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Câmara passará a explicitar ausência por licença-maternidade nos painéis de votações

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16/09/2021 – 15:29  

Luis Macedo

Painel eletrônico do Plenário da Câmara dos Deputados

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicou nesta quinta-feira (16) ato que instituiu a sinalização, nos painéis de votações do Plenário e nas comissões, de parlamentar que estiver ausente da sessão por licença-maternidade ou licença-paternidade.

A adoção da medida, que passará a especificar com mais precisão esses afastamentos, ocorre após requerimentos enviados à Mesa Diretora pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) e pela Secretaria da Mulher.

“Pela primeira vez na história, a Câmara dos Deputados deixará de registrar como ausentes as deputadas em licença-maternidade. A Mesa Diretora publicou um ato que determina a veiculação de informação correta sobre deputadas licenciadas, após demanda apresentada pelo nosso mandato”, escreveu a deputada no Twitter. Ela está afastada por licença-materindade.

No ofício da Secretaria, a coordenadora da bancada feminina, deputada Celina Leão (PP-DF), argumentou que a “falta de dispositivo regimental ou previsão legal para o exercício desse direito às deputadas federais, nos mesmos moldes das demais trabalhadoras do País, estava provocando inúmeras situações de incompreensão”.

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Ela citou os exemplos das licenças recentes das deputadas Áurea Carolina (Psol-MG), Talíria Petrone (Psol-RJ) e Sâmia Bomfim, que foram cobradas por seus eleitores em relação às faltas registradas pelo painel eletrônico da Câmara em sessões deliberativas.

A procuradora da Mulher da Câmara, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), ressaltou a importância da ação da Secretaria da Mulher, uma vez que a licença maternidade é um direto de todas as trabalhadoras. “A ausência desse dispositivo no painel eletrônico gerava constrangimento, até porque as deputadas estão em exercício de um direito previsto em lei, que é a licença-maternidade”, afirmou.

A deputada Celina Leão lembrou, ainda, que está pendente a análise da PEC 158/2019, que amplia para 180 dias a licença maternidade de todas as trabalhadoras e institui a licença-maternidade para deputadas e senadoras, que não está garantida na Constituição Federal, sendo tratada como licença saúde.

Da Redação/WS

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Secom ganha prêmio de transparência com o ComunicaBR

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Plataforma de transparência ativa do Governo Federal superou outros cinco finalistas na 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública, nesta quinta-feira (25), em Florianópolis (SC)

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) conquistou nesta quinta-feira, 25 de abril, em Florianópolis (SC), o Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública com o ComunicaBR. A produção em vídeo criada para divulgar a plataforma de transparência ativa do Governo Federal nas redes sociais superou outras cinco finalistas na Categoria Transparência da premiação, concedida pela WeGov.

» Conheça a produção em vídeo premiada
Criado em parceria pelo Gabinete Pessoal do Presidente da República, Secom, Casa Civil e o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o ComunicaBR dá continuidade ao legado de transparência do Governo Federal, iniciado com a criação da Controladoria-Geral da União (CGU) em 2003, do Portal da Transparência em 2004, e do Projeto de Lei nº 5.228 de 2009, que foi promulgado em 2011 como a Lei de Acesso à Informação (LAI).
O ministro da Secom, Paulo Pimenta, destaca a amplitude do ComunicaBR ao atingir diversos públicos. “Esse prêmio é o reconhecimento de um trabalho feito pelo Governo Federal em prol de todos os brasileiros. Com o ComunicaBR, falamos diretamente com a população e mostramos os resultados e entregas do governo na região onde cada um mora e no país todo. Também auxiliamos a imprensa e os gestores a terem os dados mais atualizados e corretos”, afirma.

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CRITÉRIOS – Os finalistas da 2ª edição do Prêmio Social Media Gov de Comunicação Pública foram definidos após análise que compreendeu o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2023, e levou em conta os critérios de envolvimento e impacto coletivo das publicações, além da pertinência com a temática da categoria.
Na Categoria Transparência, foram consideradas instituições que promoveram a transparência na Administração Pública por meio de seus conteúdos, posicionamentos e ações.
“O ComunicaBR é um instrumento de transparência ativa. Representa o compromisso do governo Lula de aprimorar continuamente os mecanismos de prestação de contas à sociedade. Ganhar esse prêmio não só mostra que estamos fazendo um trabalho sério, mas também nos estimula a melhorar cada vez mais”, diz Sandra Brandão, chefe de gabinete da Presidência.
COMUNICABR – O ComunicaBR foi criado em 2023 com o objetivo de facilitar o acesso a dados de programas do Governo Federal, por meio de uma interface simples e intuitiva, com informações atualizadas e contextualizadas, para o maior número de pessoas, de forma ampla e democrática.

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Em constante atualização, o portal apresenta cards informativos, relatórios e panfletos com dados divididos por eixos temáticos. Estão disponíveis informações sobre a execução de ações do governo e programas como Mais Médicos, Brasil Sorridente, Farmácia Popular, Escola em Tempo Integral, Pacto Nacional pela Retomada de Obras, Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, Escolas Conectadas, Bolsa Família, Bolsa Atleta, Lei Paulo Gustavo, obras do Novo PAC, Minha Casa, Minha Vida, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Crédito Rural (Agronegócio) e Crédito Rural (Agricultura Familiar), entre outros.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

CONTATOS:
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