GOVERNO FEDERAL
Uma extensa ficha corrida de HADDAD
Preposto de Lula na disputa presidencial, Fernando Haddad responde a 32 processos, que vão do recebimento de dinheiro da Lava Jato a denúncias por improbidade administrativa e superfaturamento de obras. O candidato reproduz o modelo petista de malfeitos na gestão pública
Dinheiro de caixa dois
Formado em Direito pela tradicional Faculdade do Largo do São Francisco, Haddad sempre alardeou pautar sua vida pública pelo caminho da retidão. A narrativa, como quase tudo no PT, não pára em pé. Basta jogar uma lupa sobre sua vida pregressa para se perceber que o presidenciável petista é lobo com cútis de cordeiro –ou seja, encontra-se tão encrencado quanto seus padrinhos políticos petistas. A Kurier Analytics, uma empresa de gestão de informações jurídicas, foi quem levantou, a pedido de ISTOÉ, a ficha corrida de Haddad na Justiça e catalogou a existência de 31 processos contra o ex-prefeito, apurando o número da ação, a vara em que está ajuizada a causa e os motivos dos procedimentos. A reportagem acessou um por um dos processos. Na relação, apenas não constava a 32ª ação contra o petista, por correr na Justiça Eleitoral. Versa sobre o recebimento de caixa dois na campanha a prefeito em 2012 e cuja denúncia, formulada pelo promotor Luiz Henrique Dal Poz, foi aceita pelo juiz Francisco Shintate.
Como desdobramento da operação Lava Jato, o ex-prefeito é acusado de ter recebido, em 2013, R$ 2,6 milhões da Construtora UTC para o pagamento de uma dívida contraída junto a gráficas. O dinheiro não foi contabilizado e chegou ao PT por meio do doleiro Alberto Youssef, segundo delação do ex-presidente da empreiteira Ricardo Pessoa. Como contrapartida, a Constran, do grupo UTC, ganhou uma licitação de R$ 417 milhões promovida pelo prefeito para a construção de um terminal rodoviário em Itaquera, segundo denúncia do promotor Marcelo Mendroni.
As contas de campanha de Haddad, na verdade, sempre foram uma espécie de caixa de Pandora do petista. Na campanha à reeleição para prefeito em 2016, Haddad ficou devendo R$ 2,1 milhões para o publicitário Giovane Favieri, da F5BI, em razão da locação de equipamentos de edição de vídeos. Favieri, investigado pela operação Lava Jato por receber dinheiro sujo em campanhas eleitorais, inclusive para o PT, entrou na 6ª Vara Cível com ação para receber o débito. No último dia 16 de agosto, o PT fez acordo para ele receber o dinheiro em parcelas até 2020. O mais suspeito, contudo, é que, no último dia 25, Favieri recebeu outros – ou seriam os mesmos? – R$ 2,1 milhões oriundos do caixa da campanha presidencial de Haddad, conforme registrado no TSE, também a título de locação de equipamentos para edição de vídeos.
Entre as dezenas de processos aos quais Haddad responde na Justiça, a maioria é composta por pelo menos 15 ações populares e nove por improbidade administrativa. Em uma delas, Haddad é acusado de superfaturar a ciclovia que liga o Ceagesp ao Ibirapuera, ao custo de R$ 54,7 milhões. Cada quilômetro custou para a Prefeitura R$ 4,4 milhões, bem acima do preço pago numa ciclovia na mesma região durante a gestão do ex-prefeito Gilberto Kassab, — R$ 617 mil por quilômetro. Nesse caso, o juiz Kenichi Koyama, da 11ª Vara da Fazenda Pública, já aceitou a denúncia e Haddad virou réu. Ele é acusado também de superfaturar a compra de salsicha para a merenda escolar. O Ministério Público Estadual o acusa ainda de desviar R$ 129,2 milhões de verbas destinadas ao Teatro Municipal. Nesse processo, estão envolvidos ex-assessores diretos de Haddad.
