distrito federal
Secretaria de Saúde terá que explicar medicamentos proibidos para uso humano no Hmib
TCDF quer saber como a secretaria vai ressarcir ao erário o prejuízo com a compra de itens de empresa descredenciada pela Anvisa
O Tribunal de Contas do Distrito Federa (TCDF) quer saber como a Secretaria de Saúde vai ressarcir ao erário o prejuízo provocado pela compra de “produto proibido para uso humano e fornecido por laboratório descredenciado” ao Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib). A Corte identificou provável dano de R$ 92.647,03, após contrato firmado com a empresa Vic Pharma Indústria e Comércio Ltda.
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Além disso, relatório do conselheiro Márcio Michel acatado por unanimidade em plenário, na terça-feira (20/11), pede que a pasta elabore protocolo ou norma “a fim de mitigar efeitos colaterais decorrentes de eventual interdição de medicamentos que se encontrem em uso por pacientes/usuários da rede de saúde pública do DF”. A Corte de Contas já havia recebido explicações da Saúde, mas as considerou insuficientes.
Segundo representação feita pelo Ministério Público de Contas local (MPC-DF) e analisada pelo TCDF, o Hmib teria usado em pacientes itens suspensos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Embora a autarquia tenha publicado resolução proibindo a fabricação, distribuição, comercialização e uso de 30 produtos da Vic Pharma Indústria e Comércio Ltda., de 27 de abril de 2017, o hospital teria dado continuidade à utilização das substâncias.
A principal alegação da Secretaria de Saúde no processo é que a aquisição de produtos essenciais para a prevenção de infecções e realização de cirurgias – como antissépticos, a exemplo de álcool, inclusive o iodado – havia sido realizada antes da suspensão. Eles são usados em centros obstétricos, unidades de terapia intensiva (UTIs) e salas de curativos.
A decisão da Anvisa foi publicada em 2 de maio de 2018 e, de acordo com normas do órgão, o recolhimento dos produtos, nesses casos, deve ocorrer imediatamente. Porém, segundo denúncia recebida pelo MPC-DF, servidores e funcionários do Hmib mantiveram o uso dos itens, pelo menos, até 6 de maio. Ou seja, após a data em que os materiais deveriam ter sido recolhidos.
Pendências
Outro problema é o gasto de dinheiro público. O Tribunal de Contas não conseguiu identificar, nas explicações da Secretaria de Saúde, se foi resolvido o problema do ressarcimento.
“Das informações prestadas, verifica-se que não há nos autos elementos a respeito de quais medidas foram tomadas para recompor o erário em razão da aquisição do produto considerado impróprio”, diz o relatório analisado pelos conselheiros da Corte.
Segundo o TCDF, se o pagamento pelos remédios foi realizado, há a necessidade de ressarcimento. Porém, em consulta realizada, a Corte não encontrou “nenhuma nota de empenho e tampouco ordens bancárias emitidas em favor da empresa Vic Pharma para este exercício, a fim de verificar a respectiva glosa”. Por isso, pede explicações.
Os questionamentos do Tribunal são os seguintes: “Houve substituição [dos produtos]? Quantos medicamentos foram dispensados? Quantos pacientes usaram [as substâncias]?”.
A Secretaria de Saúde tem um prazo de 90 dias para esclarecer os fatos. Procurada pela reportagem, a pasta informou ter tomado conhecimento da decisão do Tribunal de Contas e avisou que vai “adotar as medidas cabíveis para responder aos questionamentos do órgão dentro do prazo solicitado”.
Fonte: Contexto Exato
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ENERGIA RECUPERADA EM TRÊS MESES É SUFICIENTE PARA ABASTECER 140 MIL CASAS POR 30 DIAS
Neoenergia Brasília realiza mais de 35 mil ações de recuperação de energia em todo o Distrito Federal. Parte do valor da energia furtada é pago por todos os consumidores
Brasília, 14 de junho de 2022 –* O combate a perdas de energia é uma prioridade para a Neoenergia Brasília. Só nos três primeiros meses do ano, a distribuidora recuperou 28 milhões de kWh, o suficiente para abastecer 140 mil residências por 30 dias. Para se chegar a essa marca, foram realizadas mais de 35 mil ações de prevenção e combate aos desvios de energia, como regularização de clientes clandestinos (4,3 mil), fiscalização (23 mil) e substituição de medidores (7,7 mil), além do uso de tecnologia para se evitar fraudes, como a instalação de sensores na rede e a manutenção da telemedição nos maiores consumidores.
É importante ressaltar que, somente com 1.940 ações realizadas nas classes comercial e industrial, neste período, a distribuidora recuperou 64% do montante recuperado em todas as classes no período. Com 18 milhões de kWh recuperados, é possível abastecer 90 mil residências por 30 dias.
“Esse trabalho é fruto de ações de inteligência, associadas a operações estratégicas de campo e com a colaboração de todas as áreas da empresa”, explica Gustavo Alvares, diretor- superintendente de Relacionamento com o Cliente da Neoenergia Brasília. “Aumentaremos o ritmo de inspeções nos próximos meses e reforçaremos a ideia de que o furto de energia não compensa. As empresas devem procurar a Neoenergia para regularizar seus débitos e adequar as ligações de suas unidades”, finaliza.
De todas as ações, um caso emblemático chamou a atenção. No último mês de fevereiro, o time da Neoenergia Brasília recuperou 2,26 GWh em uma fábrica de gelo, localizada na BR- 060, Km 18, no Recanto das Emas. Esse montante, sozinho, abasteceria 11,3 mil casas por um mês e a fatura ficou próxima aos R$ 2 milhões.
*BALANÇO -* No primeiro ano de atuação no Distrito Federal, a Neoenergia Brasília recuperou mais de 205,20 Gigawatt-hora (GWh) – suficiente para abastecer todos os clientes residenciais (aproximadamente 950 mil) da capital federal durante um mês inteiro – em ações diárias, impactando positivamente também, na segurança da população e na qualidade do fornecimento de energia.
*DENÚNCIA -* Os desvios de energia prejudicam todos os clientes, já que promovem modificações inapropriadas na rede, trazendo riscos à vida, e parte do valor da energia furtada acaba sendo pago entre todos os consumidores. Por isso, a Neoenergia Brasília reforça a importância de denunciar fraudes. As denúncias são feitas na central de teleatendimento da distribuidora, por meio do telefone gratuito 116.
A Neoenergia Brasília reforça que o furto de energia é crime sujeito às penalidades do artigo 155 do Código Penal Brasileiro. Além de acarretar prejuízos à população, a prática representa riscos de acidentes graves. Em caso de denúncias, os clientes podem entrar em contato com a concessionária.
*CLANDESTINOS -* Os novos clientes têm a energia regularizada por meio do programa Energia Cidadã. Alinhada ao programa Energia Legal do GDF, a distribuidora regularizou a energia para mais de 28 mil famílias no último ano, levando desenvolvimento econômico, social e mais dignidade para essa parcela da população. Com energia de qualidade, mais segurança e cidadania ainda terão acesso a inúmeros outros benefícios proporcionados pela distribuidora, como participação nos programas de Eficiência Energética, com campanhas de consumo consciente, doação de lâmpadas e geladeiras.
*SEGURANÇA -* A utilização de gambiarras para garantir o fornecimento de energia elétrica é contra a lei e extremamente perigoso. Esses tipos de intervenções na rede de distribuição, sem os devidos cuidados com o uso dos equipamentos de segurança, sem atender as normas do setor elétrico e sem a utilização de profissionais capacitados, podem ocasionar acidentes e incêndios, além de sobrecarga.
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