GOVERNO FEDERAL
Deputados aprovaram novas regras para o licenciamento ambiental
21/07/2021 – 13:54
Leonardo Duarte/Governo do Espírito Santo
Para serviços e obras de duplicação de rodovias, deverá ser emitida Licença por Adesão e Compromisso
Com a aprovação do Projeto de Lei 3729/04 a Câmara dos Deputados alterou procedimentos para o licenciamento ambiental no País. O texto do deputado Neri Geller (PP-MT) aguarda votação no Senado.
As regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos tratam de prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados dessas obrigações.
Pelo substitutivo aprovado, não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, de distribuição de energia elétrica com baixa tensão, obras que sejam consideradas de porte insignificante pela autoridade licenciadora ou que não estejam listadas entre aquelas para as quais será exigido licenciamento.
No licenciamento ambiental de serviços e obras de duplicação de rodovias ou pavimentação naquelas já existentes ou em faixas de domínio deverá ser emitida Licença por Adesão e Compromisso (LAC), valendo também para o caso de ampliação ou instalação de linhas de transmissão nas faixas de domínio.
Para obter esta licença, o empreendedor deverá apresentar um relatório de caracterização do empreendimento (RCE), cujas informações devem ser conferidas e analisadas por amostragem, incluindo a realização de vistorias também por amostragem.
O texto permite ainda a renovação automática da licença ambiental a partir de declaração on-line do empreendedor na qual ele ateste o atendimento da legislação ambiental e das características e do porte do empreendimento, além das condicionantes ambientais aplicáveis.
Se o requerimento for pedido com antecedência mínima de 120 dias do fim da licença original, o prazo de validade será automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva da autoridade licenciadora.
Quando o empreendimento afetar unidade de conservação específica ou sua zona de amortecimento, o licenciamento não precisará mais da autorização do órgão responsável por sua administração – no caso federal, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
Proteção de nascentes
De autoria da deputada Leandre (PV-PR), o Projeto de Lei 3430/19 altera o Código Florestal para facilitar a recomposição de vegetação em torno de nascentes, dispensando licença ambiental. A matéria tramita no Senado.
De acordo com o substitutivo do deputado Igor Timo (Pode-MG), serão consideradas atividades eventuais ou de baixo impacto ambiental aquelas com o objetivo de recompor a vegetação nativa no entorno de nascentes ou de outras áreas degradadas, conforme norma expedida pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcia Becker
Colunista
GOVERNO FEDERAL
Ministério das Comunicações doa computadores para aldeias no Nordeste
Foto: Shizuo Alves/MCom
Comunidade indígena Xukuru, em Pernambuco, recebeu 25 computadores para crianças estudarem
O Ministério das Comunicações entregou nesta quinta-feira (16) 25 computadores para aldeias indígenas em Pesqueira, Pernambuco. Todos os eletrônicos doados foram viabilizados por meio do programa Computadores para Inclusão.
A comunidade indígena Xukuru recebeu máquinas que agora serão instaladas em um espaço que funciona como associação de moradores. A população vive na Serra do Ororubá e está dividida em pelo menos 20 aldeias e a altitude aproximada do local é de 1,1 mil metros.
“O sentimento dessa entrega na aldeia Xukuru é único e nos motiva cada vez mais a conectar quem ainda não faz parte do mundo digital. Sem um ambiente inclusivo digitalmente, a maior parte da população fica privada de se comunicar e de acessar o conhecimento”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Os equipamentos vão oferecer um ambiente de inclusão digital e de socialização das crianças, jovens e adultos da aldeia. “Hoje são mais de 3 mil alunos Xukuru e 37 escolas no território. Nem todos têm acesso (ao computador). Precisamos de salas digitais para atender nossa região, nossas escolas, para termos inclusão, pesquisar e aprender”, disse o cacique Marcos Xukuru.
Perguntado sobre as máquinas e se já tinha mexido em um computador, o pequeno Lucas, membro da comunidade, respondeu que nunca mexeu e que nunca tinha visto o equipamento de perto. “Nunca mexi”, contou para a equipe do Ministério das Comunicações presente na entrega.
“É importante esse projeto (Computadores para Inclusão) chegar até aqui. Somos um povo que busca autonomia. Esses computadores vão ajudar para a formação de uma comunidade e dará retorno benéfico para todos. Para nós é uma grande satisfação o ministério entregar esses computadores”, disse Júnior Xukuru.
Além da formação e aprendizado das pessoas, o representante da aldeia acrescentou que as máquinas vão auxiliar o povo indígena em trâmites com o INSS e retirada de documentos como carteira de identidade. “A coisa vai evoluir”, complementou.
As máquinas estavam em desuso na Caixa Econômica Federal, IBGE e Tribunal Regional Eleitoral e foram doadas para o Centro de Recondicionamento de Computadores de Recife. O local é um dos 23 CRCs existentes no país e que oferece cursos gratuitos de capacitação para pessoas de todas as idades aprenderem a recuperar máquinas e terem a chance de uma nova profissão e ingresso ao mercado de trabalho.
“Entregar computador é também entregar esperança. O CRC aqui se consolida por observar qualidade nas pessoas e potencializar a formação de mais pontos de inclusão digital. A entrega das máquinas que recondicionamos para as aldeias Xukuru partiu de indicação do próprio Ministério das Comunicações”, enalteceu Sávio Domingues, diretor do CRC Recife.
“A demanda principal da gente é encaminhar os computadores para as áreas mais remotas – escolas do agreste, interior, locais onde o acesso à informação está distante e demanda longas caminhadas e gastos com passagens”, finalizou Ângela Macedo, coordenadora do CRC Recife .
Computadores para Inclusão
Por meio do programa, equipamentos de instituições e empresas públicas que não estão mais em condições de uso, por estarem obsoletos ou com alguma avaria, são encaminhados para Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) para serem preparados para novo uso por estudantes – majoritariamente jovens em situação de vulnerabilidade social – durante as aulas de formação profissional.
O Computadores para Inclusão já doou 40 mil equipamentos para 2,6 mil Pontos de Inclusão Digital em 805 municípios em todo o Brasil. Mais de 150 cursos foram oferecidos, capacitando mais de 36,4 mil alunos para a era digital.
Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério das Comunicações
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Colunista
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