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Projeto de Lei quer impedir maus-tratos aos animais de rua em condomínios

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No mês de conscientização contra os maus-tratos de animais, o Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Deputado Distrital Ricardo Vale (PT), protocolou um Projeto de Lei que prevê punição financeira entre 10 e 50 salários mínimos para pessoas jurídicas, como administrações de condomínios, que violem os direitos dos cães e gatos. De acordo com o parlamentar, a medida é necessária para coibir graves ofensas sofridas pelos animais que, muitas vezes, têm comedouros e bebedouros públicos destruídos ou com a instalação proibida.

O projeto trata justamente dos direitos dos cães e gatos e quer evitar situações de maus-tratos por parte de vizinhos, condôminos e administrações de condomínios. “Atualmente, existem legislações federais e locais de proteção aos animais comunitários, mas temos acompanhado as muitas reclamações de cuidadores e protetores de animais que foram constrangidos pelas administrações condominiais e até mesmo multados. Essa situação é urgente, porque configura uma situação de verdadeira crueldade”, defendeu o distrital.
Pelo texto, que será debatido nas comissões antes de chegar ao plenário, nenhum condomínio poderá proibir que um morador exerça a tutela de um animal doméstico, ou que seja cuidador de animais comunitários, desde que seja garantida a saúde do animal e dos moradores, resguardando a razoabilidade.

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Amigos de todos

De acordo com a proposta, instituições públicas e privadas, como escolas, repartições públicas e até mesmo unidades prisionais também poderão manter animais comunitários, desde que os espaços tenham estrutura física e suporte para “adoção”. “Os animais não são um problema, eles fazem parte da nossa sociedade. Nos sistemas prisional e socioeducativo, por exemplo, esse tipo de cuidado colabora para a reabilitação social, humaniza ambientes e reduz a violência”, afirma Vale.

Para reforçar o enfrentamento contra os maus-tratos e abandono de animais, o PL também propõe a instituição do Dezembro Verde ao calendário oficial do DF. Durante o mês, a população receberia campanhas de sensibilização sobre o tema e o estímulo às denúncias que são fundamentais no combate à impunidade.

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Comunicação Ricardo Vale (PT)

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Ricardo Vale

Dia do rock brasiliense anima artistas e produtores culturais da cidade

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Durante a solenidade, produtores culturais anunciaram um festival de rock

Reverência aos grandes nomes do rock do DF e a cobrança por políticas de incentivo à cultura marcaram o primeiro Dia Oficial do Rock Brasiliense, celebrado nessa quarta-feira (27). A comemoração foi proposta pelo Vice-Presidente da CLDF, Deputado Distrital Ricardo Vale (PT), que promoveu uma sessão solene pela data com a participação de músicos, produtores culturais e fãs, que compareceram ao Espaço Cultural Renato Russo. Além da solenidade, era possível conferir shows e exposições sobre a história do rock na capital federal que estavam programadas no espaço.

Na abertura da sessão, Vale falou do momento simbólico que o Dia do Rock Brasiliense representa para a história e para a cultura da cidade. “Essa data, fruto da nossa lei, é muito importante para manter o legado musical e para incentivar a produção das bandas autorais”, disse. O parlamentar também saudou o talento do cantor e compositor Renato Russo, cujo aniversário foi escolhido para marcar o dia do rock, como referência do potencial artístico de Brasília, e agradeceu a mobilização dos artistas para a realização do evento. Ricardo Vale afirmou que, após o reconhecimento do rock como patrimônio imaterial do DF e a data oficial de reconhecimento do gênero, o museu é a próxima meta a ser conquistada.

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Além das falas protocolares, a sessão contou com a execução do hino nacional em ritmo de rock e a apresentação de uma das composições de Renato Russo, a música Será, por integrantes da banda cover Quatro Estações. O Deputado Ricardo Vale também entregou moções de reconhecimento a diversos músicos, artistas e produtores culturais que prestam ou prestaram relevantes atividades em prol do rock brasiliense, um momento de muita emoção. Jeferson Oliveira, produtor e músico, acredita numa virada cultural. “É um marco para nós que temos bandas novas, e nossas referências ainda são bandas das décadas de 1970 e 1980. É um momento de muita honra e espero que daqui pra frente tenhamos mais valorização para toda a cadeia do rock”, aspira.

Políticas de incentivo

Na mesa da sessão solene, nomes como o artista e produtor cultural Marcos Pinheiro, apresentador do programa Cult 22; o ativista cultural Ari Barros, fundador do Ferrok Festival; representantes do Setorial Cultura Rock; o Secretário de Cultura Cláudio Abrantes; e Maria do Carmo e Carmem Terezza Manfredini, mãe e irmã de Renato Russo. Durante as falas, foi anunciado que, entre os dias 14 e 16 de junho, na Torre de TV, será realizado um festival de rock autoral para promover os novos talentos, com o apoio da Secretaria de Cultura.

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Fonte: Comunicação Ricardo Vale (PT)

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