PARLAMENTARES DO DF

PL estabelece medidas para regularizar ocupação de imóveis por entidades religiosas e clubes

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3 anos atrás

16 de junho de 2021

Por

Redação

Foto: Silvio Abdon/CLDF

PL também Inclui associações representativas de categorias profissionais, que desenvolvam, comprovadamente, atividades desportivas, culturais, recreativas, de lazer e de convivência social

Com intenção de solucionar a questão da regularização de imóveis de propriedade da Terracap ou do Distrito Federal ocupados, de forma irregular, por associações e entidades assistenciais e religiosas, o governo propôs e a Câmara Legislativa aprovou, em segundo turno e redação final, nesta terça-feira (15), o projeto de lei nº 1.614/2020. O PL institui a política pública de regularização fundiária de unidades imobiliárias ocupadas por entidades sem fins lucrativos.

Inclui ainda as associações representativas de servidores, empregados públicos ou membros de categorias profissionais, que contenham em seus objetivos e estatuto social, e desenvolvam, comprovadamente, atividades desportivas, culturais, recreativas, de lazer e de convivência social. À matéria, os deputados distritais apresentaram mais de duas dezenas de emendas, que foram reunidas ao conteúdo original em um projeto substitutivo.

A proposição segue para sanção do governador para ser transformada em lei.

Marco Túlio Alencar – Agência CLDF

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Jorge Vianna

Comissão Geral na Câmara Legislativa do DF Debaterá Transferência da Gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal

Publicados

6 dias atrás

24 de abril de 2024

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Redação

Na próxima quinta-feira, dia 25 de abril, às 15h, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal acontecerá uma importante discussão sobre a transferência da gestão do Instituto de Cardiologia e Transplantes do Distrito Federal (ICTDF) para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF). A comissão geral, convocada pelo Deputado Distrital Jorge Vianna (PSD), deseja dialogar sobre a troca na gestão do instituto, ouvir profissionais, autoridades e a comunidade.

O ICTDF encontra-se temporariamente sob intervenção do Governo do Distrito Federal (GDF), medida decretada em dezembro de 2023. Desde então, a gestão da instituição tem sido objeto de análise e revisão por parte das autoridades competentes. A transferência proposta tem gerado controvérsias e levantado questionamentos, entre eles a preocupação de como ficarão os profissionais que hoje trabalham no Instituto, além dos pacientes que aguardam por cirurgias.

De acordo com o Deputado Jorge Vianna, proponente da Comissão Geral, o objetivo do debate é dar espaço para que todos sejam ouvidos e os diferentes pontos de vista possam ser considerados. Com o intuito de ampliar o alcance e a transparência do debate, a sessão será aberta ao público e também poderá ser acompanhada por meio de transmissão online, disponibilizada nos canais oficiais da Câmara Legislativa do DF.

Fonte: Ascom Dep. Jorge Vianna

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