A Luta Silenciosa: Por que a Profissão de Brigadista Florestal Ainda Não É Regularizada?

Por: Eugênio Piedade

"A regulamentação da profissão de brigadista florestal não é apenas uma questão burocrática; é um ato de justiça social, reconhecimento e preservação da vida daqueles que arriscam tudo para proteger o meio ambiente brasileiro", Amanda Albuquerque, presidente da ABRIFF (Associação dos Brigadistas Florestais de Brasília) .

Existe uma grande disparidade entre profissionais que atuam na mesma área de segurança. De um lado, a brigadista predial, cuja profissão voltada para edificações urbanas é reconhecida por lei há muitos anos. Do outro, os brigadistas florestais, que continuam em uma longa e exaustiva batalha por direitos trabalhistas dignos, visibilidade institucional e reconhecimento profissional. A realidade dessas duas classes é completamente diferente, sobretudo para quem atua na linha de frente contra os incêndios nos biomas brasileiros.

A Origem do Impasse e os Obstáculos Legislativos

A categoria dos brigadistas florestais esteve muito próxima de ter sua regulamentação aprovada em conjunto com a dos brigadistas prediais. No entanto, desvios de conduta pontuais e conflitos políticos internos acabaram travando o avanço do projeto no Congresso Nacional.

Atualmente, o processo de regulamentação enfrenta barreiras estruturais severas:

• Lentidão parlamentar: Projetos de lei (PLs) que visam regulamentar a atividade costumam tramitar lentamente — durando de 2 a 30 anos para serem votados.

• Falta de articulação política: Sem lobistas ou forte pressão constante dentro do Congresso, as propostas perdem força e acabam estagnadas.

• Conflitos de vaidade e egos: Há resistência por parte de outras corporações e categorias que temem sobreposição de funções ou perda de espaço institucional.

A Realidade dos Contratos: A Insegurança das ATAs e a Precarização

Como a profissão ainda não é regulamentada de forma definitiva, grandes órgãos públicos federais e ambientais como Ibama, ICMBio, Prevfogo e Funai, precisam recorrer a editais temporários para suprir a demanda nas temporadas de incêndio.

Esse modelo gera uma série de abusos e instabilidades para os trabalhadores:

• Processos Seletivos Exaustivos: Os candidatos passam por rigorosas etapas que incluem pontuação por certificados, testes físicos extenuantes (como correr com bombas costais pesadas nas costas) e avaliações de campo sob alto desgaste físico.

• Vínculos Temporários (ATAs): Os contratos duram tipicamente de 6 meses a 2 anos, impedindo a estabilidade profissional. Ao término do contrato, os trabalhadores são desligados sem direito a garantias trabalhistas sólidas.

• Falta de Diretos Básicos: Em muitos casos, falta o pagamento adequado de adicional de periculosidade, vale-transporte e alimentação.

• Indicação Política e Falta de Transparência: Trabalhadores denunciam que critérios meritocráticos muitas vezes são ignorados em prol de indicações políticas, prejudicando quem realmente passou por todas as etapas de seleção.

O Contraste entre os Órgãos e os Riscos da Atividade

A precariedade varia conforme a instituição, mas o risco é constante para todos:

• Ibama e ICMBio: Embora contem com profissionais altamente prestigiados que atuam em viagens por todo o país, os processos de recontratação exigem longos períodos de "quarentena" (às vezes obrigando o trabalhador a ficar anos desempregado entre um contrato e outro).

• Trabalhadores Voluntários (ONGs): Brigadistas voluntários atuam de Norte a Sul do país prestando um serviço essencial à sociedade, muitas vezes sem qualquer apoio financeiro ou estrutural do Estado.

O impacto humano dessa falta de amparo é alarmante. Profissionais que sofrem acidentes graves em combate, resultando em sequelas permanentes ou invalidez, frequentemente ficam desamparados pelo poder público, sem auxílio-doença adequado, pensões ou suporte para suas famílias. Em casos trágicos de morte em serviço, muitas famílias não recebem nem mesmo o custeio de funeral ou seguros de vida.

A Luta por Mudança e Representatividade

A esperança da categoria reside na mobilização coletiva. Iniciativas como a atuação da ABRIFF (Associação dos Brigadistas Florestais de Brasília) buscam dar voz legítima aos profissionais, dialogar com parlamentares e presidentes de órgãos ambientais e construir pontes com outras associações civis para pressionar por mudanças na legislação.

A regulamentação da profissão de brigadista florestal não é apenas uma questão burocrática; é um ato de justiça social, reconhecimento e preservação da vida daqueles que arriscam tudo para proteger o meio ambiente brasileiro.

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