Procedimento começa às 14h, no Palácio da Democracia, e pode alterar a lista de eleitos e suplentes para deputado estadual e federal. Não haverá nova votação nem recontagem das urnas.

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realiza nesta quinta-feira (12), às 14h, no auditório do Palácio da Democracia, a retotalização dos votos das Eleições 2026 para os cargos de deputado estadual e deputado federal.

A determinação é do presidente do tribunal, desembargador Claudio de Mello Tavares, e consta do edital nº 004/SJD/2026, publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça Eleitoral.

1 · O que é — e o que não é — uma retotalização

Este é o ponto que mais gera confusão, e o próprio tribunal já esclareceu em procedimento anterior:

Três distinções importam:

·         Não é nova votação. O eleitor não volta às urnas.

·         Não é recontagem física dos votos. Os resultados registrados pelas urnas permanecem os mesmos.

·         É o reprocessamento do cálculo. O sistema recalcula os quocientes eleitoral e partidário, considerando as mudanças determinadas pela Justiça na situação jurídica das candidaturas.

O que muda, portanto, é quais votos são legalmente considerados válidos para a proclamação do resultado — e isso pode alterar a distribuição de cadeiras e a lista de eleitos e suplentes.

2 · Por que a retotalização foi determinada

A medida decorre de decisões judiciais que modificaram a situação jurídica de candidaturas aos dois cargos, o que acarreta alteração de resultado.

O artigo 29 da norma que rege o procedimento estabelece a obrigatoriedade:

Também se enquadram nessa situação candidatos que, no momento da eleição, concorreram como "DEFERIDO COM RECURSO" ou "INDEFERIDO COM RECURSO" — ou seja, com a candidatura sub judice.

Segundo A Voz da Serra, entre as candidaturas cuja situação jurídica mudou estão as de Cristiane Brasil, Luiz Antônio Martins e Paulo Melo.

3 · O que pode mudar na prática

O g1 e o O Globo registram o dado mais concreto sobre o possível impacto:

Como funciona a conta: o cálculo parte do quociente eleitoral, definido pela soma do número de votos válidos — os nominais de cada candidato somados aos de cada partido —, e do quociente partidário, que distribui as cadeiras entre partidos e federações.

4 · O outro ponto do caso de Luiz Martins

O O Globo registra que o caso ainda tramita na Justiça e que a defesa do ex-deputado alega não haver impedimento para a elegibilidade dele.

O jornal menciona ainda que foi debatida na Corte uma lista de 28 processos criminais em nome de Luiz Martins, e que a defesa afirma tratar-se de pessoas homônimas.

Esses dois pontos são alegações da defesa e temas em discussão judicial — esta reportagem não os trata como fato estabelecido.

5 · Um esclarecimento sobre a palavra "recontagem"

Parte da imprensa — inclusive o O Globo — usou a expressão "recontagem de votos" para se referir ao procedimento. A denominação técnica correta é retotalização, e a distinção não é apenas formal:

·         Recontagem sugere reabrir e recontar as urnas, o que não ocorre.

·         Retotalização é recálculo matemático sobre votos já apurados.

O tribunal não confirmou quais candidaturas individuais serão beneficiadas ou prejudicadas — o que se sabe depende do alcance das decisões judiciais, que o TRE-RJ não detalhou.

6 · Contexto: a retotalização anterior, para governador

Não é a primeira vez no ciclo. Em outubro, o TRE-RJ já havia conduzido uma retotalização para o cargo de governador, em cumprimento a decisão do TSE que manteve o indeferimento da candidatura de Anthony Garotinho (Republicanos).

Com a exclusão de 274.411 votos de Garotinho da base de votos válidos, o percentual de Douglas Ruas (PL) ultrapassou a marca necessária, e a vitória no primeiro turno foi confirmada — sem segunda votação.

Aquele episódio ilustra bem o alcance do instrumento: a retirada de votos considerados inválidos de um candidato pode mudar o resultado de uma eleição inteira.