BRASÍLIA

Salin Siddartha

O comprometimento da Gestão Pública com os subsídios

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As raízes históricas do subsídio no Brasil revelam que a gestão pública nacional está culturalmente comprometida com a prática de criar e utilizar subsídios econômicos. Observa-se na formação econômica brasileira a presença de interesses oligarcas na operacionalidade dos subsídios, sem que a própria República tenha conseguido dar cabo da manipulação que o patriarcalismo exerce sobre eles, notadamente na fase da política do “café-com-leite”, que se sucedeu até 1929. Com o advento da Segunda República, os governos, desde a ditadura de Vargas, têm executado os subsídios tanto como subvenção quanto como investimento, instaurando, em muitas ocasiões, confusão fiscal na operação das políticas econômicas, particularmente sobre o pagamento pelo Tesouro de compensação por subsídios aos bancos privados.

Em vez de significar apenas uma intervenção necessária do Estado na economia nacional, ou uma medida de inevitável proteção ao próprio País, o subsídio, muitas vezes, pressiona os preços em uma interferência que rompe com o planejamento estabelecido pelos próprios governos. Outrossim, uma casta burocrata no serviço público atrapalha por demais a consecução democrática de princípios a que se deve respeitar quando se aplicam os subsídios. Assim, o subsídio vem acarretando efeitos perversos sobre a economia ao viabilizar à iniciativa privada a realização de um projeto antieconômico que prejudica o cidadão, tanto como contribuinte, quanto como consumidor.

Não existe neutralidade subsidiária, pois todo o dinheiro requerido para prover um serviço gratuito governamental é retirado da produção, com o correspondente custo sendo pago por intermédio de uma imposição aos contribuintes. Assim, tem-se de considerar não só o benefício proporcionado pela ação subsidiária do governo, mas também o seu custo, levando-se em conta que o governo consegue dinheiro por intermédio do poder coativo da tributação; logo, ao subsidiar serviço gratuito, o governo sobrepõe-se à lei do mercado e consegue fundos quando o desejar – mas à custa do contribuinte.

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Por outro lado, os recursos para “bancar” um serviço gratuito não são alocados por meio de decisão racional. Então, quando faltam professores, profissionais de saúde ou hospitais, por exemplo, o governo só apresenta como solução a necessidade de arrecadar mais e, com relação a esse fato, aumentar a taxação e os impostos a título de subsidiar para suprir determinadas áreas carentes de servidores públicos ou de equipamentos públicos. Isso representa tentar encobrir a falta de planejamento governamental, o que termina em um ciclo vicioso que se apresenta na falsa premissa de que, quanto mais o governo gastar, mais serviços poderá oferecer – até que se chegue ao ponto do colapso orçamentário e se instaure o caos, pois não há poço sem fundo.

A prática do subsídio no Brasil tem de ser efetuada de modo sóbrio e consequente, que resulte em política estrutural de Estado, e não conjuntural de governo, pois os governos se sucedem, alterando a política de concessão de subsídios “ao Deus dará”, mudando-a por qualquer “dá-cá-aquela-palha”, ocasionando o efeito inverso ao da proteção aos setores que devem ser socorridos, pela quebradeira geral, devido ao fato de trocar as regras do jogo (no decorrer do próprio jogo), deixando os subsidiados abruptamente desamparados. Afinal, os governos e suas políticas mudam; o Estado é que permanece. A prática do subsídio no Brasil precisa ser efetuada dentro do princípio da razoabilidade, empregada como política de Governo apenas nas intervenções temporárias exercidas em prol de correções emergenciais de falhas conjunturais de mercado ou em presença de estado de calamidade pública, que devem perdurar apenas até que se recomponha o equilíbrio social e econômico que motivou a necessária concessão do subsídio.

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Deve-se ter uma visão crítica em relação ao tema, ao invés de uma adesão ao discurso do paternalismo intervencionista tão em voga nos dias atuais. É preciso que se saia do protecionismo que, à custa do contribuinte, vai criando certa irresponsabilidade social no trato do dinheiro público e estrangula o orçamento e as finanças públicas. É preciso que os subsídios passem a ser vinculados a metas de desempenho e prazos predefinidos, acarretando a perda do benefício para quem não cumprir o acordo estabelecido.

