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Renato Riella: ,Reforma tributária traz enfim a unificação de impostos

Apresentado no Senado o relatório à Proposta de Emenda à Constituição do Senado que trata da Reforma Tributária.

Prevê a unificação da base tributária do consumo, com criação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Dual, ou seja, um IVA para a União (unificação de IPI, PIS e Cofins), chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Prevê também um IVA para estados e municípios (unificação de ICMS e ISS), o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o sistema tributário brasileiro não é bom e que estados, Distrito Federal e a maior parte dos municípios apoiam o relatório.

De acordo com Pacheco, o Senado tem como prioridades, além da Reforma Tributária, a redução do preço dos combustíveis, a geração de empregos, o enfrentamento das crises energética e hídrica, o avanço da imunização anticovid, a retomada do crescimento econômico, o controle da inflação e a solução para os precatórios, além de um novo e mais robusto Bolsa Família.

FERROVIAS – Senado aprovou substitutivo ao projeto que cria o Marco Legal das Ferrovias Brasileiras.

O texto trata de novos instrumentos de outorga para ferrovias em regime privado, com participação mínima do Estado, tanto em nível federal, quanto estadual e municipal, e contém ainda definições técnicas para harmonizar a legislação do setor.

Matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.

ICMS – Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, disse que deve votar na quarta-feira da próxima semana a proposta que altera a cobrança do ICMS dos combustíveis, com o objetivo de baixar os preços.

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Explicou que o valor do imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. O presidente avalia que haveria uma redução imediata de 8% no preço da gasolina, 7% no do álcool e 3,7% no do óleo diesel. Lira explicou que a proposta vai alterar a Lei Kandir e não vai mexer na autonomia dos estados.

O ICMS sobre os combustíveis é cobrado considerando uma alíquota — que varia por estado — sobre o preço do produto. Para definir esse preço, atualmente, os estados fazem uma pesquisa quinzenal nos postos.

Lira reconheceu que o preço dos combustíveis sofre reajuste devido às alterações do petróleo e do dólar, mas disse que o ICMS representa 70% do preço da gasolina na refinaria, pois viria em cima de toda a cadeia produtiva, e, por isso, a necessidade de alteração na cobrança do imposto por parte dos estados.

CRIANÇA – Pesquisa da Confederação Nacional do Comércio estima que a movimentação financeira do varejo para o Dia das Crianças, comemorado no próximo dia 12, deverá alcançar R$ 7,43 bilhões.

Será o maior faturamento do comércio varejista nacional para a data, desde 2015, quando atingiu R$ 7,52 bilhões.

AEROPORTO – Grupo CCR venceu leilão na Bolsa de Valores para administração privada do Aeroporto Carlos Drummond de Andrade – Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte. Lance vencedor foi de R$ 34 milhões, 245,29% acima do valor mínimo.

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INDÚSTRIA – Produção industrial do Brasil caiu pelo terceiro mês seguido, registrando retração de 0,7% na passagem de julho para agosto.

Apesar disso, o setor acumula ganho de 9,2% no ano e de 7,2% nos últimos 12 meses.

No entanto, a  indústria está 2,9% abaixo do patamar de fevereiro de 2020, na pré-pandemia. Os dados são do IBGE.

Analistas econômicos avaliam que este resultado não deve frustrar a previsão de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, este ano, com projeção acima de 5%, por causa do desempenho positivo de outros setores, principalmente Serviços e Agropecuária.

COVID – São 95.154.683 os brasileiros que já tomaram a segunda dose ou a dose única da vacina contra Covid-19 (44,61%).

Os que tomaram a primeira dose são 148.111.367 (69,43%).

A dose de reforço foi aplicada em 1.548.073 pessoas.

Foram registrados 677 óbitos pela Covid-19 ontem no Brasil, elevando o total a 598.829.

AGENDA – Hoje, no fim da tarde, no Palácio do Planalto, Presidente Bolsonaro recebe, para homenagens, atletas olímpicos e paraolímpicos convidados.

ECONOMIA – Estável, Bolsa de Valores permaneceu ontem em 110.458 pontos, com variação de apenas 0,06%.

Dólar subiu 0,72%, para R$ 5,48.

Por RENATO RIELLA

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Claudio Humberto: Precatórios respeitarão teto de gastos, avisa Lira

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O pagamento dos precatórios já foi tema de reunião entre Lira, o ministro Paulo Guedes (Economia) e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. Foto: Marcos Brandão/Senado Federal

Além da votação da proposta de emenda constitucional (PEC), que muda a composição do CNMP, conselho nacional que é o órgão de controle externo do ministério público, a Câmara deve votar (e aprovar) esta semana a proposta que regulamenta o pagamento de precatórios. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirma que toda decisão judicial deve ser cumprida, “mas precisa respeitar o teto de gastos”.

