PARLAMENTARES DO DF
Sancionada a lei que cria a Semana de Conscientização da Lei Maria da Penha
Proposta do deputado Ricardo Vale (PT) prevê programação de atividades educativas para enfrentamento à violência contra as mulheres
Em mais um passo para fortalecer a luta contra a violência de gênero, foi sancionada nessa quinta-feira (21/11) a Lei que institui a Semana de Conscientização da Lei Maria da Penha no Distrito Federal, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT). A iniciativa incentiva a promoção anual de atividades educativas e culturais para disseminar os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha e promover o enfrentamento à violência contra as mulheres.
Para o deputado Ricardo Vale, a sanção é uma vitória coletiva. “Essa lei não é apenas um marco legal, mas um compromisso com as mulheres do Distrito Federal. Precisamos garantir que a população conheça os direitos previstos na Lei Maria da Penha e que as vítimas se sintam amparadas para buscar ajuda. Conscientização é a chave para transformar a nossa realidade”, destacou.
Para ele, o ideal é que a semana seja marcada por debates, oficinas, palestras e campanhas educativas em escolas, universidades e espaços públicos. Com o envolvimento de entidades civis, órgãos governamentais e movimentos sociais, o objetivo é mobilizar a sociedade para prevenir a violência e fortalecer a rede de proteção às mulheres.
Essa nova legislação soma-se a outras importantes iniciativas do parlamentar em defesa das mulheres, como a lei que prevê a cobrança de custos do agressor pelo atendimento às vítimas de violência e a que promove a valorização das mulheres nas escolas públicas do DF. “Criar leis é fundamental, mas o verdadeiro impacto está na sua aplicação efetiva. Por isso, nosso trabalho não para aqui: vamos seguir fiscalizando e cobrando para que essas medidas sejam implementadas e beneficiem quem mais precisa”, reforçou Ricardo Vale.
A Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) é uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica e familiar, mas o Brasil ainda enfrenta números alarmantes de agressões.
Comunicação Ricardo Vale (PT)
PARLAMENTARES DO DF
Água Quente celebra o seu 2º aniversário e conta com a presença do seu padrinho Deputado Jorge Vianna
CLDF comemora aniversário de Água Quente nesta quinta (12)
Foto: Wilter Vianna/Gab. Jorge Vianna
Homenagem foi proposta pelo deputado
A Câmara Legislativa do Distrito Federal, celebrou na manhã desta quinta-feira (12/12) o segundo aniversário de Água Quente. Realizado na sede da Administração Regional, o evento, de autoria do deputado Jorge Vianna (PSD), prestigiou a comunidade local e debateu ações necessárias para ampliar o desenvolvimento da região.
Localizada na divisa com Goiás e, anteriormente, considerada parte do Recanto das Emas, Água Quente foi oficializada Região Administrativa do Distrito Federal em 21 de dezembro de 2022 pela Lei 7.191. Segundo Vianna, desde sua criação, a região enfrenta diversos desafios relacionados à infraestrutura e à prestação de serviços públicos.
O parlamentar também destacou ter destinado mais de 5 milhões em emendas parlamentares para o planejamento urbano de Água Quente. “Desde 2022, a região está no Diário Oficial, no mapa e nas placas. Água Quente já é conhecida e reconhecida em todo território do DF. Esse aspecto simbólico não pode ser negligenciado”, frisou Vianna.
Vianna também firmou compromisso de expandir o Programa de Incentivo à Atividade Física para Idosos, instituído pela Lei 7.308/23, até Água Quente. O projeto tem objetivo de promover saúde e bem-estar a população idosa da região, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a redução dos custos com a saúde pública.
Daniel Radar, representante da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), também anunciou investimento na construção de um complexo educacional em Água Quente, que incluirá um Centro de Educação da Primeira Infância, uma escola classe, um jardim de infância e um centro educacional. “Este ano, a senadora já aprovou, através de emendas de bancada, R$ 26 milhões de reais para iniciar esse projeto para região de Água Quente”, afirmou.
Educação
Mariana Ayres Fonseca Neta, coordenadora regional de ensino do Recanto das Emas, destacou as dificuldades educacionais da região, mas também enalteceu as conquistas recentes. Ela também enfatizou a necessidade de construção de mais unidades escolares em Água Quente para que os alunos não precisem se deslocar para regiões administrativas vizinhas a fim de ter acesso à educação.
“Ainda não está da forma que gostaríamos, mas não podemos deixar de reconhecer o que já avançamos na cidade. Quando cheguei aqui tínhamos três escolas. Hoje nos temos uma creche e mais uma escola que foi inaugurada este ano. Agora, estamos com a autorização e aprovação para construção das demais escolas”, pontuou.
Vianna, ainda, reforçou a importância de atender às necessidades educacionais de todas as crianças, especialmente daquelas com neurodiversidade. Durante o evento, ele ressaltou a aprovação do projeto que permitirá a realização de laudos nas escolas públicas do DF, facilitando o diagnóstico e o acompanhamento de alunos atípicos.
Agência CLDF
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