GOVERNO FEDERAL
Representantes do setor elétrico divergem sobre novo marco legal do setor
28/09/2021 – 15:43
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Paulo Pedrosa: “É o caminho para a modernização”
Representantes do setor elétrico discutiram nesta terça-feira (28), na Comissão de Minas e Energia, projeto que altera o modelo regulatório e comercial do setor elétrico com vistas à expansão do mercado livre (PL 414/21). O debate foi marcado por divergências em relação ao texto e à urgência de aprovação.
O projeto é originário do Senado, onde foi aprovado no ano passado. Entre outros pontos, o texto prevê que todos os consumidores de eletricidade, independentemente da carga ou da tensão utilizada, possam escolher livremente de quem comprar a energia. Hoje isso é restrito aos grandes consumidores, como indústrias e shopping centers. A medida, garantem seus defensores, amplia a concorrência no setor e contribui para a redução da conta de luz.
Essa é a opinião do presidente-executivo da Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Paulo Pedrosa. “É o caminho para a modernização. Ele resulta de uma grande convergência do mercado, avança para corrigir o preço da energia e reorganizar o setor”, afirmou.
O presidente executivo da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, defendeu a urgente aprovação do texto. Segundo ele, o modelo comercial do setor elétrico faliu. “É um modelo indutor de ineficiências. Cada ator defende seus interesses”, disse.
Para Medeiros, se as regras do PL 414 já estivessem em vigor, o País estaria enfrentando em melhores condições a crise energética atual, pois o balanceamento entre a oferta e a demanda equilibraria as necessidades do setor.
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Ricardo Costa: “Novo modelo traz um custo adicional, que é o intermediário”
Aprimoramento
Em outro polo, os representantes dos segmentos de fontes renováveis pediram mais tempo para o debate e ajustes na proposta. Ricardo Costa, representante do Instituto Nacional de Energia Limpa e Sustentável (Inel), disse que não há urgência na aprovação do texto e sugeriu o aprimoramento de diversos pontos, como a transição entre o modelo atual e o de livre escolha do fornecedor de energia.
Ele rebateu ainda a afirmação de que o novo modelo estimula a redução tarifária. “Ao contrário, traz um custo adicional, que é o intermediário, que hoje não existe na operação”, disse Costa, referindo-se ao agente varejista, que fará a intermediação entre o consumidor e o gerador, devendo ser remunerado por esse serviço.
O diretor executivo da associação das PCHs, as pequenas centrais hidrelétricas (Abrapch), Paulo Arbex, fez crítica semelhante. “O que reduz tarifa é matriz eficiente, rede eficiente e desintermediação na comercialização”, afirmou. Arbex disse ainda que o PL 1917/15, que trata do mesmo tema e está sendo debatido em uma comissão especial da Câmara, é mais avançado do que o projeto do Senado.
O PL 1917/15 também foi lembrado pelo presidente executivo da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia. Ele propôs uma “harmonização” entre os dois projetos.
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Pulo Ganime: “É incontornável avançarmos para um mercado mais livre e competitivo”
Debate maduro
A audiência pública foi proposta pelo deputado Paulo Ganime (Novo-RJ). Ele reconheceu que a proposta do Senado deve ser alterada, até para incorporar as mudanças recentes na legislação, como a Lei 14.120/21, mas rebateu a afirmação de que o assunto não é urgente e precisa de mais discussão.
Ganime lembrou que o projeto deu entrada no Senado em 2016. “Não é um tema novo. Eu acho que é incontornável avançarmos para um mercado mais livre e competitivo. A grande questão são os termos dessa evolução”, disse. Ele também defendeu uma “maior coordenação” entre os PLs 1917/15 e 414/21.
