O Governo do Distrito Federal (GDF) autorizou o lançamento do edital para a obra de conclusão da nova sede do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A assinatura ocorreu na manhã desta segunda-feira (9), na Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap), responsável por retomar os projetos de engenharia e contratação de empresa para a finalização da obra inacabada há 17 anos.

“A assinatura hoje vem fazer um resgate histórico daquilo que o TRF1 representa para a prestação judicial de todo o país”, afirmou o governador Ibaneis Rocha | Fotos: Renato Alves/Agência Brasília

A construção da nova sede do TRF1 foi interrompida por problemas contratuais ao longo dos anos. Em 2023, o TRF1 firmou um contrato com a Novacap, que assumiu a responsabilidade de coordenar os trabalhos técnicos, licitar a obra e contratar a empresa para concluí-la.

Ao autorizar o prosseguimento dos trabalhos, o governador Ibaneis Rocha destacou a trajetória na advocacia e a importância histórica do tribunal, que abrange grandes regiões do país. Ele avaliou que a nova sede, projetada por Oscar Niemeyer, será um marco cultural e atenderá ao crescimento e às necessidades do tribunal.

Arquitetura diferenciada

“A assinatura hoje vem fazer um resgate histórico daquilo que o TRF1 representa para a prestação judicial de todo o país”, declarou o chefe do Executivo. “É um tribunal que tem maior penetração, é responsável por todo o Norte e grande parte do Nordeste e também aqui do Centro-Oeste. Do lado do GDF, traz a Novacap para o local onde ela merece estar, porque é uma grande empresa de infraestrutura que nós temos no Brasil, e juntamos essa expertise com os técnicos do TRF1 e do Conselho de Justiça Federal para proporcionar isso à grande maioria da população, que tem necessidade dos trabalhos do Tribunal.”

A obra apresenta uma arquitetura arrojada de autoria do arquiteto Oscar Niemeyer. Um dos maiores desafios estruturais é a passarela que conecta os blocos A e C. Com 54 metros de extensão, a passarela tem curvatura e inclinação variáveis, sustentada por um único pilar, exigindo inovação e precisão na engenharia.

Atualmente, cerca de 80 trabalhadores atuam no canteiro de obras. A estrutura do bloco C está em fase de complementação, com trabalhos de concretagem e impermeabilização, enquanto a passarela entre os blocos A e C foi concretada recentemente.

Atração turística

O presidente da Novacap, Fernando Leite, comemora: “É a primeira licitação internacional da Novacap, o que é motivo de orgulho para nós. Turistas do Brasil inteiro e do mundo vão querer ver esse prédio de Niemeyer”

“Vamos entregar esse prédio em até quatro anos e recuperar esse tempo perdido”, reforçou o presidente da Novacap, Fernando Leite. “É a primeira licitação internacional da Novacap, o que é motivo de orgulho para nós. Ele vai se tornar um ponto de atração turística. Turistas do Brasil inteiro e do mundo vão querer ver esse prédio de Niemeyer.”

Em agosto deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) validou o contrato entre o TRF1 e a Novacap, permitindo a licitação direta da obra. A conclusão está prevista para janeiro de 2029. Caberá à Novacap a atualização dos projetos, licitações e contratação das empresas para conclusão da obra.

O presidente do TRF1, desembargador João Batista Moreira, lembrou parte do caminho até o destravamento da obra, licitada em 2006 e iniciada em 2007. Ele citou as dificuldades atuais de acomodação física de todo o corpo de servidores e desembargadores.

“O TRF1 é o maior tribunal do Brasil e o maior de segunda instância do mundo”, ressaltou o desembargador. “Temos seis tribunais regionais federais no Brasil, e a primeira região se estende por 74% do território nacional, incluindo a região amazônica, e os outros cinco tribunais cuidam de 26% do território. O tribunal vinha com dificuldade em razão do espaço, pois cresceu de 27 desembargadores para 43. As expectativas agora são boas, graças a esse apoio do DF.”

Nova sede

Quando concluída, a nova sede do TRF1 terá uma área total de 165 mil m², distribuídos em quatro blocos e três subsolos. Vai abrigar gabinetes de desembargadores, salas de sessão e setor administrativo, criando um espaço moderno e funcional para as atividades do tribunal. O novo edifício é considerado um marco na modernização da Justiça Federal, com um projeto que enaltece a arquitetura única de Oscar Niemeyer e une soluções inovadoras de engenharia e sustentabilidade.