A Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal) contabiliza 420 ações de fiscalização de funcionamento irregular de distribuidoras de bebidas desde abril de 2026, quando a governadora Celina Leão assumiu o Governo do Distrito Federal (GDF). O índice representa uma redução de 30,8% em relação ao mesmo período de 2025, quando o órgão apontou 607 registros. Os dados, nos dois anos, foram contabilizados até 26 de outubro. E a queda nos registros reflete o avanço das operações integradas entre a pasta e as forças de segurança no DF.
Ceilândia lidera a lista de locais com maior número de descumprimentos em 2026, com 63 registros. O Recanto das Emas vem em seguida, com 59 casos, acompanhado pelo Gama, que soma 36 ocorrências. Outras regiões administrativas com números expressivos incluem Santa Maria (30), Guará (25) e Taguatinga (25). Sete cidades não registraram operações no período: 26 de Setembro, Arapoanga, Jardim Botânico, Lago Norte, Ponte Alta, Sol Nascente e Varjão.
Estabelecimentos comerciais que descumprimem as regras ficam sujeitos a notificação, interdição sumária, aplicação de multa e apreensão de mobiliários, como mesas e cadeiras | Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília
“A DF Legal, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, tem fiscalizado as distribuidoras que insistem em funcionar depois do horário estabelecido. O resultado tem sido positivo, porque tem diminuído a criminalidade e o tráfico de drogas em todo o DF"
Flávio de Andrade Monteiro, chefe da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais da DF Legal
A atuação segue as diretrizes da Portaria Conjunta nº 01/2025, que fixa o horário limite de funcionamento desses comércios entre 6h e meia-noite em áreas comerciais, mistas e residenciais. A entrega em domicílio delivery via aplicativo e com portas fechadas pode ocorrer fora desse intervalo.
O chefe da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais da DF Legal, Flávio de Andrade Monteiro, ressalta a relevância do trabalho conjunto entre os órgãos públicos. “A DF Legal, em parceria com a Secretaria de Segurança Pública, tem fiscalizado as distribuidoras que insistem em funcionar depois do horário estabelecido. O resultado tem sido positivo, porque tem diminuído a criminalidade e o tráfico de drogas em todo o DF. Em caso de flagrante, a PMDF emite o Termo de Constatação de Infração (TCI), com a interdição da distribuidora. A homologação é feita eletronicamente pelo Auditor Fiscal da DF Legal”.
Em situações de descumprimento das regras, o estabelecimento comercial fica sujeito a notificação, interdição sumária, aplicação de multa e apreensão de mobiliários, como mesas e cadeiras.
A população pode colaborar com o trabalho fiscal por meio de relatos nos canais oficiais de atendimento. As denúncias são registradas pelo telefone 162 ou pelo site Participa-DF (confira aqui) com opção de sigilo no momento do registro. As manifestações passam por triagem na Ouvidoria da DF Legal para posterior encaminhamento aos auditores fiscais.
Confira as ocorrências por região de 1º de abril a 26 de outubro de 2026:
