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Reforma da Previdência será justa, para todos e sem privilégios, diz Bolsonaro

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Presidente destacou ainda a necessidade de equilibrar as contas e garantir que governo tenha recursos para investimentos
Bolsonaro e Rodrigo Maia na apresentação da reforma da previdência Foto: Reprodução
Bolsonaro e Rodrigo Maia na apresentação da reforma da previdência Foto: Reprodução

— É fundamental equilibrarmos as contas do país para que o sistema não quebre, como já aconteceu com outros países e em alguns estados brasileiros. Precisamos garantir que, hoje e sempre, todos receberão seus benefícios em dia e o governo tenha recursos para ampliar investimentos na melhoria de vida da população e na geração de empregos — disse Bolsonaro, acrescentando. — A nova previdência será justa e para todos. Sem privilégios. Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição.

— Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém. E com Justiça: quem ganha mais, contribuirá com mais, quem ganha menos, contribuirá com menos ainda — disse ele.

Entenda as mudanças na Previdência ponto a ponto

O presidente lembrou que hoje, os homens mais pobres já se aposentam com 65 anos e as mulheres com 60. Segundo ele, enquanto isso, os mais ricos se aposentam sem idade mínima e isso vai mudar:

— A nova Previdência fará a equiparação e as pessoas de todas as classes vão se aposentar com a mesma idade. Mas isso não ocorrerá do dia para a noite. Estão previstas regras de transição para que todos possam se adaptar ao novo modelo.

Bolsonaro ressaltou que estão garantidos todos os direitos seja para quem já está aposentado ou para quem já completou os requisitos para se aposentar.

Entenda porque a reforma da Previdência é importante

— Os projetos seguiram hoje ao Congresso Nacional para um amplo debate social sob o comando dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Nós sabemos que a nova Previdência exigirá um pouco mais de cada um de nós. Porém, é para uma causa comum: o futuro do nosso brasil e das próximas gerações — disse o presidente.

Saiba quais os próximos passos da reforma da Previdência no Congresso

Bolsonaro diz estar convicto que há um pacto pelo país em que “cada um com sua parcela de contribuição, mudaremos nossa história, com mais investimentos, desenvolvimento e mais empregos”.

Em uma rede social, o presidente postou que “nenhuma outra proposta de reforma foi tão firme contra privilégios. Está claro no texto da Nova Previdência: quem tem menos, paga menos. É preciso consciência. A mudança é dura, mas necessária. Devemos assegurar o futuro sustentável do Brasil e dos brasileiros. Estamos juntos!”

A reforma da Previdência foi entregue por Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), pela manhã. A equipe econômica estima uma economia de R$ 1,1 trilhão em dez anos com a proposta.

— A proposta que no momento chega aqui, nós sabemos das dificuldades, mas todos nós contamos com a competência, com o patriotismo e compromisso dos senhores de salvar o Brasil economicamente. Nós não temos outra saída. Obviamente o projeto apresentado vai ser aperfeiçoado pelos senhores e pelas senhores, isso é importantíssimo, porque a responsabilidade é de todos nós — disse o presidente, na reunião com os parlamentares.

Bolsonaro prosseguiu afirmando que ele e o Congresso erraram ao tratar o tema ao longo do tempo.

— Nós temos que juntos realmente mostrar, não para o mundo, mas primeiro para nós mesmos, que nós erramos no passado, eu errei no passado, e temos uma oportunidade ímpar de garantir para as futuras gerações uma previdência onde todos possam receber. Esse não é um apelo, é uma palavra de amigo, de quem integrou essa casa por 28 anos, de quem sabe como é a vida de um parlamentar e quem sabe que acima de tudo é igual a vocês — disse o presidente.

A principal mudança da reforma é a criação da idade mínima de aposentadoria no INSS. O governo confirmou que será de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com transição em 12 anos.

Fonte: O Globo
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Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas

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Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados

Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-186/2024-589981290), foi publicado em 14 de outubro no Diário Oficial da União (DOU).
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.

Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social
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