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Governo edita medida provisória que limita remoção de conteúdos de redes sociais

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08/09/2021 – 11:18  

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Redes sociais que não cumprirem requisitos ficam sujeitas a penalidades

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória que altera regras de moderação de conteúdo e de perfis em redes sociais. A MP 1068/21 impede que as redes sociais cancelem perfis ou retirem do ar conteúdos que consideram ferir seus termos de serviço sem justificativa, exceto para casos de “justa causa”, como nudez, pedofilia ou terrorismo.

A MP também considera justa causa a inadimplência do usuário, o cumprimento de determinação judicial e a incitação de atos de ameaça ou violência, entre outros.

O provedor de redes sociais será obrigado a notificar o usuário, identificando a medida adotada e apresentando a motivação da decisão de moderação e as informações sobre prazos, canais eletrônicos de comunicação e procedimentos para a contestação e a eventual revisão da decisão.

As redes sociais que não cumprirem esses requisitos ficam sujeitas a penalidades, como advertência, com indicação de prazo para adoção de medidas corretivas, e multa de até 10% do faturamento.

Razões
A medida provisória altera o Marco Civil da Internet. A íntegra do texto foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na segunda-feira (6).

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O governo alega que as novas regras visam garantir a liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento, e tornar mais claro os direitos dos usuários de redes sociais.

“Ficarão assim disciplinados de modo mais concreto os direitos dos usuários à liberdade de expressão e à ampla defesa e ao contraditório no ambiente das redes sociais”, afirmou em nota a Secretaria-Geral da Presidência da República.

Definição
A MP veda aos provedores de redes sociais a adoção de critérios de moderação ou limitação do alcance da divulgação de conteúdo que impliquem censura de ordem política, ideológica, científica, artística ou religiosa.

A norma apresenta uma definição jurídica do que é rede social, estabelecendo que apenas plataformas com mais de 10 milhões de usuários serão enquadradas dessa forma. Essa definição não existia anteriormente no Marco Civil da Internet.

Em outro ponto, a medida exclui da definição de rede social aplicações de internet que se destinam à troca de mensagens instantâneas e às chamadas de voz, como o Whatsapp, assim como aquelas que tenham como principal finalidade a viabilização do comércio de bens ou serviços.

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A MP estabelece ainda novos dispositivos que tratam do direito do usuário a informações claras, públicas e objetivas sobre as políticas, procedimentos, medidas e instrumentos utilizados para efeitos de eventual moderação de conteúdo, bem como do direito ao exercício do contraditório, ampla defesa e recurso quando ocorrer moderação de conteúdo pelo provedor da rede social.

Tramitação
Em razão da pandemia, a Medida Provisória 1068/21 será analisada diretamente pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira
Com informações da Agência Brasil

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Eventos do G20 Social e da Força-Tarefa em Teresina começam nesta segunda (20.05)

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Foto: Mauricio Pokemon/MTur

3ª Reunião da Força-Tarefa é determinante porque deve definir os instrumentos fundadores da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza

Bandeiras de diversos países na ponte Juscelino Kubitschek, em Teresina, dão as boas-vindas a cerca de 50 delegações internacionais que chegam à capital piauiense para os eventos do G20, grupo que reúne as maiores economias do mundo, na próxima semana.

 

Entre 22 e 24 de maio, países membros, convidados e organismos internacionais se reúnem, pela terceira vez, para consolidar os termos finais da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza. A iniciativa foi criada dentro do G20 no Brasil pelo presidente Lula e é coordenada pelo ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.

 

“Queremos, com uma aliança global, dar suporte e impulso político, recursos financeiros e cooperação técnica para apoiar a implementação direta de políticas de sucesso comprovado, em cada país que quiser participar”, explicou o ministro Wellington Dias. “A Aliança Global contra a Fome e a Pobreza é o caminho para trabalharmos juntos e vencer esse desafio, que aflige, segundo dados da FAO, cerca de 735 milhões de pessoas no mundo”, completou.

 

O superintendente de Governança e Gestão da Secretaria de Governo do Piauí, Thyago Januário, lembra que a escolha do Piauí não foi à toa. “Promover essa reunião aqui tem uma simbologia especial porque o estado é referência na luta contra a miséria e a insegurança alimentar”, comentou.

 

A reunião, de caráter técnico, ocorre a portas fechadas, ao longo de três dias, no Centro de Convenções de Teresina. Além de organismos internacionais, entre as delegações, estão, por exemplo, representantes do Japão, República da Coreia, Arábia Saudita, Singapura, Bangladesh, Angola, Austrália, Egito, Índia, Estados Unidos, França e China. A troca de experiências faz parte da construção conjunta da Aliança Global e, em Teresina, as comitivas terão a oportunidade de conhecer e visitar, in loco, programas exitosos de combate à fome e à miséria no Brasil.

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O encontro na capital piauiense se torna determinante, pois nele serão definidos os instrumentos fundadores da Aliança, que serão firmados, em junho, durante reunião ministerial no Rio de Janeiro, momento em que serão anunciados os membros fundadores, parceiros e financiamento para o lançamento da Aliança Global. Em novembro, a Cúpula do G20 dará lugar ao lançamento em alto nível da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza.

 

Além da 3ª reunião da Força-Tarefa, a capital piauiense abriga, na segunda-feira (20.05), série de eventos do G20 Social, promovidos pelo MDS, em parceria com o Governo do Piauí e da Secretaria-Geral da Presidência da República. Grande parte é aberta à população e à imprensa.
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“Teresina está de braços abertos e preparada para receber os eventos, tanto do G20 Social quanto da reunião da Força-Tarefa. O governo está empenhado para oferecer estrutura e segurança a altura desses eventos de alto nível”, afirma Thyago Januário. “Já notamos movimentação na cidade, nos hotéis, e tivemos uma recepção muito boa por parte da sociedade em relação à programação. Alguns eventos já estão lotados”, adianta.

 

Confira toda a programação aqui 

 

Veja série especial de matérias do G20 Teresina:
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G20: o que é ? Como funciona?
O que é a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza?
Força-Tarefa inicia tratativas para estabelecer as bases da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza
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G20 Social

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O G20 Social foi anunciado pelo presidente Lula na 18ª Cúpula de Chefes de Governo e Estado do G20, em Nova Délhi, na Índia, quando o Brasil assumiu simbolicamente a presidência do bloco.

O objetivo da iniciativa é ampliar a participação de atores não-governamentais nos processos decisórios do G20. Também visa garantir espaço para as diferentes vozes, lutas e reivindicações das populações e dos agentes não-governamentais dos países que compõem as maiores economias do mundo

O ponto alto do G20 Social será a Cúpula Social, entre os dias 15 e 17 de novembro de 2024, às vésperas da Cúpula de Líderes do G20, as duas no Rio de Janeiro.

 

Assessoria de Comunicação – MDS

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