Justiça eleitoral nega pedido de Celina Leão para retirar vídeo de Leandro Grass das redes sociais
A governadora e pré-candidata à reeleição Celina Leão sofreu uma nova derrota jurídica sobre a tentativa de censurar seus adversários. Na última semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) negou a liminar apresentada pela Federação União Progressista, da qual Celina faz parte, pedindo que o pré-candidato ao Governo do Distrito Federal pelo PT, Leandro Grass, retirasse das redes sociais um vídeo em que faz críticas à proposta de Celina de internação involuntária de pessoas em situação de rua. A decisão entendeu que a publicação está protegida pela liberdade de expressão e pelo debate político.
No vídeo, Leandro critica o projeto encaminhado à Câmara Legislativa pelo governo e afirma que a proposta funciona como uma "cortina de fumaça" para desviar o foco de problemas da atual gestão, como escândalo de corrupção e erros administrativos.
Na representação, o União Progressista alegou que o conteúdo associava a governadora Celina Leão à prática de corrupção, ofendia sua honra e configurava propaganda eleitoral antecipada negativa, requerendo a retirada imediata da postagem.
Ao analisar o pedido, o juiz auxiliar Carlos Alberto Martins Filho entendeu que as manifestações de Leandro Grass não extrapolaram os limites da liberdade de expressão. O magistrado destacou que o debate sobre políticas públicas e a atuação de governantes deve ser amplo e que críticas políticas, ainda que contundentes, fazem parte do regime democrático. O juiz também ressaltou que não havia pedido explícito ou implícito de não voto nem elementos que justificassem a remoção imediata do conteúdo.
Para Leandro Grass, a decisão reafirma o direito ao debate público. "A Justiça reconheceu que criticar políticas públicas e cobrar responsabilidade de quem governa faz parte da democracia. Vou continuar denunciando o que considero errado e defendendo um Distrito Federal mais justo e humano", afirmou o pré-candidato em sua rede social.
O mérito da representação ainda será analisado após a apresentação da defesa e manifestação do Ministério Público Eleitoral.
