Proposta de emenda à Lei Orgânica foi aprovada em segundo turno por 15 votos a 1, depois de passar em primeiro turno por 17 a 6. O texto será promulgado pela própria Câmara, sem análise do governo.

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (10), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) nº 22/2026, que altera as regras de reeleição dos integrantes da Mesa Diretora da Casa. A votação foi nominal: 15 votos favoráveis e um contrário.

Com a mudança, parlamentares que já ocupam cargos na Mesa e foram reeleitos deputados distritais poderão disputar a recondução aos mesmos postos no biênio 2027–2029 — inclusive o atual presidente, Wellington Luiz (MDB), que comanda a Casa desde 2023.

O texto deve ser promulgado nos próximos dias pela própria Câmara do DF, sem análise do governo.

1 · As duas votações

Entre os dois turnos há um interstício regimental de dez dias, cumprido entre 27 de outubro e 10 de novembro. A votação em segundo turno foi feita em caráter conclusivo — ou seja, não passa por outra instância na própria Casa.

A queda no número de votos favoráveis, de 17 para 15, e a redução das manifestações contrárias, de 6 para 1, merecem atenção. As duas coisas mudaram ao mesmo tempo, o que indica que deputados que votaram contra no primeiro turno não compareceram ou não registraram voto no segundo. A apuração disponível não explica a diferença, e esta reportagem não a interpreta.

2 · O que a proposta muda

A PELO nº 22/2026 foi apresentada pelo deputado Pastor Daniel de Castro (PP) — ele mesmo primeiro-secretário da Mesa Diretora atual — e por outros parlamentares. Ela mantém os mandatos de dois anos dos integrantes da Mesa e estabelece duas regras distintas:

·         Proíbe a reeleição para o mesmo cargo dentro da mesma legislatura, nas eleições de meio de mandato.

·         Permite que os integrantes do segundo biênio de uma legislatura sejam eleitos novamente para as mesmas funções na legislatura seguinte.

A proposta estabelece também que a CLDF se reunirá em 6 de janeiro do primeiro ano de cada legislatura para a posse dos deputados distritais e a eleição e posse da Mesa Diretora.

Segundo o g1, o texto cita decisão do Supremo Tribunal Federal para fundamentar a mudança.

3 · A Mesa Diretora atual

A composição da Mesa para o biênio 2025-2026, conforme o Diário da Câmara Legislativa:

4 · Quem é atingido na prática

O efeito é direto: oito dos nove atuais membros da Mesa foram reeleitos deputados distritais nas eleições gerais. Com a nova regra, esses oito podem concorrer novamente aos mesmos postos quando a nova legislatura começar, em 2027.

A única integrante da Mesa que não obteve novo mandato é a 2ª vice-presidenta, Paula Belmonte (PSDB) — e, por isso, não é alcançada pela mudança. É esse dado que fecha a conta dos oito.

Entre os alcançados estão:

·         Wellington Luiz (MDB), presidente da CLDF desde 2023, que passa a ter caminho aberto para um terceiro mandato na presidência.

·         Ricardo Vale (PT), 1º vice-presidente, que pode disputar a recondução ao mesmo posto.

·         Pastor Daniel de Castro (PP), 1º secretário e autor da própria proposta.

·         Roosevelt Vilela (PL), 2º secretário — que, no entanto, votou contra a mudança no primeiro turno.

O caso de Roosevelt Vilela merece registro: ele está entre os que a nova regra beneficia e foi um dos votos contrários à PELO no primeiro turno. As duas coisas não são contraditórias — são fatos distintos —, mas o contraste é relevante para o leitor.

4 · Quem votou contra

No primeiro turno, os seis votos contrários foram dos deputados:

·         Thiago Manzoni (PL)

·         Roosevelt Vilela (PL)

·         Joaquim Roriz Neto

O material apurado identifica nominalmente três dos seis deputados que votaram contra no primeiro turno. Os outros três nomes não constam do que foi divulgado até o momento e não são estimados nesta reportagem. No segundo turno, houve apenas um voto contrário, e o nome não foi divulgado pelas fontes consultadas.

5 · O que o presidente disse antes da votação

Na véspera, Wellington Luiz afirmou que a expectativa era repetir o resultado do primeiro turno:

6 · O que acontece agora

·         Promulgação pela própria Câmara, nos próximos dias, sem análise do governo.

·         A nova regra passa a valer para a eleição da Mesa no início da legislatura de 2027, em 6 de janeiro.

·         Os mandatos dos integrantes seguem de dois anos.

7 · Nota metodológica

Os fatos foram apurados em 10 de novembro de 2026, com base em reportagens do g1, Agência Brasil, Correio Braziliense, DF Post, Jornal TaguaCei, Brasil de Fato, Folha do Meio Ambiente, NC News, JusConsulta, Diário de Curitiba, Vale Sudoeste e Panorama Goiás Comunicação.

Sobre o placar: o primeiro turno (17 a 6), em 27 de outubro, e o segundo (15 a 1), em 10 de novembro, estão confirmados pelas fontes. A diferença entre os dois resultados não é explicada no material apurado — esta reportagem registra o fato e não atribui a mudança a nenhuma causa específica.

Sobre os votos contrários: apenas três dos seis deputados que votaram contra no primeiro turno estão nominalmente identificados nas fontes consultadas. Os demais nomes, e o do único voto contrário do segundo turno, não foram divulgados e não são estimados aqui.

Sobre a tramitação: o material apurado não informa número de processo, prazo exato de promulgação nem eventuais questionamentos judiciais posteriores. Esses pontos ficam em aberto.