GOVERNO FEDERAL
Comissão rejeita identificação de comprador de inseticida que oferece risco a animal doméstico
26/11/2021 – 11:00
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Paulo Bengtson: proposta não vai coibir atos de envenenamento
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que determina que a venda de inseticidas e raticidas que possam provocar a morte de cães e gatos domésticos seja condicionada à identificação dos compradores, por meio de documento pessoal e comprovante do endereço residencial.
O Projeto de Lei 1920/21 é do deputado Fred Costa (Patriota-MG) e altera a Lei de Vigilância Sanitária sobre Produtos Farmacêuticos. A intenção da proposta é coibir o envenenamento intencional de cães e gatos.
A rejeição do projeto (e do apensado) foi pedida pelo relator na comissão, deputado Paulo Bengtson (PTB-PA). Para ele, mesmo tendo um objetivo louvável, a proposta não surtiria o efeito desejado.
“O simples fato de se exigir dos compradores de inseticidas e raticidas comprovação de identidade e de residência não vai permitir que se possa identificar e, portanto, coibir os atos de envenenamento. Além de penalizar a grande maioria das pessoas que compram esses produtos para atender à necessidade de controlar insetos e ratos”, disse.
O projeto rejeitado estabelece que o vendedor que comercializar os produtos sem exigir os documentos comprovatórios poderá ser condenado pelo crime de abuso e maus-tratos a cães e gatos, cuja pena é de reclusão de dois a cinco anos.
Tramitação
O projeto será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida irá para o Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker
Colunista
GOVERNO FEDERAL
Força-tarefa do Ministério das Comunicações, Anatel e operadoras reduz para duas cidades sem comunicação no RS
Ministro das Comunicação, Juscelino Filho, e equipe do ministério, durante reunião com representantes de operadoras / Fotos: Kayou Sousa
No total, 345 municípios estão com sinal em funcionamento das três operadoras de telefonia móvel
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, se reuniu nesta segunda-feira (13) com a força-tarefa do Ministério, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras, que conseguiu reduzir para duas cidades sem o serviço de telefonia móvel. São elas: Ivorá e Tunas.
“O trabalho é incansável para restabelecer o serviço de telecomunicações a todos os municípios do Rio Grande do Sul afetados pelas fortes chuvas. Restam duas cidades sem cobertura e nós vamos devolver a comunicação para todas essas áreas”, disse Juscelino.
De acordo com dados da Anatel, há 345 cidades no estado com funcionamento pleno dos sistemas de telecomunicações.
Com a abertura de roaming entre as prestadoras, que é o serviço que permite ao cidadão se manter conectado com rede de outra prestadora quando a sua prestadora original sai do ar, os impactos sobre os serviços de telecomunicações foram minimizados. Com isso, os usuários podem utilizar ao menos uma operadora nos 150 municípios gaúchos com serviços de telecomunicações afetados de forma parcial.
Além disso, as operadoras vão manter o sinal dos clientes inadimplentes no Rio Grande do Sul. Isso permite que os usuários da região utilizem a rede, mesmo que tenham plano pré-pago e estejam sem créditos.
Os dados foram confirmados pelas operadoras após o fechamento do último boletim do painel de dados da Anatel, que permite ao público monitorar a situação operacional das redes móveis no estado e está disponível neste link.
Trabalho
Durante a reunião, as operadoras relataram as dificuldades para a retomada dos serviços de telecomunicações, como as dificuldades para acesso de veículos por causa das estradas e pontes danificadas, falta de energia e falta de combustível para geradores. Por conta da gravidade em algumas áreas alagadas, há alguns serviços que só serão retomados quando a água baixar.
A operadora Oi informou que está à disposição para instalar internet por fibra ótica em abrigos, para que as vítimas possam se comunicar com seus entes queridos.
A Anatel acrescentou que monitora a situação no Maranhão, onde há o registro de 30 cidades em situação de emergência também por causa de fortes chuvas e, por isso, com os serviços de comunicação instáveis.
Ações
O Ministério das Comunicações disponibilizou 53 antenas de emergência da Telebras para atender prefeituras – para viabilizar a retomada de serviços públicos para a população -, Defesa Civil, equipes de resgate, centros de Comando de Crise, hospitais de campanha e abrigos com internet de banda larga nas regiões atingidas pelas enchentes. Além disso, a empresa estatal pretende instalar 390 antenas de pontos fixos de internet via satélite, em locais onde há energia elétrica.
Os Correios estão recebendo em toda a sua rede de agências donativos destinados às vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul. São mais de 10 mil unidades em todo país recebendo a doação de itens como água (prioritário), alimentos da cesta básica, material de higiene pessoal, material de limpeza seco, roupas de cama e de banho e ração para pet.
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