SALIN SIDDARTHA

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CLDF

Deputado Daniel Dinizet recebe Eugênio Piedade presidente do CDDF

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Como grande apoiador das causas em favor de animais o Deputado Daniel Donizet, recebeu o presidente do Conselho de Desenvolvimento do DF e Entorno – CDDF, Eugênio Piedade que na oportunidade, solicitou ao parlamentar que destinasse recursos de suas emendas parlamentares para projetos a serem executados na Região Norte do Distrito Federal.

“Fico sabendo de casos de cachorros presos em correntes com menos de um metro de comprimento. Além de cruel, isso é desumano. Não se pode limitar o espaço de movimento adequado às espécies”, Daniel Donizet

O CDDF não poderia deixar de entrar nessa parceria com o deputado e, imediatamente, elaborou o projeto “SALVANDO PETS”, um projeto da parceria CDDF/ESTRACTUS/PROJETUS.

Após longa conversa e na exposição feita, da situação em que vivem vários animais de rua nessa região, o deputado resolveu destinar emenda parlamentar para a execução do Projeto “SALVANDO PETS”, que será executado nas cidades do Jardim Botânico, Mangueiral e São Sebastião.

O Presidente Eugênio Piedade, relatou ao deputado que em toda a região norte onde abriga quase 1 milhão e duzentos moradores, sequer tem um hospital veterinário ou uma clinica que possa atender esses animais de rua. O hospital veterinário para animais de rua mais próximo e único,  é o de Taguatinga, a qual o deputado já designou emenda para sua reforma.

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Contou que o Conselho de Desenvolvimento do DF e Entorno – CDDF, recentemente criou em sua estrutura, uma Secretaria que cuidará exclusivamente na atenção nas causas desses animais de ruas.

Foi criado um grupo de WhatsApp formado por conselheiros (voluntários) adeptos a esta causa, e é composto por um conselheiro (a) dos quase 100 conselhos atualmente formados, todos irão interagir entre se, com isso facilitar na troca de informações e ideias para o bem estar desses animais.

O Deputado Daniel Donizet, é um parlamentar ferrenho em favor das causas dos animais, já com várias leis aprovadas em favor dessa causa.

Veja uma das várias leis aprovadas pelo parlamentar:

Acorrentar animais será proibido no DF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, nessa terça-feira (01), em segundo turno, o PL 836/2019, de autoria do deputado Daniel Donizet (PL), que proíbe a manutenção de animais em correntes ou objetos semelhantes no DF, que prejudiquem a saúde e bem-estar dos mesmos. O projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Segundo Daniel Donizet, o principal objetivo é evitar os maus-tratos. “Recebo inúmeras denúncias de cachorros presos em correntes, embaixo de sol e chuva, 24 horas por dia. Muitas vezes, sem água e comida. Se prejudica o bem-estar do animal é maus-tratos e deve ser proibido”, defendeu o parlamentar.

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Manter animal preso em correntes e similares já é considerado maus-tratos pela Lei Distrital Nº 6142/2018. Porém, segundo o deputado, a fiscalização é precária e a quantidade de pessoas que insistem em manter cães acorrentados ainda é grande no DF. “Tem gente que acorrenta por falta de informação e discernimento, não tem consciência do mal que está fazendo ao pet. Por isso, resolvi apresentar um projeto que proíbe, definitivamente, a prática”, afirmou.

Daniel alerta para a necessidade de a população denunciar os casos de acorrentamento dos animais. Para ele, se houver punição, a tendência é que a prática diminua significativamente.

“Não existe fiscalização, portanto, todos devemos ajudar os animais denunciando pra Polícia pelo 190 ou 197. Se tiver receio de retaliação, a denúncia pode ser anônima. Devemos exigir que a Lei seja cumprida”, afirmou o deputado.

Daniel ressalta ainda que é direito dos animais ter suas necessidades básicas garantidas como brincar, correr e ter uma vida saudável. “Fico sabendo de casos de cachorros presos em correntes com menos de um metro de comprimento. Além de cruel, isso é desumano. Não se pode limitar o espaço de movimento adequado às espécies”, disse ele.

Fonte: Redação

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