Texto fechado

De acordo com Lira, o texto está consolidado “e houve um bom entendimento sobre a previsibilidade desses pagamentos”.

Acordo

O pagamento dos precatórios já foi tema de reunião entre Lira, o ministro Paulo Guedes (Economia) e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado.

Proposta

A ideia é que a União seja obrigada a pagar, em 2022, apenas R$ 39 bilhões dos R$ 89 bilhões que deve em precatórios.

Sem calote

A diferença de R$50 bilhões seria negociada diretamente entre credores e governo, o que possibilitaria encontro de contas, compensações etc.

Distribuidoras nunca se conformaram com a criação de facilidades para consumidores instalarem painéis de energia fotovoltaica

Energia solar vence lobby bilionário e cresce 1085%

A geração de energia solar própria em residências, comércios, indústrias, produtores rurais etc venceu lobby bilionário de distribuidoras de energia e donos das poderosas termelétricas para crescer incríveis 1085% desde 2018, superando 7000 megawatts de capacidade instalada. Segundo a Absolar, esse conjunto de sistemas fotovoltaicos já tem capacidade de gerar metade da energia produzida em Itaipu, maior hidrelétrica do país.

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Sem freio

A potência instalada no Brasil fechou 2018 com 592,2 megawatts. Em 2019, já eram 2125,7 e 4782,7 em 2020. Até setembro subiram a 7018,1.

Potencial gigantesco

Apesar do crescimento espantoso, apenas 0,8% dos 88 milhões de consumidores de energia do país usam o sol para produzir eletricidade.

Melhor consequência

Para Ronaldo Koloszuk, presidente do conselho da Absolar, a energia solar reduz o “uso de termelétricas fósseis, mais caras e poluentes”.

Poder sem Pudor

Falta de memória

Jânio Quadros percorria o País, na campanha presidencial de 1960, a bordo de um avião Convair e sempre na companhia do vice, Milton Campos. Dono de uma memória prodigiosa, Jânio repetia o mesmo discurso em todos os comícios, sublinhados por gestos teatrais. O vice, ao contrário, sempre mudava o tema. Certa vez em Governador Valadares (MG) Jânio o elogiou: “Dr. Milton, que maravilha! Um discurso para cada comício. Que cultura!” Campos respondeu, modesto: “Não é cultura, é falta de memória mesmo.”

Tantos assim?

É preciso somar ao menos 308 votos na Câmara, em dois turnos, para a aprovar proposta de emenda constitucional (PEC). Há apostas indicando que a PEC que muda o CNMP será aprovada com mais de 400 votos.

Só vale o volume

A CPI da Pandemia acumulou mais de 4 milhões de arquivos digitais, totalizando 9,4 terabytes de informação, segundo o Senado. Inclui propaganda da Havan e conversas privadas entre médicos e pacientes.

Veto a evangélicos

Ao citar o elogiado currículo do presbiteriano André Mendonça, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) sustentou que é de natureza religiosa a perseguição de Davi Alcolumbre. Para ele, o veto é aos evangélicos.

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Ficou caro demais

O Congresso precisa se empenhar mais, para justificar o que custa ao País. De acordo com o último estudo da ONU, cada um dos 594 parlamentares custa R$41 milhões por ano aos pagadores de impostos.

Frase do dia

Não há surpresa, apenas uma triste constatação

Senador Marcos Rogério, para quem o relatório da CPI tem pré-julgamentos e não fatos

Pessoas importam

Reclamando de perda de receita com o projeto que reduz o preço dos combustíveis, gestores municipais e estaduais demonstram não perder o sono com a queda de “arrecadação” dos cidadãos que os elegeram.

Sonho americano

A reabertura das fronteiras dos EUA animou muitos empreendedores brasileiros a retomar planos de investimento lá. Para o gestor Leandro Sobrinho, os EUA são uma das opções preferidas pela pouca burocracia.

Sucesso

O Brasil já aplicou ao menos uma vacina contra a Covid em 156 milhões de habitantes, e 23 dos 27 Estados já vacinaram mais de 60% de suas populações. São Paulo é o líder, com mais de 82%.

Luz para a plateia

Para “conscientizar a sociedade” sobre o Dia Mundial da Alimentação, haverá projeção de imagens no Congresso, em Brasília. Faria melhor se aprovassem projetos de segurança alimentar para brasileiros pobres.

Pensando bem…

…se você acha que essa CPI foi ruim, é porque não viu a próxima.

Fonte: Diário do Poder

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