BRASÍLIA

Salin Siddartha

O comprometimento da Gestão Pública com os subsídios

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As raízes históricas do subsídio no Brasil revelam que a gestão pública nacional está culturalmente comprometida com a prática de criar e utilizar subsídios econômicos. Observa-se na formação econômica brasileira a presença de interesses oligarcas na operacionalidade dos subsídios, sem que a própria República tenha conseguido dar cabo da manipulação que o patriarcalismo exerce sobre eles, notadamente na fase da política do “café-com-leite”, que se sucedeu até 1929. Com o advento da Segunda República, os governos, desde a ditadura de Vargas, têm executado os subsídios tanto como subvenção quanto como investimento, instaurando, em muitas ocasiões, confusão fiscal na operação das políticas econômicas, particularmente sobre o pagamento pelo Tesouro de compensação por subsídios aos bancos privados.

Em vez de significar apenas uma intervenção necessária do Estado na economia nacional, ou uma medida de inevitável proteção ao próprio País, o subsídio, muitas vezes, pressiona os preços em uma interferência que rompe com o planejamento estabelecido pelos próprios governos. Outrossim, uma casta burocrata no serviço público atrapalha por demais a consecução democrática de princípios a que se deve respeitar quando se aplicam os subsídios. Assim, o subsídio vem acarretando efeitos perversos sobre a economia ao viabilizar à iniciativa privada a realização de um projeto antieconômico que prejudica o cidadão, tanto como contribuinte, quanto como consumidor.

Não existe neutralidade subsidiária, pois todo o dinheiro requerido para prover um serviço gratuito governamental é retirado da produção, com o correspondente custo sendo pago por intermédio de uma imposição aos contribuintes. Assim, tem-se de considerar não só o benefício proporcionado pela ação subsidiária do governo, mas também o seu custo, levando-se em conta que o governo consegue dinheiro por intermédio do poder coativo da tributação; logo, ao subsidiar serviço gratuito, o governo sobrepõe-se à lei do mercado e consegue fundos quando o desejar – mas à custa do contribuinte.

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Por outro lado, os recursos para “bancar” um serviço gratuito não são alocados por meio de decisão racional. Então, quando faltam professores, profissionais de saúde ou hospitais, por exemplo, o governo só apresenta como solução a necessidade de arrecadar mais e, com relação a esse fato, aumentar a taxação e os impostos a título de subsidiar para suprir determinadas áreas carentes de servidores públicos ou de equipamentos públicos. Isso representa tentar encobrir a falta de planejamento governamental, o que termina em um ciclo vicioso que se apresenta na falsa premissa de que, quanto mais o governo gastar, mais serviços poderá oferecer – até que se chegue ao ponto do colapso orçamentário e se instaure o caos, pois não há poço sem fundo.

A prática do subsídio no Brasil tem de ser efetuada de modo sóbrio e consequente, que resulte em política estrutural de Estado, e não conjuntural de governo, pois os governos se sucedem, alterando a política de concessão de subsídios “ao Deus dará”, mudando-a por qualquer “dá-cá-aquela-palha”, ocasionando o efeito inverso ao da proteção aos setores que devem ser socorridos, pela quebradeira geral, devido ao fato de trocar as regras do jogo (no decorrer do próprio jogo), deixando os subsidiados abruptamente desamparados. Afinal, os governos e suas políticas mudam; o Estado é que permanece. A prática do subsídio no Brasil precisa ser efetuada dentro do princípio da razoabilidade, empregada como política de Governo apenas nas intervenções temporárias exercidas em prol de correções emergenciais de falhas conjunturais de mercado ou em presença de estado de calamidade pública, que devem perdurar apenas até que se recomponha o equilíbrio social e econômico que motivou a necessária concessão do subsídio.

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Deve-se ter uma visão crítica em relação ao tema, ao invés de uma adesão ao discurso do paternalismo intervencionista tão em voga nos dias atuais. É preciso que se saia do protecionismo que, à custa do contribuinte, vai criando certa irresponsabilidade social no trato do dinheiro público e estrangula o orçamento e as finanças públicas. É preciso que os subsídios passem a ser vinculados a metas de desempenho e prazos predefinidos, acarretando a perda do benefício para quem não cumprir o acordo estabelecido.

SALIN SIDDARTHA

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CLDF

Deputado Claudio Abrantes abraça Regularização do Capãozinho III

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Ontem (12), em reunião na Câmara Legislativa do DF, no gabinete do Deputado Distrital Claudio Abrantes, estiveram presentes o Presidente e a Vice presidente do Conselho de Desenvolvimento do DF e Entorno, Eugênio Piedade e Marcilene Lima, respectivamente, para tratar de assuntos relacionados à regularização fundiária da comunidade Capãozinho III localizada em Brazlândia.

  A vice presidente Marcilene Lima, apresentou um dossiê completo sobre o andamento da regularização dessa comunidade e solicitou também, estender esse apoio não somente para o setor Capãozinho III, situado na região administrativa de Brazlândia, mas para todos parcelamentos urbano isolado (PUI) do Distrito Federal, que necessitam dessa regularização fundiária.

Nesse documento apresentado consta, cópia da Lei Federal nº 13465/17, já instituída que cria a flexibilização e a oportunidade de regularização em setores urbanos e rurais.

Marcilene acredita que é a intenção do GDF, que vem atuando de forma afincoa para a concretização dessa demanda e vê que em breve os processos de estudos técnicos setoriais serão concluídos e que só assim terá um Distrito Federal, mais organizado e inclusivo. Com inclusão desses parcelamentos informais ao Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal – PDOT, a viabilidade da regularização logo acontecerá.

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“A Regularização Fundiária é umas das metas mais importantes do governo Ibaneis a qual eu estou a frente, esta demanda veio em um momento muito oportuno, vamos trabalhar para regularizar todas as localidades que estejam corretas e legalmente habilitadas, quero ir pessoalmente fazer uma visita ao Capãozinho III”, falou Claudio Abrantes

“Quero ressaltar a importância do Conselho de Desenvolvimento do Distrito Federal-CDDF, presidido pelo nosso querido e amável presidente, Eugênio Piedade, a qual me felicitou como sua vice presidente. Sua atuação tem intermediado e feito uma politica de aproximação da sociedade civil junto com as Instituições públicas, buscando efetividade na prestação dos serviços públicos necessários e atuantes na capacitação e geração de emprego e renda para jovens do Distrito Federal e Entorno”, comentou Marcilene Lima, Vice presidente do CDDF e Entorno

 

Veja aqui:

capaozinho III

 

Redação

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