 mortes pela Covid-19 no Brasil, elevando o total a 588.597.

 

CUNHA – Segunda Turma do Supremo Tribunal aceitou o recurso do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e enviou o processo com acusações de corrupção, lavagem de dinheiro e evasão de divisas para a Justiça Eleitoral.

Caberá à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro analisar o caso e avaliar se mantém ou reforma as decisões do ex-juiz Sérgio Moro.

  

AGENDA – No final da tarde de hoje, no Palácio do Planalto, Presidente Bolsonaro lança programa da Caixa Econômica em apoio ao setor de Construção Civil.

 

ECONOMIA – Bolsa de Valores caiu ontem 0,96%, para 115.063 pontos.

E dólar caiu 0,41%, para R$ 5,23.

Por RENATO RIELLA

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Claudio Humberto: Precatórios respeitarão teto de gastos, avisa Lira

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O pagamento dos precatórios já foi tema de reunião entre Lira, o ministro Paulo Guedes (Economia) e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

Além da votação da proposta de emenda constitucional (PEC), que muda a composição do CNMP, conselho nacional que é o órgão de controle externo do ministério público, a Câmara deve votar (e aprovar) esta semana a proposta que regulamenta o pagamento de precatórios. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que toda decisão judicial deve ser cumprida, “mas precisa respeitar o teto de gastos”.

Texto fechado

De acordo com Lira, o texto está consolidado “e houve um bom entendimento sobre a previsibilidade desses pagamentos”.

Acordo

O pagamento dos precatórios já foi tema de reunião entre Lira, o ministro Paulo Guedes (Economia) e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

Proposta

A ideia é que a União seja obrigada a pagar, em 2022, apenas R$ 39 bilhões dos R$ 89 bilhões que deve em precatórios.

Sem calote

A diferença de R$50 bilhões seria negociada diretamente entre credores e governo, o que possibilitaria encontro de contas, compensações etc.

Distribuidoras nunca se conformaram com a criação de facilidades para consumidores instalarem painéis de energia fotovoltaica

Energia solar vence lobby bilionário e cresce 1085%

A geração de energia solar própria em residências, comércios, indústrias, produtores rurais etc venceu lobby bilionário de distribuidoras de energia e donos das poderosas termelétricas para crescer incríveis 1085% desde 2018, superando 7000 megawatts de capacidade instalada. Segundo a Absolar, esse conjunto de sistemas fotovoltaicos já tem capacidade de gerar metade da energia produzida em Itaipu, maior hidrelétrica do país.

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Sem freio

A potência instalada no Brasil fechou 2018 com 592,2 megawatts. Em 2019, já eram 2125,7 e 4782,7 em 2020. Até setembro subiram a 7018,1.

Potencial gigantesco

Apesar do crescimento espantoso, apenas 0,8% dos 88 milhões de consumidores de energia do país usam o sol para produzir eletricidade.

Melhor consequência

Para Ronaldo Koloszuk, presidente do conselho da Absolar, a energia solar reduz o “uso de termelétricas fósseis, mais caras e poluentes”.

Poder sem Pudor

Falta de memória

Jânio Quadros percorria o País, na campanha presidencial de 1960, a bordo de um avião Convair e sempre na companhia do vice, Milton Campos. Dono de uma memória prodigiosa, Jânio repetia o mesmo discurso em todos os comícios, sublinhados por gestos teatrais. O vice, ao contrário, sempre mudava o tema. Certa vez em Governador Valadares (MG) Jânio o elogiou: “Dr. Milton, que maravilha! Um discurso para cada comício. Que cultura!” Campos respondeu, modesto: “Não é cultura, é falta de memória mesmo.”

Tantos assim?

É preciso somar ao menos 308 votos na Câmara, em dois turnos, para a aprovar proposta de emenda constitucional (PEC). Há apostas indicando que a PEC que muda o CNMP será aprovada com mais de 400 votos.

Só vale o volume

A CPI da Pandemia acumulou mais de 4 milhões de arquivos digitais, totalizando 9,4 terabytes de informação, segundo o Senado. Inclui propaganda da Havan e conversas privadas entre médicos e pacientes.

Veto a evangélicos

Ao citar o elogiado currículo do presbiteriano André Mendonça, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) sustentou que é de natureza religiosa a perseguição de Davi Alcolumbre. Para ele, o veto é aos evangélicos.

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Ficou caro demais

O Congresso precisa se empenhar mais, para justificar o que custa ao País. De acordo com o último estudo da ONU, cada um dos 594 parlamentares custa R$41 milhões por ano aos pagadores de impostos.

Frase do dia

Não há surpresa, apenas uma triste constatação

Senador Marcos Rogério, para quem o relatório da CPI tem pré-julgamentos e não fatos

Pessoas importam

Reclamando de perda de receita com o projeto que reduz o preço dos combustíveis, gestores municipais e estaduais demonstram não perder o sono com a queda de “arrecadação” dos cidadãos que os elegeram.

Sonho americano

A reabertura das fronteiras dos EUA animou muitos empreendedores brasileiros a retomar planos de investimento lá. Para o gestor Leandro Sobrinho, os EUA são uma das opções preferidas pela pouca burocracia.

Sucesso

O Brasil já aplicou ao menos uma vacina contra a Covid em 156 milhões de habitantes, e 23 dos 27 Estados já vacinaram mais de 60% de suas populações. São Paulo é o líder, com mais de 82%.

Luz para a plateia

Para “conscientizar a sociedade” sobre o Dia Mundial da Alimentação, haverá projeção de imagens no Congresso, em Brasília. Faria melhor se aprovassem projetos de segurança alimentar para brasileiros pobres.

Pensando bem…

…se você acha que essa CPI foi ruim, é porque não viu a próxima.

Fonte: Diário do Poder

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