Projeto prevê cadastro on-line para obras custeadas com recursos federais — Senado Notícias


Está em tramitação no Senado um projeto de lei que prevê a criação de um cadastro on-line de obras públicas custeadas com recursos federais. Segundo os defensores da iniciativa, o objetivo é dar mais transparência à execução orçamentária da União. Esse projeto (PL 1.343/2022) recebeu parecer favorável da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em dezembro e agora está em análise na Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC).



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