O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) pensa diferente. Para ele, o momento é de cautela. “Vamos estudar esse projeto com calma, que ele é muito importante e interfere na vida de todos os brasileiros”, afirmou.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Colunista
GOVERNO FEDERAL
Ministério das Comunicações doa computadores para aldeias no Nordeste
Foto: Shizuo Alves/MCom
Comunidade indígena Xukuru, em Pernambuco, recebeu 25 computadores para crianças estudarem
O Ministério das Comunicações entregou nesta quinta-feira (16) 25 computadores para aldeias indígenas em Pesqueira, Pernambuco. Todos os eletrônicos doados foram viabilizados por meio do programa Computadores para Inclusão.
A comunidade indígena Xukuru recebeu máquinas que agora serão instaladas em um espaço que funciona como associação de moradores. A população vive na Serra do Ororubá e está dividida em pelo menos 20 aldeias e a altitude aproximada do local é de 1,1 mil metros.
“O sentimento dessa entrega na aldeia Xukuru é único e nos motiva cada vez mais a conectar quem ainda não faz parte do mundo digital. Sem um ambiente inclusivo digitalmente, a maior parte da população fica privada de se comunicar e de acessar o conhecimento”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.
Os equipamentos vão oferecer um ambiente de inclusão digital e de socialização das crianças, jovens e adultos da aldeia. “Hoje são mais de 3 mil alunos Xukuru e 37 escolas no território. Nem todos têm acesso (ao computador). Precisamos de salas digitais para atender nossa região, nossas escolas, para termos inclusão, pesquisar e aprender”, disse o cacique Marcos Xukuru.
Perguntado sobre as máquinas e se já tinha mexido em um computador, o pequeno Lucas, membro da comunidade, respondeu que nunca mexeu e que nunca tinha visto o equipamento de perto. “Nunca mexi”, contou para a equipe do Ministério das Comunicações presente na entrega.
“É importante esse projeto (Computadores para Inclusão) chegar até aqui. Somos um povo que busca autonomia. Esses computadores vão ajudar para a formação de uma comunidade e dará retorno benéfico para todos. Para nós é uma grande satisfação o ministério entregar esses computadores”, disse Júnior Xukuru.
Além da formação e aprendizado das pessoas, o representante da aldeia acrescentou que as máquinas vão auxiliar o povo indígena em trâmites com o INSS e retirada de documentos como carteira de identidade. “A coisa vai evoluir”, complementou.
As máquinas estavam em desuso na Caixa Econômica Federal, IBGE e Tribunal Regional Eleitoral e foram doadas para o Centro de Recondicionamento de Computadores de Recife. O local é um dos 23 CRCs existentes no país e que oferece cursos gratuitos de capacitação para pessoas de todas as idades aprenderem a recuperar máquinas e terem a chance de uma nova profissão e ingresso ao mercado de trabalho.
“Entregar computador é também entregar esperança. O CRC aqui se consolida por observar qualidade nas pessoas e potencializar a formação de mais pontos de inclusão digital. A entrega das máquinas que recondicionamos para as aldeias Xukuru partiu de indicação do próprio Ministério das Comunicações”, enalteceu Sávio Domingues, diretor do CRC Recife.
“A demanda principal da gente é encaminhar os computadores para as áreas mais remotas – escolas do agreste, interior, locais onde o acesso à informação está distante e demanda longas caminhadas e gastos com passagens”, finalizou Ângela Macedo, coordenadora do CRC Recife .
Computadores para Inclusão
Por meio do programa, equipamentos de instituições e empresas públicas que não estão mais em condições de uso, por estarem obsoletos ou com alguma avaria, são encaminhados para Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) para serem preparados para novo uso por estudantes – majoritariamente jovens em situação de vulnerabilidade social – durante as aulas de formação profissional.
O Computadores para Inclusão já doou 40 mil equipamentos para 2,6 mil Pontos de Inclusão Digital em 805 municípios em todo o Brasil. Mais de 150 cursos foram oferecidos, capacitando mais de 36,4 mil alunos para a era digital.
Ascom MCom
Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério das Comunicações
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SIGA O MCOM NAS REDES: @mincomunicacoes
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