Não bastassem os processos, o candidato do PT ao Planalto acumula uma grande rejeição entre o eleitorado – acima de 40% segundo as últimas pesquisas de intenção de voto. A reprovação segue em curva ascendente. A aversão ao seu nome por parte do eleitor não constitui propriamente uma novidade. Haddad experimentou o infortúnio em 2016, quando acabou perdendo para João Doria (PSDB) no primeiro turno. Atualmente candidato ao governo do Estado, Doria desenvolve uma explicação para o baixo desempenho do ex-prefeito. Guarda relação com a fama de laborfóbico do candidato do PT à Presidência. “Ele não gostava de trabalhar. Chegava à Prefeitura às 10h e ia embora às 18h. Nos finais de semana não aparecia”, disse o tucano. Num rápido balanço de sua gestão, percebe-se que o petista deixou de cumprir grande parte das promessas feitas ao assumir o cargo. Prometeu construir 243 creches e só entregou 38. Prometeu erguer três novos hospitais, mas nenhum deles abriu as portas. Disse que iria construir 55 mil casas populares e só levantou 10 mil. O déficit de professores aumentou de 1.800 para 4.700 ao final de seu mandato. Um desastre.
Fraudes no Enem
A passagem de Haddad pelo comando do Ministério da Educação também foi marcada por intempéries. Desde a polêmica criação do chamado “kit gay” às fraudes na aplicação do Enem, que provocou um prejuízo de R$ 30 milhões aos cofres públicos. Logo no início de sua gestão, o petista virou alvo das primeiras reprimendas dos órgãos fiscalizadores. Uma ação da Controladoria Geral da União (CGU) detectou uma verdadeira “farra das passagens” no ministério. Conforme o relatório da CGU, em 2005 foram desembolsados R$ 3,3 milhões, um valor R$ 932 mil acima do teto estabelecido. “O gestor (Haddad) não adotou as providências necessárias para limitar os gastos com diárias e passagens, desconsiderando a Portaria da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento – SPO”, descreve a CGU. Ainda segundo a auditoria a qual ISTOÉ teve acesso, a Controladoria fez uma análise minuciosa de gastos de 16 servidores, entre os quais Fernando Haddad, relacionada ao exercício financeiro de 2005 do MEC. O que a CGU descobriu é que o compromisso com a coisa pública não é uma máxima no petista. Para camuflar o péssimo desempenho no ministério, Haddad investia pesado em propaganda. Os gastos saltaram de R$ 9,5 milhões, em 2005, para R$ 30,1 milhões, em 2012.
Mesmo com uma gestão atabalhoada à frente do MEC, Haddad se manteve no cargo por sete anos, dois dos quais já no governo Dilma, que chegou a pensar em substituí-lo por Marta Suplicy. Mas Haddad era intocável. O petista só deixou o ministério em 2012, convencido por Lula a disputar a Prefeitura de São Paulo. Para catapultar Haddad novamente, desta vez ao posto de mandatário do País, Lula fez as vezes de tutor e coordenador informal da campanha. Conforme antecipou ISTOÉ na última edição, Lula montou um verdadeiro QG na cadeia, de onde articulou a cooptação de caciques do Nordeste e determinou até repasses de dinheiro, em troca do apoio de lideranças regionais a Haddad. Para torná-lo mais palatável ao núcleo duro petista, Lula o orientou a se inscrever na corrente majoritária do PT, a Construindo um Novo Brasil (CNB). Depois, destacou petistas de sua confiança para o assessorarem – todos investigados ou processados pela Justiça.
O tesoureiro da campanha petista é Francisco Macena, vereador do PT e que responde ao lado de Haddad pela acusação de recebimento de R$ 2,6 milhões da UTC para o pagamento de dívidas da campanha à prefeitura paulista em 2012. A ex-presidente Dilma Rousseff, uma das acusadas pelo STF como integrante do “quadrilhão do PT, coordena a campanha em Minas Gerais, onde é candidata ao Senado. A senadora Gleisi Hoffmann, presidente do partido, também investigada na Lava Jato, é quem toca a campanha no Paraná. Outro que exerce papel de destaque é ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, que responde a duas ações de improbidade por prejuízos à estatal. Completam o time o presidente do Instituto Lula e o mais fiel escudeiro de Lula, Paulo Okamoto, Gilberto Carvalho, ex-chefe de gabinete de Lula investigado na Operação Zelotes, o ex-presidente nacional do PT, Ricardo Berzoini, e Lindberg Farias, candidato do PT ao Senado pelo Rio – velhos conhecidos das páginas político-policiais que regressarão ao poder, se Haddad eleito for.
Fonte: IstoÉ
GOVERNO FEDERAL
Interessados em operar rádios comunitárias em 795 cidades têm até dia 13 de dezembro para enviar propostas
Foto: Divulgação
Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados
Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.
O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/
A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.
“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Confira lista com todos os municípios aqui.
Outorgas
O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.
A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.
Ascom MCom
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