Daniel de Castro pede suspensão de edital da Terracap sobre regularização em Vicente Pires
Em sessão ordinária da Câmara Legislativam nesta terça-feira (2), o deputado Pastor Daniel de Castro (PP) criticou o edital da Terracap para regularização fundiária em Vicente Pires. De acordo com o distrital, os valores exigidos superam a capacidade de pagamento dos moradores. “O Estado existe para servir à sociedade e não para explorar economicamente as suas necessidades”, afirmou.
Em seu pronunciamento, o distrital informou que protocolou representação no Tribunal de Contas do DF com pedido de medida cautelar urgente para suspensão do edital. “Não é justo que, com uma mão, o governo diga que quer garantir moradia e fornecer lares às famílias, mas, com outra mão, por meio da Terracap, permita um edital com valores tão altos que podem retirar o lar de muitas pessoas”, ressaltou.
Para Daniel de Castro, o edital — que “deveria trazer segurança jurídica” — segue “uma lógica muito mais próxima da arrecadação do que da responsabilidade social”.
