Desrespeito à Justiça: Parlamentar anuncia grandes obras em área sob judice no Paranoá e Itapoã

Portal de Notícias EG NEWS, foi procurado e solicitado à publicar denúncia de descumprimento de decisão judicial em área no Paranoá/Itapoã

Mais informações acesse TJDFT.

Em clima de promoção eleitoral, deputada distrital mobiliza administrações regionais e Neoenergia para intervir em território com proibição expressa da Vara do Meio Ambiente do TJDFT. Juiz aciona Terracap e Polícia Civil.

Uma vasta extensão territorial localizada entre as regiões do Paranoá e do Itapoã tornou-se o mais recente foco de tensão entre interesses políticos e o Poder Judiciário no Distrito Federal. Desrespeitando uma liminar judicial em vigor há meses, uma deputada distrital tem utilizado as redes sociais para anunciar e promover a execução de grandes obras em uma área estritamente sub judice.

A ação, que tem nítido caráter de promoção eleitoral prévia, estaria ocorrendo com a conivência e o auxílio direto das Administrações Regionais do Paranoá e do Itapoã, além da concessionária Neoenergia. O caso configura uma afronta direta a uma Ação Civil Pública (ACP) que tramita na Justiça local, cuja determinação é clara: está expressamente proibida qualquer alteração do status e das características da área.

A Ordem Judicial e a Reação do Magistrado

O processo corre na Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal. O juiz titular, Carlos Frederico Maroja, já havia proferido uma decisão liminar resguardando toda a extensão do território objeto da ACP contra intervenções, parcelamentos ou obras de infraestrutura até o julgamento do mérito.

Provas em Vídeo e a Mobilização da Máquina Pública

Documentos comprobatórios da Ação Civil Pública e vídeos que circulam nas redes sociais — aos quais a reportagem teve acesso — escancaram o descaso com a decisão do TJDFT.

Nas imagens, a parlamentar aparece no local em tom de comemoração, capitalizando politicamente em cima das melhorias anunciadas para a região. O que os vídeos não contam aos eleitores é que as intervenções, apoiadas pelas administrações locais (responsáveis pela zeladoria) e pela Neoenergia (responsável pela rede elétrica), são consideradas ilegais aos olhos da Justiça no momento atual.

A manobra de alterar o status de uma área congelada por força de uma Ação Civil Pública levanta graves questionamentos sobre o uso da máquina pública e de concessionárias de serviços essenciais para fins eleitoreiros, atropelando o rito legal e ambiental do Distrito Federal.

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