A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), alcançou um marco histórico em 2024, recuperando até o fim do mês de agosto R$ 170 milhões em ativos provenientes de crimes praticados por facções criminosas, de corrupção, de sonegação fiscal, de lavagem de dinheiro e outros crimes financeiros. Esse
resultado destaca o empenho da instituição em enfraquecer financeiramente as organizações criminosas e devolver recursos importantes ao Governo do Distrito Federal.

Nesse montante de ativos bloqueados, estão 136 automóveis e 86 imóveis sequestrados, dinheiro em espécie aprendido nas operações e valores bloqueados em contas bancárias dos investigados, via sistemas judiciais. Esses valores superam a parcela do Tesouro do GDF usada para arcar com as despesas referentes à manutenção dos serviços da PCDF em todo o ano de 2023, que totalizou R$ 141 milhões, segundo dados do Sistema Integrado de Gestão Governamental – GDF, evidenciando a eficiência e a importância da recuperação de ativos em benefício do contribuinte.

A evolução desses números é expressiva. Em 2018, ano de criação do Decor, através de suas três unidades policiais, a Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Draco), a Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor) e a Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), foram recuperados pouco mais de R$ 6 milhões. No ano de 2019, o departamento fechou o ano com R$ 12 milhões bloqueados. Nos anos seguintes, a curva de crescimento gradativo continuou, atingindo R$ 36 milhões em 2023. Já em 2024, apenas em oito meses, se verificou esse salto para R$ 170 milhões, um incremento de aproximadamente 370 % em relação ao ano anterior. Ao longo de seis anos de atuação do Decor, o valor total dos ativos recuperados ultrapassa os R$ 307 milhões.

Esse avanço é fruto da união entre planejamento e gestão para o alcance de resultados. Em 2020, a PCDF instalou um comitê para implementação e monitoramento da política de enfrentamento ao crime de lavagem de dinheiro e fomento à recuperação de ativos e promoveu investimento contínuo na capacitação de seus servidores e na modernização das ferramentas tecnológicas utilizadas pelos policiais. Isso permitiu aprimorar as técnicas de investigação e aumentar a eficácia nas operações de combate ao crime organizado e a crimes financeiros. “É provável que, nos próximos dias, o departamento alcance a cifra de R$ 200 milhões em ativos recuperados, vez que existem várias investigações em andamento nas quais vem sendo aplicado esse modelo de atuação com foco no ataque ao poder econômico dos grupos criminosos”, destaca o diretor do Decor, delegado Leonardo Cardoso.

A recuperação de ativos não só enfraquece as organizações criminosas, mas também permite que esses recursos sejam reinvestidos em políticas públicas | Foto: Divulgação/PCDF

Com os valores recuperados pelo Decor, até o momento, apenas em 2024, a PCDF poderia, por exemplo, cobrir integralmente os custos de quatro anos do serviço voluntário gratificado. A despesa anual com esse serviço, que garante o funcionamento de todas as delegacias do Distrito Federal, 24 horas por dia, gira em torno de R$ 40 milhões. Em outro comparativo, com os R$ 170 milhões
recuperados até agora, seria possível adquirir cerca de 1.488 viaturas tipo SUV, considerando que em 2023 foram compradas 70 viaturas ao custo de aproximadamente R$ 8 milhões. Esses números ilustram concretamente como a recuperação de ativos representa um retorno significativo para a sociedade, permitindo não apenas a reposição de recursos, mas também o reinvestimento em áreas cruciais para o funcionamento e aprimoramento da segurança pública no Distrito Federal.

É importante ressaltar que o valores anunciados se referem apenas aos ativos recuperados pelas delegacias vinculada ao Decor. Não estão computados os dados referentes a outras unidades especializadas que também atuam no bloqueio de bens oriundos de crimes, como a Coordenação de Repressão às Drogas (Cord), a Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Corpatri)
e a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos (DRCC).

O Delegado-Geral Adjunto da PCDF, Benito Tiezzi, que preside o comitê de enfrentamento à lavagem de dinheiro, afirma que o montante de ativos bloqueados por todas as unidades da PCDF já ultrapassa R$ 200 milhões em 2024, porém esses números serão compilados somente no final do ano. “Cientes de que o combate ao crime organizado não é efetivo apenas com a retirada de criminosos das ruas, buscamos envidar esforços na temática da recuperação de ativos e do combate à lavagem de dinheiro e, apesar da complexidade desse tipo de investigação, na gestão do delegado-geral José Werick de Carvalho, houve uma mudança rápida na cultura institucional e os resultados vieram, e são muito expressivos”, destaca Tiezzi.

A recuperação de ativos não só enfraquece as organizações criminosas, mas também permite que esses recursos sejam reinvestidos em políticas públicas. Um exemplo recente do impacto dessas ações é a Operação Identidade Dobrada, desencadeada em abril deste ano, na qual a PCDF, desmantelou um grupo criminoso especializado em sonegação fiscal que movimentou R$ 43,7 milhões. A operação resultou na apreensão de bens que poderão ser destinados à quitação da dívida referente aos impostos sonegados pelo grupo criminoso.

As ações de repressão à sonegação fiscal ficam a cargo da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT) que é responsável por boa parcela desses ativos recuperados e já realizou 11 operações em 2024, várias delas em parceria com a receita distrital, vinculada à Secretaria de Economia do Distrito Federal.

Com resultados que vão além da repressão, a PCDF consolida sua posição como uma das principais forças de segurança pública do país.

*Com informações da PCDF