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Cartão Material Escolar começará a ser pago no início de fevereiro
A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, anunciou, em audiência pública realizada na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta sexta-feira (26), que o crédito do primeiro lote do Cartão Material Escolar (CME) será creditado no dia 1º de fevereiro e o segundo lote será pago até o dia 16 do mesmo mês. Neste ano, serão beneficiados mais de 150 mil alunos e o valor destinado ao programa é superior a R$ 40 milhões.
Primeiro, vão receber o crédito quem já é beneficiário do programa e já tem o cartão. “Eu sou uma grande defensora do CME. Quero que os estudantes carentes tenham igualdade de escolha dos próprios materiais como aqueles que têm condições de comprar. O benefício também vai incentivar nossos empresários das papelarias cadastradas”, afirmou a secretária de Educação do DF.
A operacionalização do CME é responsabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), em parceria com a Secretaria de Educação (SEEDF), e visa dar condições para que a famílias em situação de vulnerabilidade social adquiram materiais escolares para os filhos matriculados na rede pública de ensino do DF, desde a educação infantil até o ensino médio.
“Após receber a notícia de que o credenciamento do Cartão Material Escolar, e também do Cartão Creche, viria para a Sedes, percebemos que, de fato, são programas sociais, assim como vários outros da nossa pasta. Tenho certeza de que, em conjunto com a Secretaria de Educação, faremos um grande trabalho”, declarou a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
Rubia Conceição é mãe de dois filhos matriculados na rede pública e agradece a ajuda financeira dada pelo programa no ano passado. “Quando saiu o benefício, eu pulei de alegria, porque estava desempregada e não tinha como comprar o material dos meus dois filhos. Esse benefício é maravilhoso”, comemorou.
Papelarias cadastradas
Foram cadastradas 339 papelarias que estão aptas a vender os materiais da lista fornecida pelas escolas da rede pública, com pagamento pelo CME, que terá o valor de R$ 240 para alunos do ensino médio e R$ 320 para alunos do ensino infantil, especial e fundamental. “Nós, papeleiros, estamos cada vez mais unidos e acreditamos que a parte do governo está sendo feita”, comenta Mário Constantino, dono de uma papelaria em Brazlândia.
339 Quantidade de papelarias cadastradas aptas a vender os materiais da lista fornecida pelas escolas da rede pública com pagamento pelo CME
Durante o evento na CLDF, foram entregues aos papeleiros maquininhas do Banco de Brasília (BRB), por onde os beneficiários pagam a compra de itens escolares por meio de cartão magnético do CME.
Confira aqui a lista de papelarias habilitadas.
CME
O Programa de Benefício Educacional Social Cartão Material Escolar (CME) é destinado a estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino do Distrito Federal cujos pais ou responsáveis legais sejam beneficiários do Bolsa Família ou programa similar do governo federal. O benefício contempla estudantes de educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação especial.
*Com informações da SEEDF e Sedes-DF
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Blitz educativa alerta população sobre prevenção à violência sexual infantojuvenil
O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), participou do Dia D de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, nesta quinta-feira (16). A ação faz parte da operação Caminhos Seguros, realizada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), e é vinculada à campanha Maio Laranja, promovida pela Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) com o objetivo de proteger o público infantojuvenil.
De manhã, as equipes das duas secretarias – SSP e Sejus -, em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), entregaram mais de 1,2 mil panfletos educativos na BR-040, em Santa Maria. No período noturno, houve fiscalização de dois estabelecimentos comerciais de Planaltina, mapeados pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e pelo Conselho Tutelar de Planaltina após denúncias de exploração infantojuvenil. Além disso, foram entregues materiais educativos na Avenida Independência, na cidade.
Em Planaltina, também estiveram presentes servidores da Polícia Militar (PMDF), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), do Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Secretaria de Proteção e Ordem Urbanística (DF Legal).
O gerente de Integração e Prevenção da SSP-DF, tenente-coronel Eduardo Miranda, afirmou que a ação cumpre os quatro eixos estabelecidos pela operação Caminhos Seguros: “Temos o eixo ostensivo, o eixo de cumprimento de mandados e diligências, o eixo educativo e o eixo de inteligência. Todos os eixos são desenvolvidos na ação, que busca coibir a violência contra crianças e adolescentes”, explicou.
O conselheiro tutelar de Planaltina, Flávio Dias, destacou que as blitze servem para levar informação a quem mais precisa. “Em geral, quando uma criança sofre um abuso sexual ou é vítima de algum tipo de exploração sexual, ela tem um trauma psicológico que pode acarretar diversos outros fatores prejudiciais e, infelizmente, não sabe como buscar ajuda. Queremos mudar essa realidade a partir da conscientização da população”, observou.
Combate coletivo
A Sejus-DF preparou uma vasta programação de ações alusivas ao Maio Laranja. A abertura será na próxima terça (21), às 19h, no SesiLab – Espaço de Arte, Ciência e Tecnologia, com um painel criado com o tema Panorama da violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil.
“É fundamental que governos, instituições e comunidades se unam para proteger nossas crianças e garantir um futuro seguro para elas”
Marcela Passamani, secretária de Justiça e Cidadania
“O Maio Laranja é uma oportunidade para mobilizar a sociedade e reforçar a importância da prevenção e do combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. É fundamental que governos, instituições e comunidades se unam para proteger nossas crianças e garantir um futuro seguro para elas”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani. “O objetivo é mobilizar a sociedade e promover a reflexão sobre o assunto. É necessário que todos entendam a importância da denúncia e da ação em uma rede de proteção, em favor da infância e adolescência, para que o ciclo de violência cesse e termine o sofrimento psíquico e físico.”
De 22 a 24 deste mês, serão realizadas blitzes da equipe do Centro Integrado 18 de Maio, na Rodoviária do Plano Piloto, das 9h às 12h. No SesiLab, às 14h, haverá visita guiada e intervenção cultural, com contação de histórias e peças teatrais. O espaço também vai receber palestras sobre o tema, das 18h às 19h.
Denuncie!
Crimes de violência contra crianças e adolescentes podem ser denunciados em quaisquer delegacias localizadas nas regiões administrativas e também por meio da Delegacia Eletrônica. Denúncias também podem ser feitas pelo 197.
Ainda é possível denunciar casos de violação dos direitos de crianças e adolescentes, incluindo a violência sexual, pelo Disque 100 – Disque Direitos Humanos. O número é o canal de recebimento de denúncias de violação de direitos dessa natureza e atende 24h, durante todos os dias da semana.
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